Execução Fiscal 0012152-76.1995.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LAZARO TELES MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:51

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 17:52

Juntada de Certidão

07/11/2022, 17:48

Juntada de Certidão

07/11/2022, 17:43

Decorrido prazo de LAZARO TELES MARTINS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:36

Juntada de manifestação

07/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 02:28

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 18:54

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2022, 18:54

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 13:57

Todas as movimentações(188)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:51

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 17:52

Juntada de Certidão

07/11/2022, 17:48

Juntada de Certidão

07/11/2022, 17:43

Decorrido prazo de LAZARO TELES MARTINS em 28/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/08/2022, 18:54

Ato ordinatório

•02/06/2022, 15:25

29/09/2022, 00:36

Juntada de manifestação

07/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 02:28

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 18:54

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2022, 18:54

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 13:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:30

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 15:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:30

Decorrido prazo de LAZARO TELES MARTINS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012152-76.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAZARO TELES MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAZARO TELES MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 17:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2012, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2012, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2012, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2012, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2012, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2012, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2010, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2010, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2010, 10:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/09/2010, 15:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

16/09/2010, 15:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/09/2010, 15:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/09/2010, 15:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/09/2010, 12:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2010, 12:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/06/2010, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/06/2010, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2010, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/03/2010, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2010, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2010, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 17:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2009, 14:15

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO NA DISTRIBUICAO

13/10/2009, 14:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2009, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2009, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2009, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/02/2009, 14:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/02/2009, 14:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 8 B 20

07/10/2008, 10:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 10:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 10:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

15/04/2008, 13:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até fevereiro de 2008

15/01/2007, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/10/2006, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2006, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/08/2006, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

01/08/2006, 16:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2006, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PFN

07/07/2006, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2005, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

20/04/2005, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2005, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2005, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2005, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/04/2005, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2005, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2005, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 10:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2001, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2001, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/09/2001, 13:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/09/2001, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2001, 15:00

REMETIDOS CONTADORIA

24/08/2001, 15:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/08/2001, 15:27

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

06/08/2001, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/07/2001, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/07/2001, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/07/2001, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2001, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2001, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/04/2001, 18:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/04/2001, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

19/04/2001, 17:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

06/04/2001, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/03/2001, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2001, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2001, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2001, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2000, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2000, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/03/2000, 13:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR. JOSIMAL - INCRA - 4117140

23/03/2000, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2000, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/03/2000, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/03/2000, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/03/2000, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2000, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2000, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/03/2000, 17:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/05/1999, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/1999, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

14/05/1999, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/1999, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/1999, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/1999, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/03/1999, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/1999, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/1999, 12:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/12/1998, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/11/1998, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/1998, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/1998, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/1998, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

30/10/1998, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/1998, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/10/1998, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.) COM JUNTADA

14/10/1998, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

08/10/1998, 19:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/1998, 18:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/08/1998, 13:00

OFICIO EXPEDIDO

10/08/1998, 12:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/1998, 15:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/10/1997, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

13/10/1997, 16:11

CARGA: RETIRADOS AGU - SEBATIAO MORAES DA CUNHA 3157690 DF7195

09/10/1997, 14:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/06/1997, 10:35

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

13/06/1997, 09:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/06/1997, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

09/06/1997, 14:17

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - GAB

02/06/1997, 11:36

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

08/01/1997, 16:05

DESPACHO - AGUARDANDO

07/01/1997, 16:14

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

18/12/1996, 18:03

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

29/10/1996, 15:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/05/1996, 13:02

VISTOS EM INSPECAO

28/05/1996, 16:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/05/1996, 13:07

AGUARDANDO EXPEDICAO - AG.

18/04/1996, 17:45

DESPACHO - AG. DESPACHO

18/04/1996, 17:05

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

18/04/1996, 15:05

REMETIDOS AO CONTADOR

11/03/1996, 18:07

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

06/03/1996, 13:31

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

22/08/1995, 18:44

DESPACHO - INICIAL

15/08/1995, 13:27

AGUARDANDO - AUTUACAO

28/07/1995, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/07/1995, 16:12

Despacho

•15/08/2012, 14:26

Despacho

•13/02/2012, 00:07

Certidão

•02/06/2010, 11:08

Decisão

•02/06/2010, 11:03

Certidão

•25/05/2010, 15:26

Despacho

•01/10/2009, 16:52

Despacho

•09/02/2009, 14:23

Despacho

•09/02/2009, 14:23

Despacho

•09/02/2009, 14:22

Despacho

•09/02/2009, 14:22

Despacho

•09/02/2009, 14:22

Despacho

•09/02/2009, 14:22

Despacho

•09/02/2009, 14:21

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•24/08/2022, 18:54

Ato ordinatório

•02/06/2022, 15:25

Despacho

•15/08/2012, 14:26

Despacho

•13/02/2012, 00:07

Certidão

•02/06/2010, 11:08

Decisão

•02/06/2010, 11:03

Certidão

•25/05/2010, 15:26

Despacho

•01/10/2009, 16:52

Despacho

•09/02/2009, 14:23

Despacho

•09/02/2009, 14:23

Despacho

•09/02/2009, 14:22

Despacho

•09/02/2009, 14:22

Despacho

•09/02/2009, 14:22

Despacho

•09/02/2009, 14:22

Despacho

•09/02/2009, 14:21

Despacho

•09/02/2009, 14:20

Despacho

•09/02/2009, 14:20

Despacho

•09/02/2009, 14:20

Despacho

•09/02/2009, 14:19

Despacho

•09/02/2009, 14:19

Despacho

•09/02/2009, 14:19

Despacho

•09/02/2009, 14:18

Despacho

•09/02/2009, 14:18

Despacho

•09/02/2009, 14:18

Despacho

•09/02/2009, 14:18

Despacho

•09/02/2009, 14:18

Despacho

•09/02/2009, 14:17