Execução Fiscal 0045280-07.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 14.462,29

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

COMERCIAL COMBATE LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ EUSTAQUIO DE ASSUNCAO PEDRA

CPF

Reu

SIDNEI LOPES GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

LEONARDO HENRIQUE MOL DE MELO MENDONCA

OAB/MG 79811·CPF·Representa: Réu

GERALDO GOMES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2025, 11:59

Transitado em Julgado

08/04/2025, 00:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

01/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/03/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

26/02/2025, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 21:46

Juntada de Petição

22/10/2024, 21:50

Conclusos para julgamento

13/10/2024, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

11/10/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

11/10/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

13/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/09/2024, 23:59

Juntada de certidão

26/08/2024, 14:57

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

14/04/2025, 11:59

Transitado em Julgado

08/04/2025, 00:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

01/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/03/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

26/02/2025, 21:46

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2025, 21:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 02:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 21:46

Juntada de Petição

22/10/2024, 21:50

Conclusos para julgamento

13/10/2024, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

11/10/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

11/10/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

13/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/09/2024, 23:59

Juntada de certidão

26/08/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 18:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 18:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/10/2022, 10:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDNEI LOPES GONCALVES em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ EUSTAQUIO DE ASSUNCAO PEDRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL COMBATE LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/09/2021, 12:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045280-07.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL COMBATE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ EUSTAQUIO DE ASSUNCAO PEDRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045280-07.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL COMBATE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL COMBATE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 20:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 20:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 20:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 20:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 13:07

Juntado(a) - Petição Inicial

04/05/2021, 04:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 11:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

12/08/2019, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2019, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2019, 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA TENENTE BRITO MELO, 433, SALA 903, BARRO PRETO, BH/MG

27/03/2019, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/03/2019, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 18:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

01/10/2018, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2018, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2018, 10:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA TENENTE BRITO MELO, 433, SALA903, BARRO PRETO, BH/MG

31/10/2017, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/09/2017, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/08/2017, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2017, 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/04/2017, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 13:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

06/03/2017, 07:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 07:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2017, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2016, 14:47

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

11/05/2015, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

20/01/2015, 14:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

12/01/2015, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 19:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 19:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 19:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2011, 12:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

03/12/2010, 07:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2010, 07:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

01/09/2009, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2009, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2009, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2009, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2009, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2009, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2009, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2009, 17:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/07/2009, 17:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/04/2009, 18:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/04/2009, 18:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/04/2009, 16:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/03/2009, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2009, 13:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/01/2009, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2008, 19:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2008, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 12:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2008, 12:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2008, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2008, 10:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2008, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2008, 10:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2008, 16:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

18/12/2007, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2007, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2007, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2007, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 17:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/07/2007, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DEBITO INFERIOR

22/05/2006, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2006, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2006, 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2005, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2005, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2005, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2005, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SR.VALMIR

06/06/2005, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2005, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2005, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/02/2005, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2005, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2004, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

16/08/2004, 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

28/05/2004, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2004, 16:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/05/2004, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/10/2003, 09:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2003, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

22/09/2003, 18:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2003, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2003, 10:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2003, 10:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/07/2003, 13:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/06/2003, 17:56

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/05/2003, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2003, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOL. DA FN

01/04/2003, 16:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VALMIR

14/03/2003, 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2003, 14:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2003, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2003, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2002, 16:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. CIT. NOS TERMOS DA LEF

18/11/2002, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2002, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

14/11/2002, 12:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2002, 17:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/11/2002, 17:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2002, 16:14

OUTROS

•08/04/2024, 18:15