Execução Fiscal 0008013-77.2015.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2015

Valor da Causa

R$ 719.827,37

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 24ª - Salvador

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

JOSE ELIOTERIO DA SILVA ZEDAFO

CPF

Reu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1012445-83.2019.4.01.3304

04/04/2025, 15:50

Juntada de petição intercorrente

13/11/2024, 16:10

Juntada de Certidão

29/10/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 10:56

Juntada de certidão de processo migrado

17/10/2023, 14:30

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:22

Juntada de certidão

12/09/2023, 09:05

Juntada de petição intercorrente

09/09/2023, 11:27

Juntada de Certidão

04/09/2023, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 11:08

Conclusos para decisão

04/04/2023, 13:34

Decorrido prazo de JOSE ELIOTERIO DA SILVA ZEDAFO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:09

Todas as movimentações(79)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1012445-83.2019.4.01.3304

04/04/2025, 15:50

Juntada de petição intercorrente

13/11/2024, 16:10

Juntada de Certidão

29/10/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•29/10/2024, 10:56

Ato ordinatório

•29/10/2024, 10:56

29/10/2024, 10:56

Juntada de certidão de processo migrado

17/10/2023, 14:30

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:22

Juntada de certidão

12/09/2023, 09:05

Juntada de petição intercorrente

09/09/2023, 11:27

Juntada de Certidão

04/09/2023, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 11:08

Conclusos para decisão

04/04/2023, 13:34

Decorrido prazo de JOSE ELIOTERIO DA SILVA ZEDAFO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:09

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 02:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 16:07

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2022, 16:06

Juntada de volume

16/03/2022, 16:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2022, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2022, 16:02

Publicacao/Comunicacao Citação ATAS DE REDISTRIBUIÇÃO - Redistribuição automática realizada em 22/06/2021. 24ª VARA - SALVADOR

25/08/2021, 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020 (SEI 00114993020184018004)

22/06/2021, 11:28

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEI 19/2021 DECISAO DE DECLINIO REMESSA A DISTRIBUIÇÃO DE SEÇÃO JUDICIARIA

20/05/2021, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2021, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2021, 11:55

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

16/05/2021, 21:06

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - remessa

11/12/2019, 12:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2019, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2019, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2019, 12:19

OFICIO EXPEDIDO

08/11/2019, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 12:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA

29/10/2019, 14:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - RCM.

28/03/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2019, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2019, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2019, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 18:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/09/2018, 10:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - RCM.

07/06/2018, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/06/2018, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2018, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2018, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2018, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 13:15

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PGF

17/01/2018, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - RCM.

19/12/2017, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2017, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 14:41

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2017, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2017, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2017, 17:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/04/2017, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2017, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2017, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2016, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 12:34

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2016, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2016, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2016, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2016, 12:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/04/2016, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2016, 11:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/02/2016, 10:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/01/2016, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2016, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 09:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/10/2015, 15:05

Despacho (anexo)

•12/09/2023, 09:05

Despacho

•04/09/2023, 11:08

Despacho

•04/09/2023, 11:08