Execução Fiscal 0001290-04.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 130.829,95

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NESTOR DE SOUZA MOURA

CPF

Reu

CONSTRUTORA ENGECOL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/10/2025, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 18:28

Conclusos para decisão

16/09/2025, 13:00

Juntada de petição intercorrente

15/09/2025, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 13:49

Juntada de Certidão

11/09/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 13:49

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 13:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ENGECOL LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:51

Decorrido prazo de NESTOR DE SOUZA MOURA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:51

Todas as movimentações(69)

Arquivado Provisoramente

03/10/2025, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 18:28

Conclusos para decisão

16/09/2025, 13:00

Juntada de petição intercorrente

15/09/2025, 13:37

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 18:28

Despacho

•11/09/2025, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 13:49

Juntada de Certidão

11/09/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 13:49

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 13:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ENGECOL LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:51

Decorrido prazo de NESTOR DE SOUZA MOURA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001290-04.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NESTOR DE SOUZA MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NESTOR DE SOUZA MOURA CONSTRUTORA ENGECOL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001290-04.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NESTOR DE SOUZA MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NESTOR DE SOUZA MOURA CONSTRUTORA ENGECOL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 08:30

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 08:29

Juntada de volume

16/06/2021, 16:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 13:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/11/2020, 15:25

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

29/09/2020, 09:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CERTIFICO QUE PROCEDI À SUSPENSÃO DO PROCESSO RETRO EPIGRAFADO, LANÇANDO A MOVIMENTAÇÃO SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - (CÓDIGO 238-17), CONFORME DESPACHO EXARADO À FL. 105.

23/11/2018, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 104). 2 - COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, CONFORME REQUERIDO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

12/11/2018, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2018, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 26.10.2018, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO.

29/10/2018, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

26/10/2018, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/10/2018, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE BLOQUEIO DE VALORES DO BACENJUD.

28/09/2018, 13:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2018, 16:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2018, 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO, NÃO CUMPRIDO.

12/07/2018, 11:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE NESTOR DE SOUZA MOURA.

27/04/2018, 10:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2018, 10:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2018, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

28/03/2018, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 24/01/2018, PROT. 0217

24/01/2018, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

24/01/2018, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2018, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2018, 11:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

08/01/2018, 16:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Certifico que expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Constatação, in loco, se há atividade empresarial no endereço constante no mandado.

30/11/2017, 17:12

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2017, 17:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2017, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO NO DIA 31/10/2017 1 - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 31. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE CONSTATAÇÃO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 26, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICAR SE A EMPRESA EXECUTADA ENCONTRA-SE ATIVA. 3 - APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DO RESULTADO DA DILIGÊNCIA ACIMA DEFERIDA, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

07/11/2017, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2017, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 15.08.2017, PROT. 4596.

16/08/2017, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

15/08/2017, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

02/08/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2017, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2017, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD - E DETALHAMENTO.

28/07/2017, 10:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

14/07/2017, 18:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DO EXECUTADO PARCIALMENTE CUMPRIDO.

03/07/2017, 11:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Certifico expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Registro de: CONSTRUTORA ENGECOL LTDA - ME.

05/05/2017, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2017, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

29/03/2017, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/03/2017, 14:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2017, 11:53

INICIAL AUTUADA

16/03/2017, 11:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2017, 15:53