Execução Fiscal 0028428-24.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.330,61

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

ALFREDO ALVES TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Autor

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES

OAB/MG 74014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2026, 15:45

Juntado(a)

10/03/2026, 15:43

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 2 - Evento 32 - PETIÇÃO - 18/01/2024 14:25:58

10/03/2026, 15:07

Despacho

06/02/2026, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 02:00

Juntada de Petição

25/03/2025, 17:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/03/2025, 19:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2025, 14:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/01/2024, 14:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/11/2022, 12:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/03/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 14:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:07

Todas as movimentações(41)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2026, 15:45

Juntado(a)

10/03/2026, 15:43

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 2 - Evento 32 - PETIÇÃO - 18/01/2024 14:25:58

10/03/2026, 15:07

Despacho

06/02/2026, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2026, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 19:36

28/03/2025, 02:00

Juntada de Petição

25/03/2025, 17:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/03/2025, 19:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2025, 14:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/01/2024, 14:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/11/2022, 12:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/03/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 14:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 11:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALFREDO ALVES TEIXEIRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 10:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028428-24.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFREDO ALVES TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 21:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 21:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 21:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 15:29

Juntado(a) - Petição Inicial

18/06/2021, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2011, 16:00

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/03/2011, 11:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/02/2011, 14:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/01/2011, 10:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/10/2010, 13:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/08/2010, 13:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF..

26/05/2010, 09:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2010, 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

17/05/2010, 12:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/04/2010, 13:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/04/2010, 13:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/04/2010, 16:15

OUTROS

•24/11/2022, 12:36