Execução Fiscal 0007459-74.2017.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

R$ 10.429,01

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO FREITAS DE LIMA

OAB/BA 30317·CPF·Representa: Réu

MARCELO WALB LIMA CABRAL

OAB/BA 28978·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

BIOCOSMETICA PIERRE JOUAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação ATAS DE DISTRIBUIÇÃO - Redistribuição automática realizada em 10/06/2021. 18ª VARA - SALVADOR

25/08/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/08/2021, 08:33

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

19/08/2021, 08:33

Decorrido prazo de BIOCOSMETICA PIERRE JOUAR LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:33

Juntada de Certidão

14/07/2021, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2021, 09:35

Juntada de certidão

13/07/2021, 15:04

Conclusos para decisão

12/07/2021, 20:35

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 10:51

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:22

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 10:21

Todas as movimentações(64)

Publicacao/Comunicacao Citação ATAS DE DISTRIBUIÇÃO - Redistribuição automática realizada em 10/06/2021. 18ª VARA - SALVADOR

25/08/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/08/2021, 08:33

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

19/08/2021, 08:33

Decorrido prazo de BIOCOSMETICA PIERRE JOUAR LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/08/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/07/2021, 09:35

17/08/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:33

Juntada de Certidão

14/07/2021, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2021, 09:35

Juntada de certidão

13/07/2021, 15:04

Conclusos para decisão

12/07/2021, 20:35

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 10:51

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:22

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 10:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DIGITALIZADOS RECEBIDOS DA SECLA POR EMAIL HOJE.

10/06/2021, 10:18

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020 (SEI 00114993020184018004)

10/06/2021, 09:49

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA A DISTRIBUIÇÃO DA SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO DA BAHIA.

12/05/2021, 10:44

INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

11/05/2021, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEI 3817-53.2020.4.01.8004 - SJBA

11/05/2021, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2021, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2021, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2021, 17:30

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

30/04/2021, 17:13

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - remessa

13/12/2019, 12:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2019, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2019, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2019, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2019, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RCM.

06/08/2019, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 16:42

CARGA: RETIRADOS PGF - RCM.

19/07/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - RCM.

03/07/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2019, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2019, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2019, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO EXQTE

25/06/2019, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 16:14

CARGA: RETIRADOS PGF - RCM.

07/06/2019, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO DA IBAMA

13/05/2019, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 10:26

CARGA: RETIRADOS PGF

18/03/2019, 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/03/2019, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2019, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2018, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 14:37

CARGA: RETIRADOS PGF - RCM.

07/03/2018, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - RCM.

07/03/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2018, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 09:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/02/2018, 16:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/11/2017, 12:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - RCM.

28/09/2017, 15:18

CITACAO: ORDENADA

28/09/2017, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/09/2017, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2017, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2017, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2017, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 11:24

INICIAL AUTUADA

13/09/2017, 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2017, 11:39