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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2018

Valor da Causa

R$ 130.487,11

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

CNPJ

Reu

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Juntada de petição intercorrente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 01/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/06/2024 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de petição intercorrente

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(63)