Execução Fiscal 0006751-20.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Contribuições Especiais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
05/10/2018
Valor da Causa
R$ 24.359,22
Órgão julgador
6ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/08/2025, 08:11
Juntada de Certidão
28/08/2025, 08:11
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ACADEMIA DE FORMACAO PROFISSIONAL E EMPRESARIAL LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-42
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
14/08/2025, 11:44
Decorrido prazo de ACADEMIA DE FORMACAO PROFISSIONAL E EMPRESARIAL LTDA - ME em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 00:48
Publicado Sentença Tipo B em 30/07/2025.
30/07/2025, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025, 00:46
Processo devolvido à Secretaria
28/07/2025, 17:41
Juntada de Certidão
28/07/2025, 17:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025, 17:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025, 17:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025, 17:41
Conclusos para julgamento
25/07/2025, 11:36
Juntada de pedido de extinção do processo
18/07/2025, 13:38
Processo devolvido à Secretaria
17/07/2025, 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025, 13:28
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Arquivado Definitivamente
28/08/2025, 08:11
Juntada de Certidão
28/08/2025, 08:11
Juntada de Certidão
14/08/2025, 11:44
Decorrido prazo de ACADEMIA DE FORMACAO PROFISSIONAL E EMPRESARIAL LTDA - ME em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 00:48
Publicado Sentença Tipo B em 30/07/2025.
30/07/2025, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025, 00:46
Processo devolvido à Secretaria
28/07/2025, 17:41
Juntada de Certidão
28/07/2025, 17:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025, 17:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025, 17:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025, 17:41
Conclusos para julgamento
25/07/2025, 11:36
Juntada de pedido de extinção do processo
18/07/2025, 13:38
Processo devolvido à Secretaria
17/07/2025, 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025, 13:28
Juntada de Certidão
17/07/2025, 13:28
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025, 13:28
Conclusos para despacho
15/07/2025, 15:22
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/07/2025, 15:22
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/01/2022, 11:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021, 00:17
Decorrido prazo de ACADEMIA DE FORMACAO PROFISSIONAL E EMPRESARIAL LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021, 01:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.
26/08/2021, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021, 02:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006751-20.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACADEMIA DE FORMACAO PROFISSIONAL E EMPRESARIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACADEMIA DE FORMACAO PROFISSIONAL E EMPRESARIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
25/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 07:35
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 07:35
Juntada de certidão de processo migrado
24/08/2021, 07:35
Juntada de volume
18/06/2021, 01:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/01/2021, 08:45
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
12/11/2020, 17:40
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
28/09/2020, 08:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LEI 6830/80
15/04/2019, 10:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.
08/04/2019, 11:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO
03/04/2019, 08:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN
27/03/2019, 13:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 20). 2 - COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, CONFORME REQUERIDO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.
20/03/2019, 18:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/03/2019, 09:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 06.02.2019, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO, PROT. 339.
06/02/2019, 13:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.
06/02/2019, 12:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO
23/01/2019, 09:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/01/2019, 15:13
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO NÃO CUMPRIDO.
21/01/2019, 11:38
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE ACADEMIA DE FORMAÇAO PROFISSIONAL E EMPRESARIAL LTDA.
09/01/2019, 12:56
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/01/2019, 12:56
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/11/2018, 09:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE
16/11/2018, 17:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2018, 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
09/10/2018, 16:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - '
09/10/2018, 09:35
INICIAL AUTUADA
09/10/2018, 09:35
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/10/2018, 10:22
Documentos
Sentença Tipo B
•
28/07/2025, 17:41
Despacho
•
17/07/2025, 13:28