Execução Fiscal 0000243-85.2016.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2016

Valor da Causa

R$ 41.288,27

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BLEIDE MARIA DAMASCENO SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:15

Arquivado Provisoramente

11/04/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 10:56

Juntada de Certidão

11/04/2022, 10:53

Decorrido prazo de UNIAO - FAZENDA NACIONAL em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:52

Decorrido prazo de BLEIDE MARIA DAMASCENO SANTOS - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:04

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 09:03

Juntada de volume

24/08/2021, 09:02

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:15

Arquivado Provisoramente

11/04/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 10:56

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•11/04/2022, 10:56

11/04/2022, 10:53

Decorrido prazo de UNIAO - FAZENDA NACIONAL em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:52

Decorrido prazo de BLEIDE MARIA DAMASCENO SANTOS - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:04

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 09:03

Juntada de volume

24/08/2021, 09:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - no despacho retro (digitalizado por Stefany)

09/02/2021, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2021, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2021, 10:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO ART. 40 LEF

15/08/2017, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2017, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

03/07/2017, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

03/07/2017, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2017, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL.

08/06/2017, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 17:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

17/02/2017, 18:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/02/2017, 16:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/01/2017, 13:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/11/2016, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2016, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2016, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 23719 - Fls. 40/43 - PFN requer citação da executada por carta

03/10/2016, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição nº 23719 - Fls. 40/43 - PFN requer citação da executada por carta

03/10/2016, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2016, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2016, 15:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/08/2016, 13:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/08/2016, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDAMENTO CP JUIZO DEPRECADO

27/07/2016, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2016, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO JUIZO DEPRECADO

09/05/2016, 14:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 485

02/05/2016, 13:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/04/2016, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD - FLS. 24/24-V

28/04/2016, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2016, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 13:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/02/2016, 15:02

INICIAL AUTUADA

12/02/2016, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2016, 13:39