Execução Fiscal 0004325-78.2004.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de PermanênciaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2004

Valor da Causa

R$ 51.345,38

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SOCIEDADE MEDICA MODELO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDMAR JORGE DE ANUNCIACAO

CPF

Reu

AGUIAR FARINA

CPF

Reu

JAIR GIMENES MARRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO DE CAMPOS SANTOS

OAB/MT 12839·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO

OAB/MT 5026·CPF·Representa: Réu

TAMIRYS CELESTINO

OAB/MT 14269·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SOCIEDADE MEDICA MODELO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDMAR JORGE DE ANUNCIACAO

CPF

Reu

AGUIAR FARINA

CPF

Reu

JAIR GIMENES MARRA

CPF

Reu

DIONISIO JOSE BOCHESE ANDREONI

CPF

Reu

JORGE DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/08/2023, 13:49

Juntada de Informação

29/08/2023, 13:47

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:47

Decorrido prazo de SOCIEDADE MEDICA MODELO LTDA - ME em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:13

Juntada de contrarrazões

26/05/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 18:28

Conclusos para decisão

02/02/2022, 20:52

Decorrido prazo de EDMAR JORGE DE ANUNCIACAO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:50

Decorrido prazo de AGUIAR FARINA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:50

Decorrido prazo de DIONISIO JOSE BOCHESE ANDREONI em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:50

Decorrido prazo de JORGE DE FIGUEIREDO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:50

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/08/2023, 13:49

Juntada de Informação

29/08/2023, 13:47

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:47

Decorrido prazo de SOCIEDADE MEDICA MODELO LTDA - ME em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:13

Juntada de contrarrazões

Documentos

Despacho

•03/05/2022, 18:28

26/05/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 18:28

Conclusos para decisão

02/02/2022, 20:52

Decorrido prazo de EDMAR JORGE DE ANUNCIACAO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:50

Decorrido prazo de AGUIAR FARINA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:50

Decorrido prazo de DIONISIO JOSE BOCHESE ANDREONI em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:50

Decorrido prazo de JORGE DE FIGUEIREDO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:50

Decorrido prazo de SOCIEDADE MEDICA MODELO LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:49

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 16:42

Juntada de manifestação

13/09/2021, 19:09

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 04:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:30

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004325-78.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SOCIEDADE MEDICA MODELO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE DE FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004325-78.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SOCIEDADE MEDICA MODELO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIONISIO JOSE BOCHESE ANDREONI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004325-78.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SOCIEDADE MEDICA MODELO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGUIAR FARINA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004325-78.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SOCIEDADE MEDICA MODELO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMAR JORGE DE ANUNCIACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004325-78.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SOCIEDADE MEDICA MODELO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE MEDICA MODELO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 04:33

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 04:28

Juntada de volume

24/08/2021, 04:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 17:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

12/07/2021, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2021, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2021, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2021, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/12/2020, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/12/2020, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/05/2020, 16:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

11/05/2020, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2020, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 11:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

14/05/2018, 14:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/04/2018, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 07:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

17/04/2018, 05:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2018, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2018, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2018, 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - FOTOCOPIA

20/02/2018, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2017, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

16/05/2017, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2016, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2016, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2016, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 13:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2016, 13:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2016, 13:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2016, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 18:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/06/2016, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2016, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2014, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2014, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2014, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2014, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 20/05/2014

19/05/2014, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2014, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2014, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2013, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 03/10/2013

02/10/2013, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2013, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2013, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2013, 16:52

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/09/2013, 16:43

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO AO PROCESSO 96.2854-0

20/09/2005, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2005, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2005, 16:57

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS INSS

04/04/2005, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2ª)

04/04/2005, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/03/2005, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2005, 16:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

30/03/2005, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2004, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2004, 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2004, 14:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PROC. AGDANDO. ASSINATURA DO MANDADO CPA PELO DIRETOR

31/08/2004, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2004, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2004, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2004, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2004, 17:05