Execução Fiscal 0000001-97.2014.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2014

Valor da Causa

R$ 36.273,97

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RETIFICA GORUTUBA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:03

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2022, 08:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:56

Juntada de manifestação

18/04/2022, 09:00

Juntada de Certidão

12/04/2022, 06:47

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 06:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 06:47

Conclusos para decisão

11/04/2022, 11:28

Decorrido prazo de RETIFICA GORUTUBA LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:50

Juntada de manifestação

08/09/2021, 22:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 08:55

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:03

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2022, 08:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:56

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•12/04/2022, 06:47

18/04/2022, 09:00

Juntada de Certidão

12/04/2022, 06:47

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 06:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 06:47

Conclusos para decisão

11/04/2022, 11:28

Decorrido prazo de RETIFICA GORUTUBA LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:50

Juntada de manifestação

08/09/2021, 22:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 08:55

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 08:53

Juntada de volume

24/08/2021, 08:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - no despacho retro (digitalizado por Stefany)

09/02/2021, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2021, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2021, 10:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/06/2017, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - traslado de sentença dos autos 3636520154013825

26/06/2017, 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO ART. 40 LEF

06/02/2017, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2016, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2016, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2016, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

18/07/2016, 15:38

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

15/07/2016, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2016, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2016, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2016, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2016, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2015, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2015, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIOS BACENJUD - FLS. 57/59

24/11/2015, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/11/2015, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2015, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 7905 - Fls. 50/51 - PFN

21/09/2015, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição nº 7905 - Fls. 50/51 - PFN

21/09/2015, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2015, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2015, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2015, 11:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO POSITIVA, PENHORA NEGATIVA

04/08/2015, 11:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2015, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2015, 17:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2015, 15:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2015, 15:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2015, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2015, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2015, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2015, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2015, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2015, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2015, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 10:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2014, 11:31

INICIAL AUTUADA

02/12/2014, 11:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2014, 16:26