Execução Fiscal 0047236-69.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.648,63

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 19:11

Juntada de Certidão

12/08/2025, 19:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 05:55

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.

23/06/2025, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 23:17

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2025, 15:25

Juntada de Certidão

16/06/2025, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 12:34

Juntada de petição intercorrente

15/04/2025, 16:16

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 19:11

Juntada de Certidão

12/08/2025, 19:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/06/2025, 15:24

Ato ordinatório

•11/04/2025, 19:33

12/07/2025, 05:55

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.

23/06/2025, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 23:17

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2025, 15:25

Juntada de Certidão

16/06/2025, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 12:34

Juntada de petição intercorrente

15/04/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 23:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 23:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 19:33

Processo Desarquivado

11/04/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:22

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:22

Decorrido prazo de KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:16

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047236-69.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/01/2019, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2019, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2019, 10:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2018, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 09:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

02/10/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2018, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2018, 15:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/08/2018, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 16:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/07/2018, 15:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/01/2018, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2018, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2018, 17:34

PROCESSO DIGITALIZADO

01/12/2017, 08:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/12/2017, 08:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/11/2017, 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

23/11/2017, 10:09

Despacho

•03/03/2022, 16:22

Despacho

•15/01/2019, 13:34

Ato ordinatório

•26/09/2018, 15:45

Despacho

•18/01/2018, 14:38