Execução Fiscal 0011998-54.2006.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2006

Valor da Causa

R$ 83.715,64

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GUARANA TAMOYO LTDA

CNPJ

Reu

JORGE AUGUSTO FERRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

07/04/2026, 17:26

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 13:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/12/2023, 13:49

Juntada de manifestação

17/10/2023, 21:10

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 14:39

Juntada de Certidão

16/10/2023, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 14:39

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 12:22

Juntada de manifestação

14/03/2023, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 09:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:16

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO FERRO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:50

Todas as movimentações(127)

Juntada de certidão

07/04/2026, 17:26

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 13:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/12/2023, 13:49

Juntada de manifestação

17/10/2023, 21:10

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 14:39

Documentos

Sentença Tipo B

•16/10/2023, 14:39

Ato ordinatório

•09/03/2023, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 14:39

Juntada de Certidão

16/10/2023, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 14:39

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 12:22

Juntada de manifestação

14/03/2023, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 09:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:16

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO FERRO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:50

Decorrido prazo de GUARANA TAMOYO LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011998-54.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUARANA TAMOYO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE AUGUSTO FERRO GUARANA TAMOYO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011998-54.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUARANA TAMOYO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE AUGUSTO FERRO GUARANA TAMOYO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 05:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 05:22

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 05:22

Juntada de volume

24/08/2021, 05:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 15:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/08/2021, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2021, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2021, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PARA MANIFESTAÇÃO

06/02/2019, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2018, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2018, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2018, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 06:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2017, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 14:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

29/09/2017, 16:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/04/2017, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2017, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2017, 13:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 18/02/2016

17/02/2016, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 19:17

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/09/2015, 17:09

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/09/2015, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2015, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2015, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 03/02/2014

02/02/2015, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 16:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL-14/11/2014 PAGTO-21/11/2014

10/12/2014, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

15/10/2014, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

13/10/2014, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/10/2014, 18:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/10/2014, 18:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/08/2014, 14:57

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/07/2014, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2014, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2014, 13:27

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/04/2014, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2014, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2013, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2013, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2013, 17:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2012, 17:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2012, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2012, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2012, 19:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2011, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2011, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2011, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2011, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2011, 18:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/06/2011, 15:36

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

21/02/2011, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2011, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2010, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2010, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2010, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2010, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL- 31/05/2010 E PAGTO- 07/06/2010

27/07/2010, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

29/04/2010, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

27/04/2010, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/04/2010, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/04/2010, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2010, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2010, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

16/04/2010, 13:35

CITACAO: ORDENADA - EDITAL DE CITAÇÃO

20/07/2009, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2009, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2009, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2009, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2009, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2008, 16:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/12/2008, 16:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CP

29/10/2008, 12:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/06/2008, 18:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2008, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SECLA

30/04/2008, 09:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/04/2008, 16:15

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/04/2008, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2008, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2008, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET ENCARTADA

08/02/2008, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2007, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 12:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2007, 10:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2007, 17:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2007, 17:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2006, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2006, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2006, 16:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2006, 15:57

INICIAL AUTUADA

29/08/2006, 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2006, 17:25