Execução Fiscal 0001636-06.2015.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 132.648,12

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARISTELA MOREIRA MACHADO PORTO

CPF

Reu

GEOPAV - ENGENHARIA DE INFRA-ESTRUTURA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:56

Baixa Definitiva

04/06/2025, 22:04

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2025

04/06/2025, 22:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 102

17/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:01

Juntada de certidão

23/04/2025, 11:49

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2025

23/04/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2025

23/04/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2025

22/04/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2025

22/04/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

15/04/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2025

15/04/2025, 17:12

Declarada decadência ou prescrição

15/04/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

15/04/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2025

15/04/2025, 17:12

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:56

Baixa Definitiva

04/06/2025, 22:04

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2025

04/06/2025, 22:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 102

17/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2025, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 13:44

24/04/2025, 17:01

Juntada de certidão

23/04/2025, 11:49

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2025

23/04/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2025

23/04/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2025

22/04/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2025

22/04/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

15/04/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2025

15/04/2025, 17:12

Declarada decadência ou prescrição

15/04/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

15/04/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2025

15/04/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/03/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/03/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/12/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 10:16

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 09:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GEOPAV - ENGENHARIA DE INFRA-ESTRUTURA LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARISTELA MOREIRA MACHADO PORTO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

31/08/2021, 14:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 14:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/08/2021, 07:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001636-06.2015.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARISTELA MOREIRA MACHADO PORTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEOPAV - ENGENHARIA DE INFRA-ESTRUTURA LTDA MARISTELA MOREIRA MACHADO PORTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001636-06.2015.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARISTELA MOREIRA MACHADO PORTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEOPAV - ENGENHARIA DE INFRA-ESTRUTURA LTDA MARISTELA MOREIRA MACHADO PORTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 08:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 08:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 08:34

Juntado(a) - Petição Inicial

21/08/2021, 01:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/02/2020, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/02/2019, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2019, 10:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

16/11/2018, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2018, 08:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 09:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2018, 09:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 11:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

21/09/2018, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2018, 09:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/09/2018, 08:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 09:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2018, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2018, 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANAPOLIS

18/05/2018, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2018, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2018, 11:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA OFICIO

07/05/2018, 09:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE LEITURA DE MALOTE DIGITAL

20/03/2018, 15:33

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - VIA MALOTE DIGITAL

09/03/2018, 15:05

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/02/2018, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2018, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 22/01/2018

17/01/2018, 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/01/2018, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/01/2018, 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD- RETIRADA DE RESTRIÇÃO.

21/11/2017, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 11:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA REMOÇÃO DE RESTRIÇÃO RENAJUD

07/11/2017, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2017, 15:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 10706/2017

26/10/2017, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2017, 14:13

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

04/04/2017, 13:00

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/03/2017, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 13:22

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/02/2017, 11:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET PROT0856/2017

03/02/2017, 11:38

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/01/2017, 10:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2016, 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 09:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 10:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT.8603/2016

22/09/2016, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 13:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

02/09/2016, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2016, 09:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD E RENAJUD

31/08/2016, 08:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 09:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2016, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2016, 15:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

19/05/2016, 14:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/05/2016, 11:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2016, 14:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/04/2016, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2016, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 11:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2016, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2016, 14:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2016, 09:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2016, 14:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

03/12/2015, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2015, 17:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CITAÇÃO

30/11/2015, 17:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/10/2015, 09:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/10/2015, 15:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/10/2015, 15:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/09/2015, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015, 12:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2015, 16:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/07/2015, 10:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2015, 17:57

OUTROS

•31/08/2021, 14:14