Execução Fiscal 0007201-31.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

R$ 3.170,21

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

R. J. C. VIEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAREM LIMA CAVALCANTI BARRETO

OAB/PA 12397·CPF·Representa: Autor

ALINE SOUZA SERRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 11:02

Juntada de Certidão

12/11/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 17/10/2025

12/11/2025, 10:39

Juntada de manifestação

10/11/2025, 09:55

Decorrido prazo de R. J. C. VIEIRA - ME em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:17

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:13

Juntada de Certidão

17/10/2025, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2025, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 12:07

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 22:56

Juntada de manifestação

06/10/2025, 08:42

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 11:02

Juntada de Certidão

12/11/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 17/10/2025

12/11/2025, 10:39

Juntada de manifestação

10/11/2025, 09:55

Decorrido prazo de R. J. C. VIEIRA - ME em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:17

Documentos

Sentença Tipo B

•17/10/2025, 12:07

Despacho

•11/09/2025, 13:50

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:13

Juntada de Certidão

17/10/2025, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2025, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 12:07

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 22:56

Juntada de manifestação

06/10/2025, 08:42

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 13:50

Juntada de Certidão

11/09/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 13:50

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2022, 10:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de R. J. C. VIEIRA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:51

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007201-31.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA e outros POLO PASSIVO: R. J. C. VIEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. J. C. VIEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 08:50

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 08:49

Juntada de volume

18/06/2021, 03:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 12:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/11/2020, 15:52

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

29/09/2020, 08:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/05/2019, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇAO DE CORE/PA

02/05/2019, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE CORE/PA.

03/04/2019, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/04/2019, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/03/2019, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 74). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

20/03/2019, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO CORE/PA, REQUERENDO O QUE SEGUE. .

11/01/2019, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDDO DE CORE/PA

11/01/2019, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CORE/PA.

27/11/2018, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/11/2018, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2018, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE INSCRIÇÃO DO NOME DO EXECUTADO NO SISTEMA SERASAJUD, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO SISTEMA É MANTIDO PELA SERASA EXPERIAN, CUJO CADASTRO DE INADIMPLENTES PODE SER ALIMENTADO POR QUALQUER PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE SEJA CREDORA. 2 - A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA HÁ MUITO SEDIMENTOU QUE O PODER JUDICIÁRIO NÃO DEVE DEFERIR DILIGÊNCIAS QUE PODEM SER REALIZADAS DIRETAMENTE PELO INTERESSADO (ÓRGÃO ADMINISTRATIVO), SEM NECESSIDADE DE ORDEM JUDICIAL. DESSA FORMA, A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO SÓ É NECESSÁRIA QUANDO VERIFICADA PRETENSÃO RESISTIDA OU QUANDO A MEDIDA PLEITEADA PELA PARTE NÃO POSSA SER REALIZADA PELO PRÓPRIO REQUERENTE. 3 - NESSE DIAPASÃO, A CREDORA PODE REALIZAR PROTESTO DE TÍTULOS E INSCREVER DÍVIDAS NO SPC/SERASA, RESTANDO DESDE JÁ NEGADAS DILIGÊNCIAS NESTE SENTIDO. 4 - DEVE O MAGISTRADO EXIGIR QUE A PARTE EXEQUENTE TOME PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS MÍNIMAS E QUE ESTÃO AO SEU ALCANCE ANTES DE DEFERIR A MEDIDA JUDICIAL PLEITEADA, SENDO PASSÍVEL DE DEFERIMENTO APENAS AS DILIGÊNCIAS QUE NÃO PUDEREM SER REALIZADAS ADMINISTRATIVAMENTE. 5 - INTIME-SE.

12/11/2018, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2018, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE ENVIADA VIA CORREIOS EM 06/09/2018 E RECEBIDA POR ESSE JUÍZO EM 12/09/2018, REQUENRENDO INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, PROT. 3669

12/09/2018, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, CUMPRIDO.

13/08/2018, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI Á CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARA´- CORE-PA.

24/07/2018, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/07/2018, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/2018, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2018, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PESQUISA RENAJUD

20/06/2018, 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA PESQUISA DE VEÍCULOS JUNTO AO SISTEMA RENAJUD.

20/06/2018, 13:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACNEJUD, BEM COMO DE SEU DETALHAMENTO

05/06/2018, 19:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/04/2018, 11:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2018, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

25/04/2018, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2018, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 08/02/2018, PROT. 424

12/03/2018, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 12/03/2018 por AP20157 -

30/01/2018, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 19/12/2017, PROT. 6574

19/01/2018, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/12/2017, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE (A) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARÁ - CORE/PA.

27/11/2017, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/11/2017, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2017, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO NO DIA 31/10/2017 1 - NADA A PROVER ACERCA DO PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE DE FL. 44, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO JÁ FOI CITADO, CONFORME CERTIDÃO DE FL.32. 2 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

07/11/2017, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2017, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 23.08.2017, PROT. 4779.

24/08/2017, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO QUE JUNTEI O MANDADO DE INTIMACAO DO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARA - CORE/PA

18/08/2017, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE CORE/PA

01/08/2017, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/08/2017, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/07/2017, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

17/07/2017, 10:54

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

14/07/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

11/07/2017, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO PARCELAMENTO AJUSTADO ENTRE AS PARTES (FL.37),INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME ACERCA DO ACORDO, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

07/07/2017, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE CUMPRIDO.

30/05/2017, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 24.05.2017, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PROT. 3055.

24/05/2017, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Certifico que expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Intimação de (a) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO AMAPA - CORE/AP.

05/05/2017, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/05/2017, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2017, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇAO, PENHORA E AVALIAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) PARCIALEMENTE CUMPRIDO.

17/04/2017, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CORE/PA. PROTOCOLADA EM 23/03/2017.

05/04/2017, 15:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O) R J C VIEIRA - ME

13/03/2017, 13:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2017, 13:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2017, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

01/02/2017, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2016, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

29/07/2016, 16:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2016, 15:02

INICIAL AUTUADA

29/07/2016, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2016, 16:25