Execução Fiscal 0002015-25.2006.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.712,34

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª Rondonópolis

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

POSTO LAVA JATO RONDON LTDA

CNPJ

Reu

JOSMARA FITTIPALDI

CPF

Reu

DEOSDETE CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:15

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 18:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/04/2022, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:38

Decorrido prazo de POSTO LAVA JATO RONDON LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:34

Decorrido prazo de DEOSDETE CRUZ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:34

Decorrido prazo de JOSMARA FITTIPALDI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:34

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.

23/01/2022, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 11:35

Juntada de Certidão

12/01/2022, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2022, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2022, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2022, 12:18

Todas as movimentações(128)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:15

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 18:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/04/2022, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:38

Decorrido prazo de POSTO LAVA JATO RONDON LTDA em 11/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2022, 12:18

Ato ordinatório

•23/08/2021, 20:31

12/02/2022, 02:34

Decorrido prazo de DEOSDETE CRUZ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:34

Decorrido prazo de JOSMARA FITTIPALDI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:34

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.

23/01/2022, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 11:35

Juntada de Certidão

12/01/2022, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2022, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2022, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2022, 12:18

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 18:02

Decorrido prazo de POSTO LAVA JATO RONDON LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:28

Decorrido prazo de JOSMARA FITTIPALDI em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:28

Decorrido prazo de DEOSDETE CRUZ em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:28

Juntada de manifestação

30/08/2021, 12:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002015-25.2006.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POSTO LAVA JATO RONDON LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEOSDETE CRUZ JOSMARA FITTIPALDI POSTO LAVA JATO RONDON LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002015-25.2006.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POSTO LAVA JATO RONDON LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEOSDETE CRUZ JOSMARA FITTIPALDI POSTO LAVA JATO RONDON LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002015-25.2006.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POSTO LAVA JATO RONDON LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEOSDETE CRUZ JOSMARA FITTIPALDI POSTO LAVA JATO RONDON LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 20:32

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 20:31

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 20:29

Juntada de volume

23/08/2021, 20:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 16:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/06/2013, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2013, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2013, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2013, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2013, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2013, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2013, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2012, 12:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/09/2012, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2012, 17:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2012, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 16:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/03/2012, 11:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2012, 10:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/12/2011, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/10/2011, 16:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/10/2011, 16:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/10/2011, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/08/2011, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2011, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2011, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2011, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2011, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2011, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2011, 12:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 204/2010

30/11/2010, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2010, 14:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 204/2010

30/11/2010, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/10/2010, 16:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 204/2010

20/10/2010, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/09/2010, 16:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 204/2010

17/08/2010, 18:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/05/2010, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2010, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2010, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2010, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2010, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2010, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2009, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2009, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2009, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2009, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2009, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2009, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2009, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2009, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2009, 11:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 519/2009

16/07/2009, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2009, 11:26

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2009, 08:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2009, 15:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 519/2009

29/05/2009, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2009, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2009, 18:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/03/2009, 16:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/02/2009, 11:25

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

12/11/2008, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2008, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2008, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2008, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2008, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2008, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2008, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO ORDINATORIO

28/02/2008, 13:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº1134/2007

17/12/2007, 14:36

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2007, 10:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1134/2007

11/10/2007, 12:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1134/2007

26/09/2007, 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2007, 16:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - N. 459/2007

16/08/2007, 17:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 459/2007

17/07/2007, 17:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/05/2007, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2007, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2007, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2007, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2007, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2007, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2007, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. JEFERSON

26/01/2007, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2006, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2006, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2006, 12:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/07/2006, 12:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/07/2006, 13:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/06/2006, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2006, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2006, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2006, 09:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/05/2006, 17:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2006, 11:02