Execução Fiscal 0072243-68.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 46.645,27

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINAS BAHIA DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO CESAR PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

05/10/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 11:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/09/2025, 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2025, 18:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/09/2025, 18:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/09/2025, 18:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/09/2025, 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2025, 18:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/09/2025, 18:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/09/2025, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2025, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2025, 16:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/09/2025, 22:51

Mandado devolvido para redistribuição

17/09/2025, 22:51

Todas as movimentações(78)

Juntada de petição intercorrente

05/10/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 11:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/09/2025, 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 14:44

Decisão

•24/06/2019, 14:51

22/09/2025, 18:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/09/2025, 18:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/09/2025, 18:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/09/2025, 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2025, 18:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/09/2025, 18:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/09/2025, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2025, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2025, 16:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/09/2025, 22:51

Mandado devolvido para redistribuição

17/09/2025, 22:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/09/2025, 22:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/09/2025, 22:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/09/2025, 22:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/09/2025, 22:50

Mandado devolvido para redistribuição

17/09/2025, 22:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/09/2025, 22:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2025, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2025, 14:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/09/2025, 20:07

Mandado devolvido para redistribuição

10/09/2025, 20:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/09/2025, 20:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/09/2025, 20:07

Mandado devolvido para redistribuição

10/09/2025, 20:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/09/2025, 20:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/09/2025, 20:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/09/2025, 20:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:20

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 12:20

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 23:31

Juntada de manifestação

20/08/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 14:44

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:20

Juntada de certidão

13/02/2023, 12:15

Juntada de certidão

12/01/2023, 08:26

Juntada de certidão

07/11/2022, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 13:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:36

Decorrido prazo de MINAS BAHIA DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:24

Decorrido prazo de PAULO CESAR PEREIRA DOS SANTOS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0072243-68.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINAS BAHIA DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS BAHIA DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA LTDA - ME PAULO CESAR PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0072243-68.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINAS BAHIA DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS BAHIA DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA LTDA - ME PAULO CESAR PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 19:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 16:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/03/2020, 10:16

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

24/06/2019, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2019, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2017, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2016, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2015, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 15:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/05/2015, 09:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/2015, 14:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/01/2015, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2015, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 17:12

PROCESSO DIGITALIZADO

14/11/2014, 14:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2014, 14:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

04/11/2014, 13:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2014, 15:21

Certidão

•18/09/2017, 14:58

Despacho

•04/11/2015, 19:06

Despacho

•07/01/2015, 14:02