Execução Fiscal 0007201-31.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
22/07/2016
Valor da Causa
R$ 3.170,21
Órgão julgador
6ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA
CNPJ
04.***.***.0001-26
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Autor
R. J. C. VIEIRA - ME
CNPJ
08.***.***.0001-70
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Reu
Advogados / Representantes
KAREM LIMA CAVALCANTI BARRETO
OAB/PA 12397
·
CPF
668.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
ALINE SOUZA SERRA
CPF
756.***.***-00
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·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
12/11/2025, 11:02
Juntada de Certidão
12/11/2025, 11:01
Transitado em Julgado em 17/10/2025
12/11/2025, 10:39
Juntada de manifestação
10/11/2025, 09:55
Decorrido prazo de R. J. C. VIEIRA - ME em 28/10/2025 23:59.
29/10/2025, 00:17
Publicado Intimação em 21/10/2025.
21/10/2025, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025
21/10/2025, 01:13
Juntada de Certidão
17/10/2025, 12:07
Processo devolvido à Secretaria
17/10/2025, 12:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2025, 12:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2025, 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2025, 12:07
Declarada decadência ou prescrição
17/10/2025, 12:07
Conclusos para julgamento
14/10/2025, 22:56
Juntada de manifestação
06/10/2025, 08:42
Ver todas as movimentações (99)
Todas as movimentações
(99)
Arquivado Definitivamente
12/11/2025, 11:02
Juntada de Certidão
12/11/2025, 11:01
Transitado em Julgado em 17/10/2025
12/11/2025, 10:39
Juntada de manifestação
10/11/2025, 09:55
Decorrido prazo de R. J. C. VIEIRA - ME em 28/10/2025 23:59.
29/10/2025, 00:17
Publicado Intimação em 21/10/2025.
21/10/2025, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025
21/10/2025, 01:13
Juntada de Certidão
17/10/2025, 12:07
Processo devolvido à Secretaria
17/10/2025, 12:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2025, 12:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2025, 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2025, 12:07
Declarada decadência ou prescrição
17/10/2025, 12:07
Conclusos para julgamento
14/10/2025, 22:56
Juntada de manifestação
06/10/2025, 08:42
Processo devolvido à Secretaria
11/09/2025, 13:50
Juntada de Certidão
11/09/2025, 13:50
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025, 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025, 13:50
Conclusos para despacho
05/09/2025, 11:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/09/2025, 11:50
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
20/04/2022, 10:44
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:14
Decorrido prazo de R. J. C. VIEIRA - ME em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021, 01:51
Juntada de petição intercorrente
01/09/2021, 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021, 02:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.
26/08/2021, 02:35
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007201-31.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA e outros POLO PASSIVO: R. J. C. VIEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. J. C. VIEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
25/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 08:50
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 08:50
Juntada de certidão de processo migrado
24/08/2021, 08:49
Juntada de volume
18/06/2021, 03:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
21/01/2021, 12:56
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
12/11/2020, 15:52
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
29/09/2020, 08:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
06/05/2019, 10:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇAO DE CORE/PA
02/05/2019, 12:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE CORE/PA.
03/04/2019, 11:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/04/2019, 11:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/03/2019, 15:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 74). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.
20/03/2019, 17:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/03/2019, 08:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO CORE/PA, REQUERENDO O QUE SEGUE. .
11/01/2019, 12:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDDO DE CORE/PA
11/01/2019, 12:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CORE/PA.
27/11/2018, 11:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/11/2018, 11:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/11/2018, 12:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE INSCRIÇÃO DO NOME DO EXECUTADO NO SISTEMA SERASAJUD, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO SISTEMA É MANTIDO PELA SERASA EXPERIAN, CUJO CADASTRO DE INADIMPLENTES PODE SER ALIMENTADO POR QUALQUER PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE SEJA CREDORA. 2 - A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA HÁ MUITO SEDIMENTOU QUE O PODER JUDICIÁRIO NÃO DEVE DEFERIR DILIGÊNCIAS QUE PODEM SER REALIZADAS DIRETAMENTE PELO INTERESSADO (ÓRGÃO ADMINISTRATIVO), SEM NECESSIDADE DE ORDEM JUDICIAL. DESSA FORMA, A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO SÓ É NECESSÁRIA QUANDO VERIFICADA PRETENSÃO RESISTIDA OU QUANDO A MEDIDA PLEITEADA PELA PARTE NÃO POSSA SER REALIZADA PELO PRÓPRIO REQUERENTE. 3 - NESSE DIAPASÃO, A CREDORA PODE REALIZAR PROTESTO DE TÍTULOS E INSCREVER DÍVIDAS NO SPC/SERASA, RESTANDO DESDE JÁ NEGADAS DILIGÊNCIAS NESTE SENTIDO. 4 - DEVE O MAGISTRADO EXIGIR QUE A PARTE EXEQUENTE TOME PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS MÍNIMAS E QUE ESTÃO AO SEU ALCANCE ANTES DE DEFERIR A MEDIDA JUDICIAL PLEITEADA, SENDO PASSÍVEL DE DEFERIMENTO APENAS AS DILIGÊNCIAS QUE NÃO PUDEREM SER REALIZADAS ADMINISTRATIVAMENTE. 5 - INTIME-SE.
12/11/2018, 17:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/11/2018, 19:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE ENVIADA VIA CORREIOS EM 06/09/2018 E RECEBIDA POR ESSE JUÍZO EM 12/09/2018, REQUENRENDO INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, PROT. 3669
12/09/2018, 15:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, CUMPRIDO.
13/08/2018, 14:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI Á CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARA´- CORE-PA.
24/07/2018, 12:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/07/2018, 12:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/07/2018, 08:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/06/2018, 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PESQUISA RENAJUD
20/06/2018, 13:46
DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA PESQUISA DE VEÍCULOS JUNTO AO SISTEMA RENAJUD.
20/06/2018, 13:46
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/06/2018, 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACNEJUD, BEM COMO DE SEU DETALHAMENTO
05/06/2018, 19:13
DILIGENCIA CUMPRIDA
27/04/2018, 11:57
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/04/2018, 11:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO
25/04/2018, 13:06
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/04/2018, 09:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 08/02/2018, PROT. 424
12/03/2018, 14:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 12/03/2018 por AP20157 -
30/01/2018, 10:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 19/12/2017, PROT. 6574
19/01/2018, 17:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/12/2017, 15:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE (A) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARÁ - CORE/PA.
27/11/2017, 17:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/11/2017, 17:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/11/2017, 12:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO NO DIA 31/10/2017 1 - NADA A PROVER ACERCA DO PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE DE FL. 44, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO JÁ FOI CITADO, CONFORME CERTIDÃO DE FL.32. 2 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.
07/11/2017, 18:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2017, 12:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 23.08.2017, PROT. 4779.
24/08/2017, 12:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO QUE JUNTEI O MANDADO DE INTIMACAO DO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARA - CORE/PA
18/08/2017, 16:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE CORE/PA
01/08/2017, 11:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/08/2017, 11:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/07/2017, 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
17/07/2017, 10:54
CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO
14/07/2017, 09:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)
11/07/2017, 15:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO PARCELAMENTO AJUSTADO ENTRE AS PARTES (FL.37),INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME ACERCA DO ACORDO, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.
07/07/2017, 11:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/07/2017, 13:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE CUMPRIDO.
30/05/2017, 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 24.05.2017, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PROT. 3055.
24/05/2017, 13:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Certifico que expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Intimação de (a) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO AMAPA - CORE/AP.
05/05/2017, 14:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/05/2017, 14:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/05/2017, 14:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2017, 17:24
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇAO, PENHORA E AVALIAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) PARCIALEMENTE CUMPRIDO.
17/04/2017, 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CORE/PA. PROTOCOLADA EM 23/03/2017.
05/04/2017, 15:07
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O) R J C VIEIRA - ME
13/03/2017, 13:15
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/03/2017, 13:09
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/02/2017, 16:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE
01/02/2017, 16:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/10/2016, 11:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.
29/07/2016, 16:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/07/2016, 15:02
INICIAL AUTUADA
29/07/2016, 15:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/07/2016, 16:25
Documentos
Sentença Tipo B
•
17/10/2025, 12:07
Despacho
•
11/09/2025, 13:50