Execução Fiscal 0056518-71.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 813.686,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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BRAIN TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Reu

BRENO SCARPELLI CASTILHO

CPF

Reu

ANDRE SCARPELLI CASTILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES

OAB/MG 80990·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO RENNO SOMMER

OAB/MG 65233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

24/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/09/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2025, 00:30

Ato ordinatório praticado

30/08/2025, 00:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 14:48

Juntada de Petição

23/08/2025, 18:09

Juntada de Petição - BRENO SCARPELLI CASTILHO (MG065233 - CRISTIANO RENNO SOMMER)

23/08/2025, 18:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2025, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/05/2022, 14:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 09:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 09:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/02/2022, 22:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/12/2021, 17:52

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

24/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/09/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2025, 00:30

OUTROS

•22/02/2022, 09:21

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30/08/2025, 00:30

Ato ordinatório praticado

30/08/2025, 00:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 14:48

Juntada de Petição

23/08/2025, 18:09

Juntada de Petição - BRENO SCARPELLI CASTILHO (MG065233 - CRISTIANO RENNO SOMMER)

23/08/2025, 18:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2025, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/05/2022, 14:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 09:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 09:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/02/2022, 22:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/12/2021, 17:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAIN TECNOLOGIA LTDA. em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRENO SCARPELLI CASTILHO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE SCARPELLI CASTILHO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/09/2021, 12:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056518-71.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRAIN TECNOLOGIA LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRENO SCARPELLI CASTILHO BRAIN TECNOLOGIA LTDA. ANDRE SCARPELLI CASTILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056518-71.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRAIN TECNOLOGIA LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRENO SCARPELLI CASTILHO BRAIN TECNOLOGIA LTDA. ANDRE SCARPELLI CASTILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056518-71.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRAIN TECNOLOGIA LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRENO SCARPELLI CASTILHO BRAIN TECNOLOGIA LTDA. ANDRE SCARPELLI CASTILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 20:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 20:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 18:26

Juntado(a) - Petição Inicial

04/05/2021, 04:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2021, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2020, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

28/07/2020, 09:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

20/04/2020, 10:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 13:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

17/06/2019, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2019, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2019, 14:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta bacenjud

10/06/2019, 15:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

03/06/2019, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2017, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

31/05/2016, 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B.CIDADE JARDIM - BH/MG

11/04/2016, 08:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2016, 13:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2016, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 13:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2016, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2016, 12:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2015, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2015, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 15:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho

26/01/2015, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

19/08/2014, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

29/07/2014, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 14:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2014, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2014, 14:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2014, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2013, 14:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2013, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 18:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B.CIDADE JARDIM - BH/MG

23/04/2013, 08:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2013, 14:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2013, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 10:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

10/12/2012, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2012, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

19/11/2012, 10:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2012, 14:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/11/2012, 14:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2012, 17:21