Execução Fiscal 0056518-71.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Retido na fonte
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
12/11/2012
Valor da Causa
R$ 813.686,10
Órgão julgador
23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
MASSA FALIDA DE BRAIN TECNOLIGIA LTDA
Terceiro
MASSA FALIDA DE BRAIN TECNOLIGIA LTDA
Reu
BRAIN TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ
40.***.***.0001-14
Mostrar
Reu
BRENO SCARPELLI CASTILHO
CPF
699.***.***-44
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES
OAB/MG 80990
·
CPF
009.***.***-47
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
MASSA FALIDA DE BRAIN TECNOLIGIA LTDA
Terceiro
MASSA FALIDA DE BRAIN TECNOLIGIA LTDA
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 21:16
Baixa Definitiva
06/09/2022, 21:16
BRAIN TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ
40.***.***.0001-14
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Reu
BRENO SCARPELLI CASTILHO
CPF
699.***.***-44
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Reu
ANDRE SCARPELLI CASTILHO
CPF
524.***.***-15
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/05/2022, 14:35
Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022, 09:21
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022, 09:21
Conclusos para despacho
18/02/2022, 22:27
Juntada de manifestação
16/12/2021, 17:52
Decorrido prazo de ANDRE SCARPELLI CASTILHO em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 04:27
Decorrido prazo de BRAIN TECNOLOGIA LTDA. em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 04:27
Decorrido prazo de BRENO SCARPELLI CASTILHO em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 04:27
Juntada de manifestação
06/09/2021, 12:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.
25/08/2021, 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021, 03:25
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 20:24
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 20:24
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 21:16
Baixa Definitiva
06/09/2022, 21:16
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/05/2022, 14:35
Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022, 09:21
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022, 09:21
Conclusos para despacho
18/02/2022, 22:27
Juntada de manifestação
16/12/2021, 17:52
Decorrido prazo de ANDRE SCARPELLI CASTILHO em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 04:27
Decorrido prazo de BRAIN TECNOLOGIA LTDA. em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 04:27
Decorrido prazo de BRENO SCARPELLI CASTILHO em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 04:27
Juntada de manifestação
06/09/2021, 12:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.
25/08/2021, 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021, 03:25
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 20:24
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 20:24
Juntada de certidão de processo migrado
08/06/2021, 18:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/05/2021, 17:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2021, 17:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/05/2021, 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2020, 14:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
28/07/2020, 09:30
DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud
20/04/2020, 10:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2019, 14:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/08/2019, 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2019, 13:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
17/06/2019, 08:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/06/2019, 14:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/06/2019, 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta bacenjud
10/06/2019, 15:48
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD
03/06/2019, 15:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2017, 13:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/05/2017, 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS
31/05/2016, 16:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B.CIDADE JARDIM - BH/MG
11/04/2016, 08:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/04/2016, 08:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/04/2016, 13:05
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/04/2016, 13:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/04/2016, 13:05
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/03/2016, 12:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/03/2016, 12:20
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/09/2015, 17:13
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/05/2015, 15:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/05/2015, 15:10
DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho
26/01/2015, 16:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2014, 15:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/11/2014, 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.
19/08/2014, 14:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
29/07/2014, 08:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/07/2014, 14:31
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/07/2014, 14:31
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/07/2014, 14:30
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/03/2014, 17:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2014, 17:19
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/09/2013, 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/05/2013, 10:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2013, 10:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2013, 18:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B.CIDADE JARDIM - BH/MG
23/04/2013, 08:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2013, 08:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/04/2013, 14:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2013, 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/04/2013, 10:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/04/2013, 10:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef
10/12/2012, 16:44
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/12/2012, 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
19/11/2012, 10:02
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/11/2012, 14:15
INICIAL AUTUADA
13/11/2012, 14:15
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/11/2012, 17:21
Documentos
Despacho
•
22/02/2022, 09:21