Execução Fiscal 0001552-71.2005.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2005

Valor da Causa

R$ 24.411,46

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

P. M. C. FREITAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 10:22

Juntada de certidão

04/11/2022, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

02/11/2022, 13:31

Cancelada a conclusão

02/11/2022, 13:31

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 11:30

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 17:59

Juntada de Certidão

05/09/2022, 17:58

Decorrido prazo de P. M. C. FREITAS - ME em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 10:09

Juntada de manifestação

07/06/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 08:49

Publicado Sentença Tipo B em 03/06/2022.

03/06/2022, 08:49

Juntada de Certidão

01/06/2022, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2022, 12:46

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 10:22

Juntada de certidão

04/11/2022, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

02/11/2022, 13:31

Cancelada a conclusão

02/11/2022, 13:31

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 11:30

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 12:46

Despacho

•14/05/2022, 03:12

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legal

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Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 17:59

Juntada de Certidão

05/09/2022, 17:58

Decorrido prazo de P. M. C. FREITAS - ME em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 10:09

Juntada de manifestação

07/06/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 08:49

Publicado Sentença Tipo B em 03/06/2022.

03/06/2022, 08:49

Juntada de Certidão

01/06/2022, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2022, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 12:46

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 12:46

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 10:25

Juntada de manifestação

25/05/2022, 08:47

Juntada de Certidão

14/05/2022, 03:12

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2022, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2022, 03:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2022, 03:12

Conclusos para despacho

12/05/2022, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:30

Decorrido prazo de P. M. C. FREITAS - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:51

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2021, 18:06

Juntada de Certidão

03/10/2021, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2021, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001552-71.2005.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: P. M. C. FREITAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P. M. C. FREITAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 08:42

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 08:42

Juntada de volume

16/06/2021, 20:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 15:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/12/2016, 17:25

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

22/11/2016, 14:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRANSCORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DE 1 (UM) ANO (ART. 40, LEI 6.830/80) DO PRESENTE FEITO, SEM MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE.

22/11/2016, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/09/2015, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 11/09/2015 (PROT. 4587).

14/09/2015, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 11/09/2015 (PROT. 4587).

14/09/2015, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

14/09/2015, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

02/09/2015, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 161. 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80). 4 - INTIME-SE.

18/08/2015, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2015, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO SUSPENSAO DO PROCESSO POR UM ANO. PROTOCOLADA EM 28/05/2015 (PROT. 2873).

01/06/2015, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO SUSPENSAO DO PROCESSO POR UM ANO. PROTOCOLADA EM 28/05/2015 (PROT. 2873).

01/06/2015, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

28/05/2015, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

20/05/2015, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2015, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) 1 - A PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA TEM SIDO ADMITIDA PELOS TRIBUNAIS EM CARÁTER EXCEPCIONAL, QUANDO INFRUTÍFERA AS TENTATIVAS DE PENHORA SOBRE OS OUTROS BENS ARROLADOS NOS INCISOS DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 6.830/80 (TRF1. AG0001989-85.2014.4.01.0000/DF, REL. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO. OITAVA TURMA, E-DJF1, P.1532, DE 28/11/2014). 2 - COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A EXEQUENTE NÃO ESGOTOU OS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR, O QUE ESTARÁ CARACTERIZADO QUANDO HOUVER NOS AUTOS: (A) PEDIDO DE ACIONAMENTO VIA SISTEMA BACENJUD E CONSEQUENTE DETERMINAÇÃO PELO MAGISTRADO; (B) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS REGISTROS PÚBLICOS DO DOMICÍLIO DO EXECUTADO E AO DEPARTAMENTO NACIONAL OU ESTADUAL DE TRÂNSITO - DENATRAN OU DETRAN, O QUE PODERÁ SER SUPRIDO PELA PESQUISA DE VEÍCULOS VIA SISTEMA RENAJUD. (RESP Nº 1377507 / SP (2013/0118318-6) REL. MIN. OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA - DJE: 02/12/2014, GRIFOS NOSSOS). 3 - NA HIPÓTESE, VERIFICANDO-SE QUE A PARTE CREDORA NÃO LANÇOU MÃO DAS PROVIDÊNCIAS ESPECIFICADAS NO ITEM 'B', EM DESTAQUE ACIMA, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PARA PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA.

17/04/2015, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2014, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A PENHORA SOBRE 5% DO FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. PROTOCOLADO EM 08/10/2014. (PROT. 5307)

08/10/2014, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A PENHORA SOBRE 5% DO FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. PROTOCOLADO EM 08/10/2014. (PROT. 5307)

08/10/2014, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

08/10/2014, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

18/06/2014, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2014, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifico que, nesta data, fiz juntada nestes autos do Recibo de Protocolamento e Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, com resultado NEGATIVO, lançando as respectivas fases no sistema processual Oracle. Macapá, 13 de junho de 2014.

13/06/2014, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO BACENJUD INFRUTÍFERO.

13/06/2014, 13:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/04/2014, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2014, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

02/09/2013, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

02/09/2013, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 10:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

13/08/2013, 10:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 20/6/2013

20/06/2013, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2013, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2013, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

10/10/2012, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

10/10/2012, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 10:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

27/09/2012, 10:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - requisitado em 12/9/2012

12/09/2012, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Defiro o pedido formulado à fl. (...). Renove-se a diligência determinada à fl. (...), à exceção do Sr. Milton Costa Farias que ainda não foi citado e sequer faz parte da relação Processual. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista à exequente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, houver interesse da exequente nos valores bloqueados, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, caso a execução esteja garantida. Esclareço, contudo, que em caso de insuficiência da garantia se pretender(em) embargar, deverá(ão) ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo, visto que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida a execução (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) a(s) executada(s) comprovar(em), por intermédio de petição nos autos instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intime-se.

06/09/2012, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2012, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

16/05/2012, 21:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 21:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2012, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

26/03/2012, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/05/2011, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

17/03/2011, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

09/03/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2011, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução nos termos nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exeqüente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se

25/02/2011, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

14/02/2011, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

15/12/2010, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 14:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

28/10/2010, 10:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 30/9/2010

30/09/2010, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/07/2010, 19:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2010, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

12/05/2010, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/03/2010, 19:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2010, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

29/01/2010, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/01/2009, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, abra-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

23/01/2009, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2009, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

08/10/2008, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/09/2008, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2008, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2008, 08:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2008, 08:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/08/2007, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

24/07/2007, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

18/07/2007, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2007, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2007, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 1 ANO

25/05/2007, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

15/03/2007, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/02/2007, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2007, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2006, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 180 DIAS

13/11/2006, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2006, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

01/09/2006, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN EM 10.08.2006 17:00

15/08/2006, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2006, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2006, 13:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2006, 12:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2006, 13:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2006, 13:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2006, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

25/11/2005, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2005, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

27/09/2005, 16:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/09/2005, 12:00

INICIAL AUTUADA

27/09/2005, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/09/2005, 16:52

Despacho

•03/10/2021, 18:06