Execução Fiscal 0000740-65.2012.4.01.3817 - TRF1

Execução Fiscal 0000740-65.2012.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:05

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:05

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 10:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/10/2021, 10:28

Decorrido prazo de WELLINGTON GERALDO DA COSTA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:50

Decorrido prazo de WELLINGTON GERALDO DA COSTA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:41

Publicado Intimação em 14/09/2021.

14/09/2021, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: WELLINGTON GERALDO DA COSTA SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "C" PROCESSO Nº 0000740-65.2012.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de WELLINGTON GERALDO DA COSTA, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Citação por edital (fls. 43 dos autos físicos). Diligência Bacenjud infrutífera. Após requerimento da própria exequente, o feito foi suspenso em 27.06.2014 pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80, e posteriormente, remetido ao arquivo provisório, onde permaneceram desde então. Migrado o feito para o PJe, a União requer a extinção do feito em face do cancelamento das certidões de dívidas ativas respectivas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Ainda, renuncia ao prazo recursal (id 704589576). É o relatório. DECIDO. Ante o cancelamento da Dívida Ativa informando pela exequente, deve ser extinta a presente execução. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/1980. Sem custas, diante do disposto no art. 26 da Lei 6.830/80. Não há bens a liberar. Remetam-se os autos ao arquivo após o trânsito em julgado. Ante a renúncia expressa ao prazo recursal, deixo de intimar a exequente desta Sentença. Publique-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

13/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 11:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/09/2021, 11:19

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 10:16

Juntada de manifestação

31/08/2021, 16:48

Documentos

Sentença Tipo C

•08/09/2021, 11:19

—

Partes do Processo(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de WELLINGTON GERALDO DA COSTA em 08/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de WELLINGTON GERALDO DA COSTA em 05/10/2021 23:59.

Publicado Intimação em 14/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo devolvido à Secretaria

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Juntada de manifestação

Todas as movimentações(108)