Execução Fiscal 0002784-54.2011.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 517.727,02

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CABECAL - CALCARIO DE CABECEIRAS MINERACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARNABE ARTUR DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de transferência - bloqueio/penhora on line

29/08/2025, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/10/2023, 17:53

Juntada de documentos diversos

11/07/2023, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 11:13

Conclusos para despacho

22/06/2023, 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/06/2023, 08:50

Juntada de certidão

12/04/2023, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/03/2023, 16:58

Juntada de certidão

15/03/2023, 16:56

Juntada de manifestação

17/01/2023, 07:26

Juntada de Certidão

12/01/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 10:59

Todas as movimentações(193)

Juntada de transferência - bloqueio/penhora on line

29/08/2025, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/10/2023, 17:53

Juntada de documentos diversos

11/07/2023, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•22/06/2023, 11:13

Decisão (anexo)

•12/04/2023, 14:18

22/06/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 11:13

Conclusos para despacho

22/06/2023, 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/06/2023, 08:50

Juntada de certidão

12/04/2023, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/03/2023, 16:58

Juntada de certidão

15/03/2023, 16:56

Juntada de manifestação

17/01/2023, 07:26

Juntada de Certidão

12/01/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 10:59

Juntada de documentos diversos

21/09/2022, 16:29

Juntada de manifestação

06/06/2022, 22:11

Juntada de Certidão

02/06/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

03/04/2022, 18:29

Juntada de manifestação

15/02/2022, 02:17

Juntada de Certidão

10/02/2022, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 17:16

Conclusos para despacho

08/02/2022, 09:13

Juntada de certidão

01/12/2021, 11:50

Juntada de manifestação

09/11/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 08:53

Juntada de certidão

04/10/2021, 08:52

Juntada de certidão

21/09/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 16:57

Decorrido prazo de CABECAL - CALCARIO DE CABECEIRAS MINERACAO LTDA - EPP em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2021, 10:06

Juntada de manifestação

06/09/2021, 16:12

Juntada de certidão

25/08/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:29

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002784-54.2011.4.01.3506. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CABECAL - CALCARIO DE CABECEIRAS MINERACAO LTDA - EPP DESPACHO Ante a extinção dos autos 1243-15.2013.4.01.3506 e 1115-92.2013.4.01.3506 (id 663007989), proceda-se ao desapensamemento dos mesmos em relação à presente execução. Considerando a renúncia do advogado da parte executada (id 649353454), intime-a na pessoa de seu sócio administrador, no endereço de fl. 208 id 458785154, para que regularize sua representação processual, no prazo de 15 dias. Intime-se a Exequente para que informe, no prazo de quinze dias, o valor atualizado das execuções reunidas. Oficie-se à Caixa Econômica Federal de Formosa/GO (agência 0791) para que informe a destinação dada ao depósito judicial efetuado na conta n.º 0791.280.00000101-8, no valor de R$74.659,93 (fl. 245, id 458785152), notadamente se tal valor já foi transformado em pagamento definitivo. Prazo 15 (quinze) dias. Instrua-se com cópia dos documentos de fls. 244/245 id 458785152. FORMOSA, data e assinatura eletrônicas. JUIZ FEDERAL

24/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 20:28

Juntada de Certidão

23/08/2021, 20:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 20:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 20:28

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 20:28

Conclusos para despacho

04/08/2021, 12:37

Juntada de certidão

04/08/2021, 12:37

Juntada de certidão

02/08/2021, 15:10

Juntada de petição intercorrente

24/07/2021, 12:48

Juntada de certidão

01/07/2021, 13:00

Decorrido prazo de CABECAL - CALCARIO DE CABECEIRAS MINERACAO LTDA - EPP em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:45

Decorrido prazo de CABECAL - CALCARIO DE CABECEIRAS MINERACAO LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:55

Decorrido prazo de CABECAL - CALCARIO DE CABECEIRAS MINERACAO LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:19

Decorrido prazo de CABECAL - CALCARIO DE CABECEIRAS MINERACAO LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 13:57

Juntada de manifestação

15/03/2021, 20:20

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:24

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 12:23

Juntada de volume

26/02/2021, 12:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/02/2020, 15:44

OFICIO EXPEDIDO

29/10/2019, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2019, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 10:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/09/2019, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/07/2019, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2019, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2019, 10:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/03/2019, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2019, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2018, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO PELOS CORREIOS

21/05/2018, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2018, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADO VIA CORREIOS

02/02/2018, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2018, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2018, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/01/2018, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - '

06/12/2017, 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/10/2017, 13:16

OFICIO EXPEDIDO

31/08/2017, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2017, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2017, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2017, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADOS PELOS CORREIOS

08/07/2016, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2016, 13:34

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

22/06/2016, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2016, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2016, 17:02

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/02/2016, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2016, 11:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/08/2015, 16:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - despacho/oficio CEF

18/08/2015, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2015, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO(S) PELOS CORREIOS

10/04/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2015, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/03/2015, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/03/2015, 14:45

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

09/03/2015, 17:23

TRASLADO PECAS ORDENADO

09/03/2015, 17:23

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/03/2015, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2015, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO/DOCUMENTO N.: 39903 E 40945.

22/01/2015, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 16:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/10/2014, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) A PETIÇAO JUNTADA REFERE-SE AO PROCESSO APENSO 4851-89.2011.4.01.3506, O QUAL ENCONTRA-SE BAIXADO

29/08/2014, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2014, 17:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/08/2014, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 13:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/08/2014, 16:29

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

22/08/2014, 16:23

TRASLADO PECAS ORDENADO

22/08/2014, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2014, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2014, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2014, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 15:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/08/2014, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO PELOS CORREIOS

23/07/2014, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO VIA CORREIOS

11/07/2014, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2014, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2014, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2014, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 10:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/06/2014, 09:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/06/2014, 11:23

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

10/06/2014, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2014, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2014, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PELOS CORREIOS

21/11/2013, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2013, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2013, 14:22

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

13/11/2013, 13:38

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

03/10/2013, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2013, 15:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/09/2013, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA NO eDJF1 EM 19/09/2013.

19/09/2013, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/09/2013, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão de pré-executividade

11/09/2013, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2013, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2013, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2013, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2013, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2013, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURAÇÃO NA PETIÇÃO Nº 17734

18/02/2013, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2012, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2012, 14:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2012, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2012, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NOME: JUVERCINO

21/05/2012, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2012, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2012, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2012, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: DR. CARLÚCIO

23/11/2011, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2011, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2011, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2011, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2011, 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2011, 14:53

Ato ordinatório

•12/01/2023, 10:59

Ato ordinatório

•02/06/2022, 16:30

Despacho

•10/02/2022, 17:16

Despacho

•23/08/2021, 20:28

Decisão (anexo)

•02/08/2021, 15:10

Decisão (anexo)

•02/08/2021, 15:10