Cumprimento de sentença 0023828-78.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF TR · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª TR - R3 - Brasília JE · TRF1 · Cumprimento de sentença · 26ª Vara JEF - Brasília

Partes do Processo

THAIS CABRAL GOMES LAUAND

CPF

Autor

LEONARDO LAUAND

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA

CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MT 14258·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

THAIS CABRAL GOMES LAUAND

CPF

Autor

LEONARDO LAUAND

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2026, 13:35

Juntada de Certidão

15/03/2026, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 13:35

Conclusos para despacho

14/03/2026, 10:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/03/2026, 10:27

Juntada de cumprimento de sentença

10/11/2025, 16:55

Juntada de intimação de pauta

05/11/2025, 07:06

Recebidos os autos

05/11/2025, 07:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/03/2025, 11:46

Juntada de Informação

14/03/2025, 16:07

Juntada de contrarrazões

09/12/2024, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 09:41

Todas as movimentações(77)

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2026, 13:35

Juntada de Certidão

15/03/2026, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 13:35

Conclusos para despacho

14/03/2026, 10:28

Documentos

Despacho

•15/03/2026, 13:35

Despacho

•15/03/2026, 13:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/03/2026, 10:27

Juntada de cumprimento de sentença

10/11/2025, 16:55

Juntada de intimação de pauta

05/11/2025, 07:06

Recebidos os autos

05/11/2025, 07:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/03/2025, 11:46

Juntada de Informação

14/03/2025, 16:07

Juntada de contrarrazões

09/12/2024, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 09:41

Decorrido prazo de THAIS CABRAL GOMES LAUAND em 28/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:01

Decorrido prazo de LEONARDO LAUAND em 28/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:12

Juntada de apelação

22/10/2024, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 12:56

Juntada de Certidão

02/10/2024, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2024, 13:28

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 12:00

Cancelada a conclusão

24/09/2024, 11:59

Conclusos para decisão

26/10/2023, 13:17

Juntada de contrarrazões

14/04/2023, 12:19

Juntada de procuração/habilitação

10/04/2023, 17:39

Juntada de Certidão

28/03/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 14:38

Decorrido prazo de THAIS CABRAL GOMES LAUAND em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:10

Decorrido prazo de LEONARDO LAUAND em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:10

Juntada de documento comprobatório

29/09/2022, 20:05

Juntada de embargos de declaração

29/09/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 17:22

Julgado procedente em parte do pedido

19/09/2022, 17:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:16

Decorrido prazo de LEONARDO LAUAND em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:42

Decorrido prazo de THAIS CABRAL GOMES LAUAND em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:42

Juntada de manifestação

25/07/2022, 15:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2022, 10:52

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

27/01/2022, 17:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

03/11/2021, 16:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2021, 07:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO DJEN DO DIA 24/08/2021 COM VALIDADE NO DIA 25/08/2021

27/08/2021, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Converto o julgamento em diligência. Considerando que, em princípio, cabe ao autor o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito, nos termos do que dispõe o inciso I do art. 373 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresentar o comprovante de pagamento, com vencimento em 12/01/2018, no valor de R$ 4.020,24 (quatro mil vinte reais e vinte e quatro centavos), conforme menciona o item 5 da petição inicial. Destaco que a inversão do ônus da prova, prevista no art. 6º, inc. VII do Código de Defesa do Consumidor, e cabível na relação jurídica sob exame, deve ser aplicada quando a parte autora é hipossuficiente quanto à realização da prova. No caso em apreço, imperioso que a parte autora esclareça de que forma efetuou o pagamento do valor por ela impugnado, bem como apresente o respectivo recibo.

24/08/2021, 00:00

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

27/07/2021, 17:02

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

09/02/2021, 15:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO EM 30/09/2020 COM VALIDADE EM 01/10/2020

09/10/2020, 20:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2020, 08:05

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

22/09/2020, 08:58

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

21/09/2020, 17:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2020, 08:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2020, 02:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

24/07/2020, 10:47

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

21/07/2020, 08:14

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

20/05/2020, 20:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2020, 09:58

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2020, 09:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO EM 20/04/20 COM VALIDADE EM 22/04/2020

30/04/2020, 22:07

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

01/04/2020, 12:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2020, 02:10

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

13/12/2019, 13:06

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

13/12/2019, 09:38

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

10/12/2019, 19:19

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

15/08/2019, 09:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MÁRCIO BARBOSA MAIA

15/08/2019, 09:14

Cumprimento de Sentença

•10/11/2025, 16:55

Acórdão

•08/10/2025, 16:59

Ato ordinatório

•14/11/2024, 09:41

Sentença Tipo A

•02/10/2024, 12:56

Sentença Tipo A

•24/09/2024, 13:28

Ato ordinatório

•28/03/2023, 14:38

Ato ordinatório

•28/03/2023, 14:38

Sentença Tipo A

•19/09/2022, 17:22

Despacho

•27/07/2021, 16:21

Despacho

•21/09/2020, 17:56

Despacho

•20/07/2020, 16:22

Despacho

•12/12/2019, 14:01