Execução Fiscal 0000845-08.2013.4.01.3817 - TRF1

Execução Fiscal 0000845-08.2013.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:07

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 10:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/10/2021, 10:30

Decorrido prazo de MIGUEL JOSE DA SILVA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:50

Decorrido prazo de PONTUAL ELETRO LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:50

Decorrido prazo de MIGUEL JOSE DA SILVA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:56

Decorrido prazo de PONTUAL ELETRO LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:56

Publicado Intimação em 14/09/2021.

14/09/2021, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PONTUAL ELETRO LTDA, MIGUEL JOSE DA SILVA SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "C" PROCESSO Nº 0000845-08.2013.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de PONTUAL ELETRO LTDA, MIGUEL JOSE DA SILVA, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Os executados foram citados por edital (fls. 28 do id 699833953). Infrutíferas as tentativas de localização de bens dos executados, e após requerimento da própria exequente, o feito foi suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80, e posteriormente, remetido ao arquivo provisório, onde permaneceram desde então. Migrado o feito para o PJe, requer a exequente a extinção do feito em face do cancelamento das certidões de dívidas ativas respectivas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Ainda, renuncia ao prazo recursal (id 704616455). É o relatório. DECIDO. Ante o cancelamento da Dívida Ativa informando pela exequente, deve ser extinta a presente execução. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/1980. Sem custas, diante do disposto no art. 26 da Lei 6.830/80. Fica revogada a indisponibilidade de bens decretada nos autos, contudo, não há providências a serem tomadas, tendo em vista que a medida restou infrutífera. Remetam-se os autos ao arquivo após o trânsito em julgado. Ante a renúncia expressa ao prazo recursal, deixo de intimar a exequente desta Sentença. Publique-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

13/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 11:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/09/2021, 11:04

Documentos

Sentença Tipo C

•09/09/2021, 11:04

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Partes do Processo(67)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de MIGUEL JOSE DA SILVA em 08/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de PONTUAL ELETRO LTDA em 08/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de MIGUEL JOSE DA SILVA em 05/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de PONTUAL ELETRO LTDA em 05/10/2021 23:59.

Publicado Intimação em 14/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo devolvido à Secretaria

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

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