Cumprimento de sentença 0003669-71.2011.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2011

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN

Partes do Processo

SAULO VASCONCELOS ROCHA

CPF

Autor

LELIA RENATA CARNEIRO VASCONCELOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

JANITZA PEREIRA GOMES

Representa: Autor

Partes do Processo(54)

SAULO VASCONCELOS ROCHA

CPF

Autor

LELIA RENATA CARNEIRO VASCONCELOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

TORRES DA PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA VERTI LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação polo passivo em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 03:47

Juntada de Certidão

06/04/2026, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2026, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2026, 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 09:07

Juntada de certidão

04/03/2026, 15:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2026, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2026, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 10:13

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:41

Juntada de Certidão

10/02/2026, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2026, 15:34

Cancelada a conclusão

10/02/2026, 15:34

Todas as movimentações(239)

Publicado Intimação polo passivo em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 03:47

Juntada de Certidão

06/04/2026, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2026, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 10:13

Cumprimento de Sentença

•03/11/2025, 10:05

06/04/2026, 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 09:07

Juntada de certidão

04/03/2026, 15:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2026, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2026, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 10:13

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:41

Juntada de Certidão

10/02/2026, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2026, 15:34

Cancelada a conclusão

10/02/2026, 15:34

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:26

Juntada de cumprimento de sentença

03/11/2025, 10:05

Juntada de informação de prevenção negativa

17/10/2025, 20:02

Recebidos os autos

17/10/2025, 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/02/2022, 19:03

Juntada de certidão

01/02/2022, 18:45

Juntada de Informação

01/02/2022, 18:37

Decorrido prazo de LELIA RENATA CARNEIRO VASCONCELOS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:02

Decorrido prazo de SAULO VASCONCELOS ROCHA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:02

Decorrido prazo de TORRES DA PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERTI LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:17

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003669-71.2011.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SAULO VASCONCELOS ROCHA e outros POLO PASSIVO: TORRES DA PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA VERTI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003669-71.2011.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SAULO VASCONCELOS ROCHA e outros POLO PASSIVO: TORRES DA PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TORRES DA PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:32

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 18:31

Juntada de volume

23/08/2021, 18:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2020, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2020, 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/12/2019, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/12/2019, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/12/2019, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/12/2019, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2019, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 17:57

CARGA: RETIRADOS CEF

02/08/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/07/2019, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2019, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 17:30

CARGA: RETIRADOS CEF

11/02/2019, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/02/2019, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/11/2018, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/11/2018, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/11/2018, 15:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRADA NO E-CVD

07/11/2018, 20:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/08/2018, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 17:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/07/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/07/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/07/2018, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/06/2018, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2018, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2018, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 17:09

CARGA: RETIRADOS CEF

30/04/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/04/2018, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/03/2018, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/03/2018, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

07/02/2018, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/01/2018, 13:03

REVELIA: DECLARADA - CONSTRUTORA VERTI E TORRES DA PRIMAVERA

29/01/2018, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2018, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2018, 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/01/2018, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2017, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2017, 16:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 083/2017

20/10/2017, 20:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2017, 16:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/08/2017, 13:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/07/2017, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2017, 09:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/06/2017, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/05/2017, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/05/2017, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/04/2017, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2017, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2017, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 18:08

CARGA: RETIRADOS CEF

19/12/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/12/2016, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2016, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2016, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 18:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/10/2016, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/09/2016, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/09/2016, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/09/2016, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2016, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/08/2016, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/08/2016, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO FL. 445

27/07/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO CEF

05/07/2016, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 18:43

CARGA: RETIRADOS CEF

03/05/2016, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/04/2016, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2016, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2016, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 17:15

CARGA: RETIRADOS CEF

17/02/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/02/2016, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2016, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2016, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

16/02/2016, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/01/2016, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2015, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/12/2015, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 14:35

CARGA: RETIRADOS CEF

19/10/2015, 08:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2015, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2015, 15:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/05/2015, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2015, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2015, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/03/2015, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/03/2015, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/02/2015, 14:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 172/2014

08/01/2015, 11:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/12/2014, 17:03

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - CP'S NºS 171 E 172/2014

01/12/2014, 19:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/11/2014, 15:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/10/2014, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2014, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 18/08/2014.

15/08/2014, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 14/08/2014

14/08/2014, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/08/2014, 18:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

13/08/2014, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2014, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2014, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2014, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO:11/06/2014.

10/06/2014, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 09/06/2014

09/06/2014, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/06/2014, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR REVOGADA - REGISTRADA NO E-CVD

06/06/2014, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2014, 20:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2014, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014, 10:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/04/2014, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO:24/03/2014.

21/03/2014, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 20/03/2014

20/03/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/03/2014, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2014, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2014, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

09/12/2013, 18:58

CARGA: RETIRADOS CEF

18/11/2013, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/11/2013, 20:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 20:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2013, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2013, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

29/07/2013, 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/07/2013, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/07/2013, 18:02

CARGA: RETIRADOS CEF

08/07/2013, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 05/07/2013.

04/07/2013, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 03/07/2013

03/07/2013, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/07/2013, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2013, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2013, 11:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/06/2013, 13:21

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

10/05/2013, 18:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 71/2013

02/05/2013, 09:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/04/2013, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

15/04/2013, 17:16

CARGA: RETIRADOS CEF

08/04/2013, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/04/2013, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 03/04/2013.

02/04/2013, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 01/04/2013

01/04/2013, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/03/2013, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2013, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2013, 20:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2012, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

26/09/2012, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/09/2012, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/09/2012, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 05.09.2012

05/09/2012, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2012, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

05/07/2012, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARATE AUTORA

28/05/2012, 15:22

REPLICA APRESENTADA

28/05/2012, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/05/2012, 18:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/05/2012, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBL. 15/05/2012

15/05/2012, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 11.05.2012

11/05/2012, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/05/2012, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2012, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2012, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2012, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2012, 14:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 228/2011 - SEPOD/CÍVEL

26/04/2012, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/04/2012, 17:36

CARGA: RETIRADOS CEF

17/01/2012, 10:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/11/2011, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2011, 13:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RECIBO DE LEITURA

08/11/2011, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB 26.10.2011

26/10/2011, 09:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/10/2011, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP DO DIA 24.10.2011

24/10/2011, 16:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIA MALOTE DIGITAL

24/10/2011, 14:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/10/2011, 14:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2011, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/10/2011, 11:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/10/2011, 11:59

CITACAO: ORDENADA

24/10/2011, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2011, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - REGISTRADA NO CVD

21/10/2011, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2011, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2011, 17:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2011, 16:30

INICIAL AUTUADA

19/10/2011, 16:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2011, 14:15

Acórdão

•29/08/2025, 15:50