Execução Fiscal 0000397-16.2014.4.01.4103 - TRF1

Execução Fiscal 0000397-16.2014.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2021, 18:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/10/2021, 18:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:13

Decorrido prazo de G KELI OLMEDO AMARO - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000397-16.2014.4.01.4103. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA EXECUTADO: G KELI OLMEDO AMARO - ME SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em face de EXECUTADO: G KELI OLMEDO AMARO - ME. O processo ficou arquivado provisoriamente por período superior a cinco anos (art. 40, §4º e §5º, ambos da Lei nº 6.830/80), conforme certificado nos autos. Após isso, foi dado vista à exequente. Nada foi requerido e tampouco apresentadas causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. É o relatório. Decido. A Lei nº 6.830/80 estabelece que decorridos cinco anos do arquivamento provisório da execução será pronunciada a prescrição intercorrente do crédito executado (art. 40, §4º). Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo(a) em face de Ante o exposto, reconheço a prescrição da execução, e, com fundamento no art. 156, V, c/c o art. 174, ambos do CTN, e no art. 487, II, do CPC, julgo extinto o crédito executado. Intime-se a exequente para a baixa na(s) CDA(s). Sem honorários, conforme RESP 1.835.174 - MS. Custas pela exequente, cujo pagamento deverá ser feito no prazo de quinze dias.. Levantem-se as restrições se houver. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica. Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal

24/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 19:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 19:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 19:28

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 19:28

Juntada de Certidão

23/08/2021, 19:28

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2021, 19:27

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 19:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 07:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 18:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 07:03

Documentos

Sentença Tipo B

•23/08/2021, 19:27

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 18/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de G KELI OLMEDO AMARO - ME em 15/09/2021 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 12/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 12/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 12/04/2021 23:59.

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