Execução Fiscal 0013669-23.1998.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/1998

Valor da Causa

R$ 28.540,59

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA PEREIRA VALINAS

CPF

Reu

ALFREDO VALINAS CERDEIRA

CPF

Reu

REGINA HELENA PEREIRA VALINAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/BA 10058·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA PEREIRA VALINAS

CPF

Reu

ALFREDO VALINAS CERDEIRA

CPF

Reu

REGINA HELENA PEREIRA VALINAS

CPF

Reu

RICARDO BORGES CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

11/12/2025, 10:48

Juntada de certidão

11/12/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 13:30

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:51

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:24

Expedição de Carta precatória.

11/02/2025, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 13:47

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:08

Juntada de manifestação

30/04/2024, 20:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 15:54

Todas as movimentações(326)

Juntada de certidão

11/12/2025, 10:48

Juntada de certidão

11/12/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 13:30

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 13:30

Despacho

•10/02/2025, 13:47

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:51

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:24

Expedição de Carta precatória.

11/02/2025, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 13:47

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:08

Juntada de manifestação

30/04/2024, 20:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 15:54

Juntada de ato ordinatório

26/04/2024, 15:53

Juntada de ofício

04/09/2023, 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2023, 03:59

Juntada de certidão

20/03/2023, 03:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 10:07

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 13:15

Juntada de documentos diversos

09/03/2023, 13:08

Juntada de manifestação

23/02/2023, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 15:05

Juntada de Certidão

14/02/2023, 15:05

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:16

Juntada de manifestação

18/05/2022, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 19:06

Juntada de Certidão

16/05/2022, 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2022, 19:06

Conclusos para decisão

16/05/2022, 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2022, 22:16

Juntada de diligência

13/05/2022, 22:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2022, 15:30

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 13:18

Conclusos para despacho

28/03/2022, 09:27

Juntada de manifestação

29/11/2021, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 17:33

Juntada de manifestação

08/11/2021, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 18:02

Juntada de Certidão

28/10/2021, 18:02

Outras Decisões

28/10/2021, 18:02

Conclusos para decisão

27/10/2021, 14:05

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:29

Decorrido prazo de RICARDO BORGES CARVALHO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:12

Decorrido prazo de ALFREDO VALINAS CERDEIRA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:05

Decorrido prazo de REGINA HELENA PEREIRA VALINAS em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:05

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA VALINAS em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 04:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 19:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 19:04

Juntada de manifestação

09/02/2021, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013669-23.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO BORGES CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013669-23.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO BORGES CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013669-23.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA HELENA PEREIRA VALINAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013669-23.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA HELENA PEREIRA VALINAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013669-23.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFREDO VALINAS CERDEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013669-23.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFREDO VALINAS CERDEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013669-23.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA PEREIRA VALINAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013669-23.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA PEREIRA VALINAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 20:32

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 20:31

Juntada de volume

03/02/2021, 20:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2020, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2020, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2020, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2020, 16:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/03/2020, 09:19

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/02/2020, 15:46

OFICIO EXPEDIDO

18/02/2020, 15:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/02/2020, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2020, 10:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/05/2019, 17:25

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/05/2019, 14:12

OFICIO EXPEDIDO

13/05/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2019, 09:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/04/2019, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DA UNI]AO

10/04/2019, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2018, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2018, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 19/12/2018

16/11/2018, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2018, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2018, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2017, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2017, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2017, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 24072017

21/07/2017, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2017, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2017, 17:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/07/2017, 17:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/03/2017, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cumpra-se decisao antrior e intime-se pfn a apresentar certidao

27/03/2017, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2016, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2016, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 06062016

03/06/2016, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina suspensão Portaria 396

31/05/2016, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 16:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/04/2016, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2015, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2015, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 28092015

25/09/2015, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2015, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2015, 18:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta

21/09/2015, 18:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/05/2015, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2015, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PLEITO DA EXEQTE

19/02/2015, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2014, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2013, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO / CONSULTAR VALOR CONSOLIDADO

09/09/2013, 09:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/04/2013, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADOS PARA EXPEDIÇÃO

17/04/2013, 15:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INDISP

21/05/2012, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2012, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2012, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2011, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2011, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAG. AUTORIZADO

03/10/2011, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2010, 16:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/04/2010, 12:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2009, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2009, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2009, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2009, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2009, 19:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO FELIPE CANIDE

16/03/2009, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2009, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2009, 10:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/03/2009, 18:16

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI Nº 11457/2007

10/03/2009, 10:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

01/12/2008, 10:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/12/2008, 10:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/12/2008, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2008, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2008, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

01/09/2008, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

28/04/2008, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2008, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2008, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/03/2008, 09:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2008, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2008, 09:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/01/2008, 11:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/01/2008, 12:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2007, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2007, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2007, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/07/2007, 08:52

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLÔNIA, N O1 - COMÉRCIO

29/06/2007, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/04/2007, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2007, 12:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/04/2007, 12:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - prazo ate 29/03/2007

22/02/2007, 11:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/02/2007, 11:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/02/2007, 11:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/02/2007, 11:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/11/2006, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2006, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2006, 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2006, 17:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2006, 16:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2006, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

26/05/2006, 19:38

CARGA: RETIRADOS INSS

10/05/2006, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/05/2006, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2006, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2006, 15:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/04/2006, 17:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR CO-RESP.

28/03/2006, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2006, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2006, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2005, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2005, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/09/2005, 14:25

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLÔNIA, 01 - 3º ANDAR - COMÉRCIO

01/09/2005, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/08/2005, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2005, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2005, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2005, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/04/2005, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2005, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2005, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

18/01/2005, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/01/2005, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2004, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2004, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2004, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2004, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/06/2004, 14:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/06/2004, 14:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/06/2004, 14:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/06/2004, 15:14

OFICIO EXPEDIDO

20/04/2004, 13:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/04/2004, 17:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/04/2004, 17:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TROCAR CAPA

01/03/2004, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2004, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2004, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2004, 17:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/10/2003, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2003, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2003, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

29/09/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROCURADORA DO INSS DRA. EZILEIDE MIRANDA PITANGA DIAS

05/09/2003, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO ATE 15/09

03/09/2003, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2003, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2003, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/08/2003, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/06/2003, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2003, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2003, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - AG CUMP E DEV C. P.

28/04/2003, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

23/04/2003, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/03/2003, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2003, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2003, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2003, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2003, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

06/02/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROCURADORA DO INSS DRA. EZILEIDE MIRANDA PITANGA DIAS

09/12/2002, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/11/2002, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2002, 13:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/11/2002, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG DIL EXQTE

20/02/2002, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

18/12/2001, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/11/2001, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQ PROV/SUSP

19/11/2001, 19:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2001, 10:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2001, 16:32

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/05/2001, 15:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/03/2001, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

20/03/2001, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/02/2001, 07:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/02/2001, 14:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/01/2001, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2001, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2001, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2000, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

14/11/2000, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO EM SECRETARIA GODOFREDO NAVARRO

07/11/2000, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/11/2000, 19:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/10/2000, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/10/2000, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/09/2000, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/09/2000, 19:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2000, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/07/2000, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2000, 18:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/07/2000, 18:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/07/2000, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/06/2000, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/06/2000, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/06/2000, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2000, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA INEFICAZ A NOMEACAO FEITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

12/06/2000, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO - EM BRANCO

01/06/2000, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2000, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

22/03/2000, 18:55

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA FERNANDA MARIA COSTA CERQUEIRA

17/03/2000, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2000, 23:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2000, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2000, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2000, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/1999, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/1999, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 12/10/99

15/10/1999, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/1999, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 15 e 16/05/99

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 15 e 16/05/99

17/05/1999, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/05/1999, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (DJ)

07/05/1999, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - (ABERTA)

23/04/1999, 20:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/1999, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (AGDO REMESSA)

10/03/1999, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/1998, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/1998, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/1998, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/1998, 13:58

CARGA: RETIRADOS INSS - (DRA EZILEIDE MIRANDA PITANGA DIAS)

03/11/1998, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (AGDO VISTA)

20/10/1998, 19:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (AR)

24/09/1998, 20:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/08/1998, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/1998, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/1998, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SALA DE AUDIENCIAS

30/07/1998, 17:01

INICIAL AUTUADA - CONFERENCIA DE CUSTAS.

29/07/1998, 09:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/1998, 17:55

Ato ordinatório

•26/04/2024, 15:53

Despacho

•14/02/2023, 15:05

Decisão

•16/05/2022, 19:06

Despacho

•04/04/2022, 13:18

Decisão

•28/10/2021, 18:02