Execução Fiscal 0057309-55.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
24/10/2003
Valor da Causa
R$ 53.860,54
Órgão julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (69)
Partes do Processo
(69)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 21:52
Baixa Definitiva
06/09/2022, 21:52
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
VIACAO RIO BRANCO LTDA
CNPJ
20.***.***.0001-08
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Reu
DALVA CAMILO DINIZ
CPF
245.***.***-82
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Reu
CARLOS JOSE DE ABREU DINIZ
CPF
078.***.***-04
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Reu
EMITUR EMPRESA ITA DE TURISMO LIMITADA
CNPJ
21.***.***.0001-03
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Reu
Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE ABREU DINIZ em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 05:50
Decorrido prazo de VIACAO RIO BRANCO LTDA em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 05:50
Decorrido prazo de DALVA CAMILO DINIZ em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 05:50
Decorrido prazo de EMITUR EMPRESA ITA DE TURISMO LIMITADA em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 05:50
Juntada de manifestação
06/09/2021, 13:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.
26/08/2021, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021, 02:31
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 07:23
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 07:23
Juntada de certidão de processo migrado
24/08/2021, 07:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/08/2021, 16:59
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/09/2020, 12:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2020, 13:22
Ver todas as movimentações (332)
Todas as movimentações
(332)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 21:52
Baixa Definitiva
06/09/2022, 21:52
Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE ABREU DINIZ em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 05:50
Decorrido prazo de VIACAO RIO BRANCO LTDA em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 05:50
Decorrido prazo de DALVA CAMILO DINIZ em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 05:50
Decorrido prazo de EMITUR EMPRESA ITA DE TURISMO LIMITADA em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 05:50
Juntada de manifestação
06/09/2021, 13:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.
26/08/2021, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021, 02:31
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 07:23
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 07:23
Juntada de certidão de processo migrado
24/08/2021, 07:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/08/2021, 16:59
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/09/2020, 12:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2020, 13:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/03/2019, 08:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
01/03/2019, 10:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2019, 10:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/02/2019, 09:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/02/2019, 09:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/02/2019, 09:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/02/2019, 11:14
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL
20/02/2019, 11:13
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/02/2019, 15:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2019, 15:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/08/2018, 09:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
28/08/2018, 09:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2018, 09:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/08/2018, 10:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/08/2018, 08:43
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
03/08/2018, 08:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/08/2018, 08:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2018, 14:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
14/05/2018, 09:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.
14/05/2018, 08:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/05/2018, 08:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2018, 08:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/03/2018, 08:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/03/2018, 08:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/03/2018, 08:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/03/2018, 08:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/03/2018, 08:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
21/03/2018, 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
20/03/2018, 14:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2018, 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2018, 14:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/03/2018, 09:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/02/2018, 14:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/02/2018, 14:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
15/02/2018, 10:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA
09/02/2018, 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2018, 14:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/12/2017, 09:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/11/2017, 09:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2017, 09:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
02/10/2017, 14:42
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
02/10/2017, 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2017, 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA
02/10/2017, 12:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2017, 12:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/09/2017, 08:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/09/2017, 17:56
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRECATÓRIA REMETIDA VIA MALOTE DIGITAL
11/09/2017, 17:55
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/07/2017, 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/07/2017, 14:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/11/2016, 09:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA
27/10/2016, 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2016, 14:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/09/2016, 12:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/09/2016, 09:32
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
28/09/2016, 09:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/09/2016, 09:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
20/09/2016, 08:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
19/09/2016, 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2016, 14:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/07/2016, 09:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/07/2016, 18:02
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/07/2016, 18:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
27/06/2016, 12:21
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
27/06/2016, 12:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
20/06/2016, 11:13
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - remete precatória via malote digital
20/06/2016, 11:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 809
01/06/2016, 17:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2016, 16:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 809
01/06/2016, 14:44
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/02/2016, 08:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2016, 16:31
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
21/01/2016, 10:52
DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício remetido via AR
26/11/2015, 12:51
OFICIO EXPEDIDO
07/08/2015, 17:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/05/2015, 08:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/05/2015, 08:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
15/05/2015, 11:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2015, 11:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2015, 11:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/05/2015, 07:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/05/2015, 16:14
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/05/2015, 16:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/05/2015, 16:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/03/2015, 15:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2015, 15:30
DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO REMETIDO À SUBSEÇÃO VIA MALOTE
23/01/2015, 10:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/11/2014, 08:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/11/2014, 09:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
18/11/2014, 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2014, 18:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/09/2014, 07:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/09/2014, 14:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/09/2014, 14:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2014, 08:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
29/04/2014, 14:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2014, 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2014, 14:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/03/2014, 14:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/03/2014, 14:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/03/2014, 07:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/03/2014, 07:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota
21/03/2014, 17:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2014, 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2014, 17:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/10/2013, 10:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/10/2013, 14:53
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
03/10/2013, 14:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/10/2013, 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota
30/09/2013, 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2013, 16:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/09/2013, 13:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/09/2013, 10:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)
28/08/2013, 09:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/08/2013, 08:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/08/2013, 10:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/08/2013, 15:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2013, 12:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/07/2013, 07:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2013, 17:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
04/07/2013, 09:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
04/07/2013, 09:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
02/07/2013, 08:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/07/2013, 08:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/07/2013, 08:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
20/03/2013, 08:16
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
20/03/2013, 08:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2013, 08:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2013, 08:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
15/03/2013, 17:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2013, 17:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/02/2013, 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA
05/02/2013, 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2013, 16:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/01/2013, 19:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/01/2013, 18:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 963
28/11/2012, 15:30
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/09/2012, 16:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2012, 16:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/07/2012, 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA
21/05/2012, 17:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2012, 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2012, 17:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/05/2012, 15:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/05/2012, 15:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/05/2012, 10:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/05/2012, 10:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/09/2011, 18:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2011, 18:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ HUGO CESAR MONTEIRO DE MOURA ESTEVES - OAB/MG30815E
29/08/2011, 16:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
29/08/2011, 16:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/08/2011, 15:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/08/2011, 19:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/07/2011, 12:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/07/2011, 12:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/07/2011, 18:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA
05/07/2011, 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2011, 18:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/06/2011, 15:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/06/2011, 11:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/06/2011, 11:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/06/2011, 11:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
04/02/2011, 12:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/02/2011, 12:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/02/2011, 13:08
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/02/2011, 13:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
20/09/2010, 17:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/09/2010, 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2010, 20:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/07/2010, 10:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
14/07/2010, 10:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
13/07/2010, 12:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/07/2010, 15:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/06/2010, 13:01
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
30/06/2010, 13:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2010, 14:23
OFICIO REMETIDO CENTRAL
10/05/2010, 14:44
OFICIO EXPEDIDO
10/05/2010, 10:48
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/05/2010, 10:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/05/2010, 10:12
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
05/05/2010, 10:12
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
28/04/2010, 18:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/04/2010, 18:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/04/2010, 18:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/04/2010, 18:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/09/2009, 15:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/09/2009, 15:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/09/2009, 13:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/09/2009, 08:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/09/2009, 08:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/08/2009, 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA
31/08/2009, 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2009, 16:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/08/2009, 14:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/08/2009, 12:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/08/2009, 12:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/07/2009, 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/07/2009, 14:44
DILIGENCIA CUMPRIDA - retif. autuação conf. portaria 006/24v/2008.
14/07/2009, 14:43
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/2007 E PORTARIA 006/24V/2008.
14/07/2009, 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2009, 16:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/03/2009, 13:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/03/2009, 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/02/2009, 16:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/02/2009, 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2009, 15:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS P/ RODRIGO VIANA RIBEIRO PENA OAB/MG 15813E
19/12/2008, 10:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/12/2008, 14:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/12/2008, 14:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
15/12/2008, 13:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
15/12/2008, 12:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/12/2008, 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/12/2008, 12:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
26/09/2008, 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/09/2008, 13:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
08/09/2008, 13:08
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
08/09/2008, 13:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
27/08/2008, 13:26
DILIGENCIA CUMPRIDA
27/08/2008, 13:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
31/07/2008, 15:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/07/2008, 15:50
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/07/2008, 19:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação da PFN por cotas
28/07/2008, 19:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN
28/07/2008, 19:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN
11/07/2008, 10:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/07/2008, 18:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/07/2008, 18:45
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/07/2008, 13:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/07/2008, 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/05/2008, 15:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2008, 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2008, 12:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET EXCDO - P/ ISABELA RESENDE - OAB/MG 19560 E (SUBS Nº 130094 DE 19/05/08)
19/05/2008, 14:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
19/05/2008, 12:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
19/05/2008, 12:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/05/2008, 12:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/05/2008, 10:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/05/2008, 10:28
DILIGENCIA CUMPRIDA - petição e documentos remetidos à 23ª vara
14/05/2008, 10:28
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
14/05/2008, 10:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2008, 11:04
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
28/02/2008, 10:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2008, 10:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/01/2008, 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2007, 15:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/11/2007, 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2007, 13:20
CARGA: RETIRADOS INSS
21/09/2007, 11:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
13/09/2007, 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/09/2007, 17:57
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/09/2007, 17:57
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/08/2007, 16:58
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/07/2007, 16:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/07/2007, 16:37
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/07/2007, 14:36
DILIGENCIA CUMPRIDA
17/07/2007, 14:36
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/05/2007, 16:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2007, 16:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/04/2007, 18:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2007, 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2007, 14:11
CARGA: RETIRADOS INSS - RET INSS
09/02/2007, 11:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
05/02/2007, 15:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/02/2007, 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/02/2007, 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO
31/01/2007, 13:29
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
20/02/2006, 18:27
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
06/02/2006, 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do exquente
06/02/2006, 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2005, 18:50
CARGA: RETIRADOS INSS
26/08/2005, 15:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
22/08/2005, 12:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2005, 12:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/07/2005, 13:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2005, 13:38
CARGA: RETIRADOS INSS
03/06/2005, 15:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
02/06/2005, 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/06/2005, 15:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - art 40
11/03/2005, 09:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do exequente
04/03/2005, 09:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
10/02/2005, 18:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/02/2005, 18:06
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
10/12/2004, 18:55
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
10/12/2004, 18:55
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
17/11/2004, 15:43
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
17/11/2004, 15:43
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
26/10/2004, 13:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/10/2004, 13:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/08/2004, 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS
15/07/2004, 15:18
CARGA: RETIRADOS INSS
01/07/2004, 15:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
02/06/2004, 18:08
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO
02/06/2004, 18:08
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/05/2004, 16:09
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/05/2004, 16:21
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/05/2004, 14:34
DILIGENCIA CUMPRIDA
05/05/2004, 14:33
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/05/2004, 16:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2004, 16:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/03/2004, 16:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2004, 16:49
CARTA DE SENTENCA DEFERIDA / ORDENADA EXTRACAO
09/01/2004, 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/12/2003, 19:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2003, 11:05
CARGA: RETIRADOS INSS - RET INSS
12/12/2003, 18:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
12/12/2003, 17:31
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO
12/12/2003, 17:31
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/12/2003, 17:48
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/11/2003, 12:32
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/11/2003, 12:32
INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
21/11/2003, 12:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/11/2003, 12:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/11/2003, 12:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2003, 19:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/11/2003, 08:31
INICIAL AUTUADA
03/11/2003, 08:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
31/10/2003, 14:13
Documentos
Nenhum documento disponível