Execução Fiscal 0001011-45.2010.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Paracatu

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDIVAN JOSE CAXITO - ME

CNPJ

Reu

EDIVAN JOSE CAXITO

Reu

MARIA SILVETE DINIZ PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GERALDO SEVERINO PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:11

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:11

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 15:59

Juntada de certidão

07/02/2022, 17:14

Juntada de certidão

02/02/2022, 15:12

Juntada de Certidão

01/02/2022, 14:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/12/2021, 20:24

Decorrido prazo de EDIVAN JOSE CAXITO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:35

Decorrido prazo de GERALDO SEVERINO PINHEIRO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:35

Decorrido prazo de MARIA SILVETE DINIZ PINHEIRO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:35

Decorrido prazo de EDIVAN JOSE CAXITO - ME em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:13

Decorrido prazo de EDIVAN JOSE CAXITO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de EDIVAN JOSE CAXITO - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:50

Juntada de manifestação

06/10/2021, 13:31

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 04:50

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:11

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:11

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 15:59

Juntada de certidão

07/02/2022, 17:14

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•14/09/2021, 19:10

02/02/2022, 15:12

Juntada de Certidão

01/02/2022, 14:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/12/2021, 20:24

Decorrido prazo de EDIVAN JOSE CAXITO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:35

Decorrido prazo de GERALDO SEVERINO PINHEIRO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:35

Decorrido prazo de MARIA SILVETE DINIZ PINHEIRO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:35

Decorrido prazo de EDIVAN JOSE CAXITO - ME em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:13

Decorrido prazo de EDIVAN JOSE CAXITO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de EDIVAN JOSE CAXITO - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:50

Juntada de manifestação

06/10/2021, 13:31

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 04:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2021, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2021, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 19:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/09/2021, 19:10

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 20:01

Juntada de manifestação

26/08/2021, 13:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001011-45.2010.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDIVAN JOSE CAXITO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIVAN JOSE CAXITO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 08:41

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 08:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 10:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/02/2019, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2019, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 15:19

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2018, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2018, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2018, 13:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/03/2018, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN ANÁPOLIS

18/01/2018, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2018, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2018, 15:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

25/07/2017, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 7445/2017

25/07/2017, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN UBERLÂNDIA

13/07/2017, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

12/07/2017, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.5424/2017

05/06/2017, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 08:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

18/05/2017, 09:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

26/03/2014, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2014, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2014, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2013, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2013, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2013, 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA LOCALIZACAO DE BEM

11/10/2013, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2013, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2013, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2013, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2013, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2013, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2013, 18:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

15/08/2013, 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 177/178

15/08/2013, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2013, 12:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/03/2013, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRASLADO:490-32.2012.4.01.3817

07/03/2013, 14:18

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/02/2013, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2013, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2013, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2012, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR DECISÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS EM APENSO

24/07/2012, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2012, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - FLS. 151

30/05/2012, 11:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

30/05/2012, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 4199

30/05/2012, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2012, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2012, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3402

09/05/2012, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ EXECUTADOS - FLS. 147-VERSO

09/05/2012, 14:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 22/2012- SEXEC

07/05/2012, 15:44

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 22/2012- SEXEC

24/04/2012, 17:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/03/2012, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO 2012

22/03/2012, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2012, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1965

16/03/2012, 08:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/03/2012, 16:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/02/2012, 16:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2012, 16:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/01/2012, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2012, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2012, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2012, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2011, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2011, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 7535

28/10/2011, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 6902

30/09/2011, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2011, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2011, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2011, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2011, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2011, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3167

10/06/2011, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETICAO

10/06/2011, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2011, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2011, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 16:58

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

06/12/2010, 18:23