Execução Fiscal 0015894-86.2007.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JAKSON RAMOS DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA REIS COUTINHO DANTAS

OAB/BA 52292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/04/2022, 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2022, 23:58

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 23:58

Conclusos para despacho

11/03/2022, 09:15

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:21

Conclusos para despacho

02/03/2022, 11:12

Juntada de certidão

25/01/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Citação ATAS DE REDISTRIBUIÇÃO - Redistribuição automática realizada em 22/06/2021. 19ª VARA - SALVADOR

25/08/2021, 00:00

Decorrido prazo de JAKSON RAMOS DANTAS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:47

Juntada de petição intercorrente

03/07/2021, 13:15

Todas as movimentações(139)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/04/2022, 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2022, 23:58

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 23:58

Conclusos para despacho

11/03/2022, 09:15

Documentos

Decisão

•06/04/2022, 23:58

Despacho

•03/03/2022, 11:21

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:21

Conclusos para despacho

02/03/2022, 11:12

Juntada de certidão

25/01/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Citação ATAS DE REDISTRIBUIÇÃO - Redistribuição automática realizada em 22/06/2021. 19ª VARA - SALVADOR

25/08/2021, 00:00

Decorrido prazo de JAKSON RAMOS DANTAS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:47

Juntada de petição intercorrente

03/07/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:32

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 11:32

Juntada de volume

25/06/2021, 11:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

23/06/2021, 11:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

23/06/2021, 11:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

23/06/2021, 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2021, 11:22

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020 (SEI 00114993020184018004)

22/06/2021, 11:01

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEI 19/2021 DECISAO DE DECLINIO REMESSA A DISTRIBUIÇÃO DE SEÇÃO JUDICIARIA

20/05/2021, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2021, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2021, 11:55

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

16/05/2021, 21:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RCM.

11/12/2019, 10:59

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

11/12/2019, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2019, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2019, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/07/2019, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 15:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CONTATO 75 9 9201-0828

26/09/2018, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

26/09/2018, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RCM.

03/08/2018, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RCM.

30/07/2018, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2018, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2018, 08:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2018, 08:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

24/07/2018, 15:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/03/2018, 14:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2018, 14:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/03/2018, 16:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/03/2018, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2018, 08:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2017, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/03/2017, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/08/2016, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/08/2016, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/08/2016, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2016, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2016, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 06:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2016, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2016, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2015, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2015, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2015, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2015, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCECAO

04/02/2015, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCECAO

04/02/2015, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 11:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/01/2015, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

20/01/2015, 16:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/09/2014, 14:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/09/2014, 14:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/07/2014, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2014, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2014, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

19/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

19/02/2014, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2013, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

06/11/2013, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2013, 12:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DILIGÊNCIA FRSUTRADA - EXECUTADO SEM SALDO POSITIVO.

20/08/2013, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXCDO APRESENTA INSTRUMENTO DE MANDATO

09/08/2013, 15:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CADASTRAR NO SISTEMA

03/05/2013, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2013, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2013, 09:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) CONCLUIR AO JUIZ.

11/04/2013, 18:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (CONCLUIR AO JUIZ)

01/03/2013, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

16/01/2013, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2012, 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO NEM OFERECIMENTO DE BENS A PENHORA

17/12/2012, 13:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR PAGAMENTO

20/09/2012, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2012, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2012, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2012, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2012, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2012, 20:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2012, 15:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2011, 10:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2011, 10:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2011, 13:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2011, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2011, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2011, 10:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/11/2010, 11:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/09/2010, 19:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/06/2010, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2010, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2010, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União: Requer prosseguimento do feito

09/09/2009, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2009, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2009, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2009, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2009, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2009, 09:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/05/2009, 15:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/03/2009, 14:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/11/2008, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2008, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2008, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2008, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

18/06/2008, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO ORDINATÓRIO

28/04/2008, 12:13

INICIAL AUTUADA

12/03/2008, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2008, 09:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2007, 14:47

Decisão (anexo)

•25/01/2022, 14:57