Execução Fiscal 0010004-94.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2010

Valor da Causa

R$ 30.759,60

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 06ª - Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

P. M. C. FREITAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 09:30

Juntada de certidão

10/01/2023, 09:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:09

Juntada de manifestação

31/10/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 08:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/10/2022, 08:09

Decorrido prazo de P. M. C. FREITAS - ME em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:05

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 08:58

Publicado Sentença Tipo B em 29/07/2022.

29/07/2022, 08:58

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2022, 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2022, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 20:20

Juntada de Certidão

27/07/2022, 20:20

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 09:30

Juntada de certidão

10/01/2023, 09:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:09

Juntada de manifestação

31/10/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•27/07/2022, 20:20

Despacho

•24/07/2022, 13:53

24/10/2022, 08:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/10/2022, 08:09

Decorrido prazo de P. M. C. FREITAS - ME em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:05

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 08:58

Publicado Sentença Tipo B em 29/07/2022.

29/07/2022, 08:58

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2022, 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2022, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 20:20

Juntada de Certidão

27/07/2022, 20:20

Declarada decadência ou prescrição

27/07/2022, 20:20

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 13:53

Juntada de manifestação

27/07/2022, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2022, 13:53

Juntada de Certidão

24/07/2022, 13:53

Conclusos para despacho

24/07/2022, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2022, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/01/2022, 11:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:30

Decorrido prazo de P. M. C. FREITAS - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010004-94.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: P. M. C. FREITAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P. M. C. FREITAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 07:28

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 07:26

Juntada de volume

21/06/2021, 16:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 14:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/08/2017, 14:20

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

31/07/2017, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2017, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/01/2017, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/10/2016, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

13/10/2016, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro o pedido de suspensão formulado pela exequente (fl. 153). 2 - Suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por essa providência, todos os pedidos de suspensão eventualmente feitos pelo credor por prazo menor. 3 - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem manifestação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80), independente de nova intimação. 4 - Intime-se.

24/06/2016, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2016, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE. PROTOCOLADA EM 05/05/2016.

05/05/2016, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE. PROTOCOLADA EM 05/05/2016.

05/05/2016, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

05/05/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

16/03/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2016, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA do recibo de protocolamento de ordem de bloqueio de valores - Bacenjud, bem como de seu detalhamento,

01/03/2016, 17:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REALIZADA SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

25/02/2016, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

16/02/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2016, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 10/11/2015.(pROT. 5679)

10/11/2015, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 10/11/2015.(pROT. 5679)

10/11/2015, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/11/2015, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

28/10/2015, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2015, 16:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

01/10/2015, 11:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/09/2015, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO.

22/09/2015, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2015, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO( FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS. PROTOCOLADO EM 23/07/2015. (PROT. 3848)

23/07/2015, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO( FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS. PROTOCOLADO EM 23/07/2015. (PROT. 3848)

23/07/2015, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/07/2015, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO

15/07/2015, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2015, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/07/2015, 14:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CERTIFICO QUE O EDITAL DE CITAÇÃO DE FL. 123 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DO DIA 09/06/15.

06/07/2015, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/06/2015, 10:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/06/2015, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

08/06/2015, 09:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/06/2015, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/06/2015, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - É PACÍFICA A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE, NA EXECUÇÃO FISCAL, SÓ É CABÍVEL A CITAÇÃO POR EDITAL QUANDO SEM ÊXITO AS OUTRAS MODALIDADES DE CITAÇÃO PREVISTAS NO ART. 8º DA LEI N. 6.830/1980 (SÚMULA 414/STJ). 2 - NESSE SENTIDO, DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE PARA CITAÇÃO EDITALÍCIA DA EMPRESA EXECUTADA PMC FREITAS EPP (CNPJ Nº 04.168.922/0001-63), POIS RESTARAM INFRUTÍFERAS AS TENTATIVAS DE CITAÇÃO DO EXECUTADO NOS ENDEREÇOS DISPONÍVEIS (FLS. 39 E 108). 3 - EXPEÇA-SE O RESPECTIVO EDITAL. 4 - APÓS O DECURSO DO PRAZO DA CITAÇÃO EDITALÍCIA, CERTIFICADO O TRANSCURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO, INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. 5 - INTIME-SE.

03/06/2015, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 23/04/2015 (PROT. 1980).

24/04/2015, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 23/04/2015 (PROT. 1980).

24/04/2015, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/04/2015, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

31/03/2015, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

17/03/2015, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2015, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 DIAS. PROTOCOLADO EM 17/12/2014. (PROT. 6832/6840)

18/12/2014, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 DIAS. PROTOCOLADO EM 17/12/2014. (PROT. 6832/6840)

18/12/2014, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

18/12/2014, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

10/12/2014, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2014, 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE PMC FREITAS EPP, NAO CUMPRIDO.

04/12/2014, 11:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2014, 14:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA P.M.C FREITAS EPP.

13/11/2014, 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2014, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTE O TEOR DA CERTIDÃO ACIMA, INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. 80. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO EM DESFAVOR DE PMC FREITAS EPP (CNPJ Nº 04.168.922/0001-63), A SER CUMPRINDO NO ENDEREÇO CONSTANTE NA CERTIDÃO ACIMA. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA ACIMA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. 4 - NA MESMA OPORTUNIDADE, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO AO INTERESSE DE REUNIÃO DESTE FEITO AO PROCESSO Nº 2005.31.00.001554-8 EM TRÂMITE NESTA VARA FEDERAL. 5 - INTIME-SE.

10/11/2014, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2014, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR CONSOLIDADO DO DEBITO PROTOCOLADA EM 03/09/2014 (PROT. 4550).

08/09/2014, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR CONSOLIDADO DO DEBITO PROTOCOLADA EM 03/09/2014 (PROT. 4550).

08/09/2014, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

03/09/2014, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

20/08/2014, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2014, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2014, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO FORMULADO A FL. 80, DE-SE VISTA A EXEQUENTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA EXEQUENDA

15/08/2014, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2014, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE,UNIÃO FAZENDA NACIONAL), REITERANDO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL. PROTOCOLADO EM 21/05/2014. (PROT.2148)

21/05/2014, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE,UNIÃO FAZENDA NACIONAL), REITERANDO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL. PROTOCOLADO EM 21/05/2014. (PROT.2148)

21/05/2014, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

21/05/2014, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

30/04/2014, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2014, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2014, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2014, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013(APENSO: 10000436211)

12/11/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

20/05/2013, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

20/05/2013, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 20:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

17/04/2013, 20:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2013, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEIÇÃO DO EXEQUENTE

26/09/2012, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

26/09/2012, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2012, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de (...). Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

10/09/2012, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2012, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

29/03/2012, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

28/03/2012, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

29/02/2012, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o despacho proferido na Execução 9010-32.2011.4.01.3100, determinando a reunião daquele feito aos presentes autos (art. 28 da Lei 6.830./80), aguarde-se o cumprimento daquela ordem. Sobre a citação por edital, confira-se a jurisprudência do TRF - 1ª Região: "(...). A citação editalícia, tratando-se de execução fiscal, somente deve ser realizada quando efetivamente esgotados todos os demais meios de localização da devedora, inclusive depois de frustradas as tentativas de citação por Oficial de Justiça. 4. Agravo regimental a que se nega provimento." (AGA 2007.01.00.006465-0/BA, Des. Federal Maria do Carmo Cardoso, DJ 24.08.2007, 8ª Turma) (sublinhei) Assim, antes de apreciar o pedido de fl. 41 diligencie a exequente em outros órgãos (Capitania dos Portos, Cartório de Registro de Imóveis, URBAM, JUCAP, DETRAN e INCRA) em busca de bens e/ou endereços do(s) executado(s). Intime-se.

19/12/2011, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2011, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

16/05/2011, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/05/2011, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2011, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2011, 19:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO NÃO ENCONTRADO

06/04/2011, 19:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO

01/04/2011, 09:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2011, 15:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2011, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exequente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 05 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exequente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

02/03/2011, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2011, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

07/01/2011, 17:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2011, 14:34

REDISTRIBUICAO MANUAL

17/12/2010, 14:44

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/12/2010, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS.

03/12/2010, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2010, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS DA DISTRIBUIÇÃO

20/11/2010, 09:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2010, 10:06

INICIAL AUTUADA

19/11/2010, 10:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2010, 17:21