Execução Fiscal 0003204-38.2006.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.095,10

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NET WORLD INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

WALDESON GARCIA BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:33

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:28

Decorrido prazo de NET WORLD INFORMATICA LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:15

Decorrido prazo de WALDESON GARCIA BARBOSA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:15

Decorrido prazo de WALDESON GARCIA BARBOSA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:27

Decorrido prazo de NET WORLD INFORMATICA LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:27

Publicado Sentença Tipo B em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:38

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 14:18

Juntada de Certidão

20/09/2021, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2021, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2021, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2021, 14:18

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:33

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:28

Decorrido prazo de NET WORLD INFORMATICA LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:15

Decorrido prazo de WALDESON GARCIA BARBOSA em 14/10/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/09/2021, 14:18

Ato ordinatório

•23/08/2021, 19:58

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/10/2021, 08:15

Decorrido prazo de WALDESON GARCIA BARBOSA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:27

Decorrido prazo de NET WORLD INFORMATICA LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:27

Publicado Sentença Tipo B em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:38

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 14:18

Juntada de Certidão

20/09/2021, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2021, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2021, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2021, 14:18

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 12:37

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 11:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003204-38.2006.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NET WORLD INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NET WORLD INFORMATICA LTDA WALDESON GARCIA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003204-38.2006.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NET WORLD INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NET WORLD INFORMATICA LTDA WALDESON GARCIA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 19:58

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 19:57

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 19:54

Juntada de volume

23/08/2021, 19:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 16:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/06/2013, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2013, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2013, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2013, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2013, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2013, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2013, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2013, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2013, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2012, 17:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 53-2010

12/09/2012, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2012, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/07/2011, 14:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/07/2011, 14:29

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

16/05/2011, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2011, 18:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/03/2011, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2011, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2011, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2011, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2011, 17:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 53/2010

19/10/2010, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 15:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 53/2010

19/10/2010, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2010, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2010, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 17:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/05/2010, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2010, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2010, 18:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 53/2010

02/03/2010, 14:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/02/2010, 12:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/11/2009, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2009, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2009, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2009, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2009, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2009, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2009, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2009, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2009, 11:18

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/05/2009, 11:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/03/2009, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2009, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2009, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2009, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO,PENHORA E AVALIAÇÃO Nº924/2008

27/11/2008, 14:09

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2008, 10:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2008, 12:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 924/2008

25/09/2008, 10:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2008, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2008, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - À DRA. VANESSA CURTI PERENHA GASQUES EM SUBSTITUIÇÃO.

18/07/2008, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2008, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2008, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2007, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2007, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2007, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2007, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2007, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2007, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2007, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2007, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2007, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2007, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2007, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. JEFERSON

26/01/2007, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2006, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2006, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2006, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2006, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2006, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2006, 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/08/2006, 18:53

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

03/08/2006, 12:40