Execução Fiscal 0002981-87.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 969,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JUNEA CRISTINA PRADO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

05/02/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

19/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 11:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JUNEA CRISTINA PRADO CARDOSO <br>R$1.171,67 em 22/12/2025 (ID 072025000100379588) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86942763-3

23/12/2025, 08:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

18/12/2025, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

18/12/2025, 13:27

Expedição de mandado - Plantão -

18/12/2025, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

04/12/2025, 01:29

Juntada de Petição

19/11/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

15/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/11/2025, 01:09

Todas as movimentações(89)

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

05/02/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

19/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 08:17

09/01/2026, 11:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JUNEA CRISTINA PRADO CARDOSO <br>R$1.171,67 em 22/12/2025 (ID 072025000100379588) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86942763-3

23/12/2025, 08:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

18/12/2025, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

18/12/2025, 13:27

Expedição de mandado - Plantão -

18/12/2025, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

04/12/2025, 01:29

Juntada de Petição

19/11/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

15/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/11/2025, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

22/09/2025, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

19/09/2025, 13:55

Expedição de mandado - Prioridade -

19/09/2025, 08:20

Despacho

16/09/2025, 15:39

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/11/2024, 00:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/11/2024, 15:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/11/2024, 15:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 17:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/02/2024, 14:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 18:06

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/09/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 18:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/09/2023, 10:01

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2023, 16:36

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

23/03/2023, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 11:17

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

20/03/2023, 09:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/03/2023, 13:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/09/2022, 09:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 17:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/03/2022, 11:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 09:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 08:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2022, 08:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/12/2021, 13:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUNEA CRISTINA PRADO CARDOSO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 13:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 13:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/08/2021, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002981-87.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JUNEA CRISTINA PRADO CARDOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUNEA CRISTINA PRADO CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 08:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 08:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 08:24

Juntado(a) - Petição Inicial

04/08/2021, 21:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2021, 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2018, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 09:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

17/04/2018, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 12:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - retirados por ANNA FLAVIA FONSECA RODRIGUES DE SOUZA

23/03/2018, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2018, 10:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 17:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/03/2018, 11:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2017, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2017, 07:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2017, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR RAPHAELLA FONSECA MIRANDA,AUTORIZADA

18/08/2017, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2017, 10:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 10:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2017, 09:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 09:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2017, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2017, 14:17

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

22/02/2017, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 15:04

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

30/01/2017, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 11:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2017, 14:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/01/2017, 14:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2017, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 15:39

OUTROS

•28/09/2023, 18:06

OUTROS

•05/05/2022, 17:46

OUTROS

•31/08/2021, 13:36