Execução Fiscal 0003562-91.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2016

Valor da Causa

R$ 18.346,27

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE VILMAR DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 10:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/12/2021, 10:42

Decorrido prazo de JOSE VILMAR DA SILVA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:50

Decorrido prazo de JOSE VILMAR DA SILVA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:50

Decorrido prazo de JOSE VILMAR DA SILVA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 03:01

Publicado Sentença Tipo B em 15/09/2021.

15/09/2021, 03:01

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 15:08

Juntada de Certidão

13/09/2021, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2021, 15:07

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 10:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/12/2021, 10:42

Decorrido prazo de JOSE VILMAR DA SILVA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/10/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/09/2021, 15:07

Despacho

•24/08/2021, 13:14

14/10/2021, 00:50

Decorrido prazo de JOSE VILMAR DA SILVA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:50

Decorrido prazo de JOSE VILMAR DA SILVA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 03:01

Publicado Sentença Tipo B em 15/09/2021.

15/09/2021, 03:01

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 15:08

Juntada de Certidão

13/09/2021, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2021, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:58

Publicado Despacho em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOSE VILMAR DA SILVA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0003562-91.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003562-91.2016.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE VILMAR DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VILMAR DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 19:01

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 14:15

Juntada de certidão

24/08/2021, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 13:14

Juntada de Certidão

24/08/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 13:14

Conclusos para despacho

24/08/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 08:46

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 08:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/08/2021, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - suspensao 15/03/2018

15/03/2017, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2017, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2017, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 17:11

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA REFERENTE AO DIA 27/01/2017

26/01/2017, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2017, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2016, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

02/12/2016, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 17:16

CARGA: RETIRADOS AGU

25/11/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2016, 14:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/11/2016, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 15:31

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 04/11/2016

03/11/2016, 09:25

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/07/2016, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A INICIAL. CITE-SE

09/06/2016, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2016, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 13:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2016, 18:35

INICIAL AUTUADA

16/05/2016, 18:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2016, 10:07