Execução Fiscal 0004168-08.2013.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2013

Valor da Causa

R$ 838.874,09

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELE CRISTINA PEREIRA

OAB/ES 17879·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONTEFLEX DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/07/2022, 15:33

Decorrido prazo de CONTEFLEX DO NORDESTE LTDA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:09

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 22:41

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 20:43

Proferida decisão interlocutória

15/03/2022, 20:43

Conclusos para despacho

19/11/2021, 10:49

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 16:55

Publicacao/Comunicacao Citação ATAS DE DISTRIBUIÇÃO - Redistribuição automática realizada em 21/07/2021. 20ª VARA - SALVADOR

25/08/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:01

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 11:59

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão

08/07/2022, 15:33

Decorrido prazo de CONTEFLEX DO NORDESTE LTDA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:09

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 22:41

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•12/12/2023, 13:33

Decisão

•13/02/2023, 13:04

22/03/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 20:43

Proferida decisão interlocutória

15/03/2022, 20:43

Conclusos para despacho

19/11/2021, 10:49

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 16:55

Publicacao/Comunicacao Citação ATAS DE DISTRIBUIÇÃO - Redistribuição automática realizada em 21/07/2021. 20ª VARA - SALVADOR

25/08/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:01

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 11:59

Juntada de volume

26/07/2021, 11:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/07/2021, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2021, 12:50

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020 SECAO DECLINIO 3300

21/07/2021, 15:49

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECISÃO SEI DE DECLINIO REMESSA A SUBSEÇÃO JUDICIARIA DISTRIBUIÇÃO

06/07/2021, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2021, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2021, 14:45

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

10/06/2021, 06:24

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RCM.

17/12/2019, 14:43

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

17/12/2019, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2019, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2019, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2016, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2016, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2016, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 08:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2015, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2015, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2015, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2015, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2015, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2015, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Rejeita exceção de pré-executividade.

10/03/2015, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2014, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNACAO A EXCECAO

03/11/2014, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPUGNACAO A EXCECAO

03/11/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2014, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2014, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2014, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2014, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE EXECUTADA APRESENTA EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE PROT 7306

09/10/2014, 12:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/09/2014, 09:27

CITACAO: ORDENADA

26/03/2014, 19:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

19/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

19/02/2014, 07:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/10/2013, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2013, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2013, 10:04

INICIAL AUTUADA

16/09/2013, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 15:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2013, 13:57

Decisão

•15/03/2022, 20:43