Execução Fiscal 0005663-37.2011.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.384,30

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LOURIVAN PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 11:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/12/2021, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:50

Decorrido prazo de LOURIVAN PEREIRA DOS SANTOS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:33

Publicado Sentença Tipo B em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:33

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 14:16

Juntada de Certidão

20/09/2021, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2021, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2021, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2021, 14:16

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 12:24

Juntada de manifestação

30/08/2021, 17:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:26

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 11:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/12/2021, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:50

Decorrido prazo de LOURIVAN PEREIRA DOS SANTOS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

Documentos

Sentença Tipo B

•20/09/2021, 14:16

Ato ordinatório

•23/08/2021, 20:19

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legal

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22/09/2021, 02:33

Publicado Sentença Tipo B em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:33

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 14:16

Juntada de Certidão

20/09/2021, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2021, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2021, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2021, 14:16

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 12:24

Juntada de manifestação

30/08/2021, 17:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005663-37.2011.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOURIVAN PEREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOURIVAN PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 20:19

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 20:18

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 20:16

Juntada de volume

23/08/2021, 20:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 13:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA MF 75/12

01/03/2013, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2013, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2012, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2012, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2012, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2012, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2012, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

26/03/2012, 09:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2012, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 17:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2012, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2012, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2012, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 17:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2011, 12:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2011, 11:29