Execução Fiscal 0003410-39.2007.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GRUPO ANTARES DE ENSINO LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO NOGUEIRA LAGO

CPF

Reu

MARIA MADALENA MAMONA BOAVENTURA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 10:16

Juntada de certidão

11/10/2023, 10:16

Processo Desarquivado

11/10/2023, 10:14

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 11:28

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 16:58

Juntada de certidão

08/05/2023, 16:48

Decorrido prazo de GRUPO ANTARES DE ENSINO LTDA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 15:10

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO NOGUEIRA LAGO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 15:10

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MAMONA BOAVENTURA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 09:57

Juntada de certidão

27/10/2022, 09:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/10/2022, 11:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:36

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO NOGUEIRA LAGO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:15

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 10:16

Juntada de certidão

11/10/2023, 10:16

Processo Desarquivado

11/10/2023, 10:14

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 11:28

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:28

Documentos

Sentença Tipo B

•15/07/2022, 14:01

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legal

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Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 16:58

Juntada de certidão

08/05/2023, 16:48

Decorrido prazo de GRUPO ANTARES DE ENSINO LTDA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 15:10

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO NOGUEIRA LAGO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 15:10

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MAMONA BOAVENTURA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 09:57

Juntada de certidão

27/10/2022, 09:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/10/2022, 11:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:36

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO NOGUEIRA LAGO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:15

Decorrido prazo de GRUPO ANTARES DE ENSINO LTDA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:15

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MAMONA BOAVENTURA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:14

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 14:01

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 09:38

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 11:57

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MAMONA BOAVENTURA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:48

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO NOGUEIRA LAGO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:48

Decorrido prazo de GRUPO ANTARES DE ENSINO LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:48

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 16:55

Publicacao/Comunicacao Citação ATAS DE DISTRIBUIÇÃO - Redistribuição automática realizada em 21/07/2021. 20ª VARA - SALVADOR

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:17

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 12:09

Juntada de volume

26/07/2021, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2021, 12:43

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020 SECAO DECLINIO 3300

21/07/2021, 16:17

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECISÃO SEI DE DECLINIO REMESSA A SUBSEÇÃO JUDICIARIA DISTRIBUIÇÃO

06/07/2021, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2021, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2021, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2021, 14:41

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

01/07/2021, 14:43

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA EF SJBA

14/01/2020, 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

14/01/2020, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2020, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2020, 15:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2017, 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2016, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2016, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2016, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2016, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2015, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 08:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2015, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2015, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/10/2015, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/10/2015, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO EXCDO

07/07/2015, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXCDO

07/07/2015, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/06/2015, 17:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/06/2015, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2015, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2015, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/11/2014, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

19/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

19/02/2014, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2013, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2013, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 07:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2013, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2013, 16:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/05/2013, 15:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/04/2013, 14:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2012, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2012, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

28/02/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2012, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2012, 10:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011

19/07/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011

19/07/2011, 20:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/02/2011, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2010, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União: requer diligência de citação

28/04/2010, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2010, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2010, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2010, 10:49

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME PORTARIA NR 009 DE 26/04/2009 DA COORDENAÇÃO DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA/BA

15/10/2009, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2009, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL: REQUER RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

12/11/2008, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

13/08/2008, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - ATO ORDINATÓRIO

15/04/2008, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2007, 08:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/2007, 16:37