Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000032-94.2021.4.01.3101 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2021

Valor da Causa

R$ 42.534,93

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA

Partes do Processo

RAIMUNDA ANDRADE DE FREITAS

CPF

Autor

RAIMUNDO DE ALCIMAR NEY DE SOUZA

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

HELAINE DE PONTES RIBEIRO

Terceiro

WIRLEY CASTRO VARGAS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYANA MACHADO FARIAS

OAB/AP 3621·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

RAIMUNDA ANDRADE DE FREITAS

CPF

Autor

RAIMUNDO DE ALCIMAR NEY DE SOUZA

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

HELAINE DE PONTES RIBEIRO

Terceiro

WIRLEY CASTRO VARGAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CONCEICAO DE COITE-BA

Terceiro

AUGUSTO CESAR GOMES NETTO

Terceiro

DIRETOR EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SALVADOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

RAIMUNDO DE ALCIMAR NEY DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:38

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:37

Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 11:39

Juntada de Certidão

06/09/2022, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 12:10

Decorrido prazo de RAYANA MACHADO FARIAS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:31

Conclusos para despacho

25/07/2022, 16:03

Juntada de certidão

25/07/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 15:29

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:16

Decorrido prazo de RAIMUNDA ANDRADE DE FREITAS em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:28

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 16:06

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:38

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:37

Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 11:39

Juntada de Certidão

06/09/2022, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Ato ordinatório

•02/10/2025, 10:21

Ato ordinatório

•02/10/2025, 10:21

06/09/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 12:10

Decorrido prazo de RAYANA MACHADO FARIAS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:31

Conclusos para despacho

25/07/2022, 16:03

Juntada de certidão

25/07/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 15:29

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:16

Decorrido prazo de RAIMUNDA ANDRADE DE FREITAS em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:28

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 16:06

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:40

Juntada de Certidão

24/05/2022, 18:40

Julgado procedente o pedido

24/05/2022, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 18:40

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 09:22

Cancelada a movimentação processual

17/05/2022, 09:22

Cancelada a movimentação processual

17/05/2022, 09:20

Desentranhado o documento

17/05/2022, 09:20

Cancelada a movimentação processual

17/05/2022, 09:19

Desentranhado o documento

17/05/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 13:50

Audiência Instrução e julgamento realizada para 14/03/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.

24/03/2022, 13:50

Juntada de Certidão

24/03/2022, 13:49

Juntada de Ata de audiência

15/03/2022, 09:59

Decorrido prazo de RAIMUNDA ANDRADE DE FREITAS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de RAYANA MACHADO FARIAS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 03:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ALCIMAR NEY DE SOUZA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:57

Publicado Intimação em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2022, 20:49

Juntada de diligência

25/02/2022, 20:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2022, 08:16

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 11:17

Juntada de Certidão

22/02/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 14:04

Audiência Instrução e julgamento designada para 14/03/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.

07/02/2022, 16:01

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 13:21

Audiência Instrução e julgamento realizada para 31/08/2021 11:50 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.

17/09/2021, 13:21

Juntada de Certidão

17/09/2021, 13:20

Juntada de Ata de audiência

16/09/2021, 00:59

Decorrido prazo de RAIMUNDA ANDRADE DE FREITAS em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de RAYANA MACHADO FARIAS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:56

Audiência Instrução e julgamento designada para 31/08/2021 11:50 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.

25/08/2021, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDA ANDRADE DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: RAYANA MACHADO FARIAS - AP3621 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou: Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no Provimento COGER 10126799, de 19/04/2020, bem como nos termos da Portaria nº 21/2012 deste Juízo e em cumprimento ao despacho/decisão proferida nos autos, fica designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/08/2021, às 11h50m, oportunidade na qual as partes poderão se valer de todas as provas admitidas em direito, inclusive testemunhais, estas no máximo de 03(três). Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP Juiz Titular: LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Substituto: LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Dir. Secret.: ANDERSON DA COSTA GARCIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 1000032-94.2021.4.01.3101 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe

24/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 20:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 20:37

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 20:35

Juntada de contestação

30/05/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:21

Decorrido prazo de RAIMUNDA ANDRADE DE FREITAS em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:16

Juntada de manifestação

06/05/2021, 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.

21/04/2021, 22:42

Juntada de Certidão

21/04/2021, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 22:42

Conclusos para despacho

10/02/2021, 12:16

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP

08/02/2021, 12:12

Juntada de Informação de Prevenção

08/02/2021, 12:12

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2021, 11:50

Distribuído por sorteio

08/02/2021, 11:50

Ato ordinatório

•10/03/2025, 14:39

Ato ordinatório

•10/03/2025, 14:39

Despacho

•21/02/2025, 14:48

Ato ordinatório

•09/01/2025, 12:53

Ato ordinatório

•09/01/2025, 12:53

Ato ordinatório

•18/12/2024, 07:50

Ato ordinatório

•18/12/2024, 07:50

Acórdão

•11/11/2024, 15:58

Despacho

•06/09/2022, 12:10

Despacho

•06/09/2022, 12:10

Sentença Tipo A

•24/05/2022, 18:40

Sentença Tipo A

•24/05/2022, 18:40

Ata de Audiência

•15/03/2022, 09:59

Todos os documentos(19)

Ato ordinatório

•02/10/2025, 10:21

Ato ordinatório

•02/10/2025, 10:21

Ato ordinatório

•10/03/2025, 14:39

Ato ordinatório

•10/03/2025, 14:39

Despacho

•21/02/2025, 14:48

Ato ordinatório

•09/01/2025, 12:53

Ato ordinatório

•09/01/2025, 12:53

Ato ordinatório

•18/12/2024, 07:50

Ato ordinatório

•18/12/2024, 07:50

Acórdão

•11/11/2024, 15:58

Despacho

•06/09/2022, 12:10

Despacho

•06/09/2022, 12:10

Sentença Tipo A

•24/05/2022, 18:40

Sentença Tipo A

•24/05/2022, 18:40

Ata de Audiência

•15/03/2022, 09:59

Ato ordinatório

•22/02/2022, 14:04

Ata de Audiência

•16/09/2021, 00:59

Ato ordinatório

•23/08/2021, 20:35

Despacho

•21/04/2021, 22:42