Execução Fiscal 0001681-44.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2009

Valor da Causa

R$ 291.530,22

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MADEIREIRA GUAJARA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCELO LUIZ SOUZA AMPESSAN

CPF

Reu

GIANCARLO DE SOUZA AMPESSAN

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/05/2022, 18:40

Juntada de Informação

19/02/2022, 03:25

Decorrido prazo de MADEIREIRA GUAJARA LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de GIANCARLO DE SOUZA AMPESSAN em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:35

Juntada de contrarrazões

26/07/2021, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2021, 20:48

Juntada de Certidão

23/07/2021, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 20:47

Conclusos para despacho

13/07/2021, 23:51

Juntada de apelação

08/07/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 10:04

Decorrido prazo de GIANCARLO DE SOUZA AMPESSAN em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:38

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ SOUZA AMPESSAN em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:37

Decorrido prazo de MADEIREIRA GUAJARA LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:36

Todas as movimentações(287)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/05/2022, 18:40

Juntada de Informação

19/02/2022, 03:25

Decorrido prazo de MADEIREIRA GUAJARA LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de GIANCARLO DE SOUZA AMPESSAN em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:35

Juntada de contrarrazões

Documentos

Ato ordinatório

•11/11/2023, 14:26

Acórdão

•04/09/2023, 16:41

26/07/2021, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2021, 20:48

Juntada de Certidão

23/07/2021, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 20:47

Conclusos para despacho

13/07/2021, 23:51

Juntada de apelação

08/07/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 10:04

Decorrido prazo de GIANCARLO DE SOUZA AMPESSAN em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:38

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ SOUZA AMPESSAN em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:37

Decorrido prazo de MADEIREIRA GUAJARA LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 19:09

Declarada decadência ou prescrição

02/03/2021, 17:40

Conclusos para julgamento

02/03/2021, 13:38

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001681-44.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA GUAJARA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA GUAJARA LTDA - ME GIANCARLO DE SOUZA AMPESSAN MARCELO LUIZ SOUZA AMPESSAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001681-44.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA GUAJARA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA GUAJARA LTDA - ME GIANCARLO DE SOUZA AMPESSAN MARCELO LUIZ SOUZA AMPESSAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001681-44.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA GUAJARA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA GUAJARA LTDA - ME GIANCARLO DE SOUZA AMPESSAN MARCELO LUIZ SOUZA AMPESSAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001681-44.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA GUAJARA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA GUAJARA LTDA - ME GIANCARLO DE SOUZA AMPESSAN MARCELO LUIZ SOUZA AMPESSAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001681-44.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA GUAJARA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA GUAJARA LTDA - ME GIANCARLO DE SOUZA AMPESSAN MARCELO LUIZ SOUZA AMPESSAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001681-44.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA GUAJARA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA GUAJARA LTDA - ME GIANCARLO DE SOUZA AMPESSAN MARCELO LUIZ SOUZA AMPESSAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 21:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 21:25

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 21:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2020, 17:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2020, 17:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - Arquivados provisoriamente até novembro de 2020.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - Arquivados provisoriamente até novembro de 2020.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - Arquivados provisoriamente até novembro de 2020.

13/04/2016, 12:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - Arquivados provisoriamente até novembro de 2020.

13/04/2016, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - artigo 40 da Lei n. 6.830/1980.

25/04/2014, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - artigo 40 da Lei n. 6.830/1980.

25/04/2014, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

21/01/2014, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

21/01/2014, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da PF com petição

21/01/2014, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da PF com petição

21/01/2014, 09:39

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL E ENTREGUES AO SR. MARLON SOUZA BARBA RG-819239 SSP/RO

07/01/2014, 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL E ENTREGUES AO SR. MARLON SOUZA BARBA RG-819239 SSP/RO

07/01/2014, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/12/2013, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/12/2013, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2013, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2013, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2013, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2013, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da Procuradoria Federal

09/10/2013, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da Procuradoria Federal

09/10/2013, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal com Petição

09/10/2013, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal com Petição

09/10/2013, 11:30

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL E ENTREGUES AO SR. MARLON SOUZA BARBA - RG: 819.239/SSP-RO

23/09/2013, 16:35

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL E ENTREGUES AO SR. MARLON SOUZA BARBA - RG: 819.239/SSP-RO

23/09/2013, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/09/2013, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/09/2013, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2013, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2013, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2013, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria Federal com petição

03/06/2013, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria Federal com petição

03/06/2013, 11:03

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA E ENTREGUES AO SR. MARLON SOUZA BARBA - RG 819.239/SSP-RO

20/05/2013, 11:19

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA E ENTREGUES AO SR. MARLON SOUZA BARBA - RG 819.239/SSP-RO

20/05/2013, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/05/2013, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/05/2013, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 16:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/05/2013, 16:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/05/2013, 16:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/03/2013, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/03/2013, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

19/03/2013, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

19/03/2013, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/02/2013, 16:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/02/2013, 16:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/02/2013, 16:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/02/2013, 16:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/02/2013, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/02/2013, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2013, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2013, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Procuradoria Federal

13/02/2013, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Procuradoria Federal

13/02/2013, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria Federal com petição

13/02/2013, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria Federal com petição

13/02/2013, 13:13

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA E ENTREGUES AO SR. DOMINGOS DO NASCIMENTO BORGES RG: 491739/SSP - AM

29/01/2013, 12:03

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA E ENTREGUES AO SR. DOMINGOS DO NASCIMENTO BORGES RG: 491739/SSP - AM

29/01/2013, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/01/2013, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/01/2013, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2013, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2013, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Citação, Penhora, Intimação, Avaliação e Registro n° 302/2012/SEXEC

28/01/2013, 09:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Citação, Penhora, Intimação, Avaliação e Registro n° 302/2012/SEXEC

28/01/2013, 09:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2012, 18:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2012, 18:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2012, 17:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2012, 17:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2012, 14:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2012, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

07/12/2012, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

07/12/2012, 14:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2012, 08:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2012, 08:49

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/11/2012, 15:17

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/11/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/11/2012, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/11/2012, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/11/2012, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/11/2012, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/11/2012, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/11/2012, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO NO POLO PASSIVO

08/11/2012, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO NO POLO PASSIVO

08/11/2012, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2012, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da parte Exequente

03/09/2012, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da parte Exequente

03/09/2012, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria Federal Esp. do IBAMA com petição

03/09/2012, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria Federal Esp. do IBAMA com petição

03/09/2012, 16:20

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA A PROCURADORIA FEDERAL E ENTREGUES AO SR. ALEX F. T. DE SOUZA RG. 521945 SSP/RO

21/08/2012, 13:05

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA A PROCURADORIA FEDERAL E ENTREGUES AO SR. ALEX F. T. DE SOUZA RG. 521945 SSP/RO

21/08/2012, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2012, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2012, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

15/08/2012, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

15/08/2012, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N°224/GAB/IRF/GUM/RO

15/08/2012, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N°224/GAB/IRF/GUM/RO

15/08/2012, 11:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício nº 475/2012/SEXEC

10/08/2012, 14:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício nº 475/2012/SEXEC

10/08/2012, 14:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/08/2012, 18:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/08/2012, 18:30

OFICIO EXPEDIDO

08/08/2012, 18:30

OFICIO EXPEDIDO

08/08/2012, 18:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/07/2012, 13:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/07/2012, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2012, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2012, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2012, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2012, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da Procuradoria Federal do INSS

25/06/2012, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da Procuradoria Federal do INSS

25/06/2012, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal com petição

22/06/2012, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal com petição

22/06/2012, 13:40

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA E ENTREGUES AO SR. CARLOS DEIVID CRUZ DOS SANTOS - RG: 1032892/AC.

28/05/2012, 12:41

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA E ENTREGUES AO SR. CARLOS DEIVID CRUZ DOS SANTOS - RG: 1032892/AC.

28/05/2012, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA

17/05/2012, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA

17/05/2012, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2012, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2012, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 16:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2012, 16:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2012, 16:13

INICIAL AUTUADA

17/05/2012, 16:13

INICIAL AUTUADA

17/05/2012, 16:13

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

17/05/2012, 14:47

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

17/05/2012, 14:47

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROVIMENTO/COGER 72 DE 23/ DE FEVEREIRO DE 2012.

04/05/2012, 16:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROVIMENTO/COGER 72 DE 23/ DE FEVEREIRO DE 2012.

04/05/2012, 16:05

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

04/05/2012, 16:05

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

04/05/2012, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - C/ PETIÇÃO.

04/05/2012, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - C/ PETIÇÃO.

04/05/2012, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2012, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2012, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO.

04/05/2012, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO.

04/05/2012, 13:55

CARGA: RETIRADOS AGU

19/04/2012, 11:47

CARGA: RETIRADOS AGU

19/04/2012, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 72 - 13.04.2012

13/04/2012, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 72 - 13.04.2012

13/04/2012, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/04/2012, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/04/2012, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/04/2012, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/04/2012, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROVIMENTO / COGER Nº 72, DE 23.02.2012

10/04/2012, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROVIMENTO / COGER Nº 72, DE 23.02.2012

10/04/2012, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 16:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6830/80 LEF

06/02/2012, 17:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6830/80 LEF

06/02/2012, 17:58

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/02/2012, 14:35

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/02/2012, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2011, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2011, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO DE SUSPENSÃO.

25/11/2011, 15:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO DE SUSPENSÃO.

25/11/2011, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/12/2010, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/12/2010, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2010, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2010, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

07/12/2010, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

07/12/2010, 11:57

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

18/11/2010, 14:08

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

18/11/2010, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/11/2010, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/11/2010, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2010, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2010, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2010, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2010, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/11/2010, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/11/2010, 10:55

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

04/11/2010, 13:46

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

04/11/2010, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2010, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2010, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2010, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2010, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/10/2010, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/10/2010, 09:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2010, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2010, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2010, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2010, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2010, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2010, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/08/2010, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/08/2010, 15:47

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

12/08/2010, 14:13

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

12/08/2010, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/08/2010, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/08/2010, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2010, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2010, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2010, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2010, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/07/2009, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/07/2009, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2009, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2009, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2009, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2009, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU

02/07/2009, 15:11

CARGA: RETIRADOS AGU

02/07/2009, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/07/2009, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/07/2009, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2009, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2009, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2009, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2009, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2009, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2009, 17:48

CARGA: RETIRADOS AGU

22/06/2009, 09:33

CARGA: RETIRADOS AGU

22/06/2009, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/06/2009, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/06/2009, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2009, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2009, 14:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/06/2009, 14:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/06/2009, 14:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

15/06/2009, 13:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

15/06/2009, 13:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO DA EXECUTADA

17/04/2009, 17:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO DA EXECUTADA

17/04/2009, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇAO DE PRECATORIA

17/04/2009, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇAO DE PRECATORIA

17/04/2009, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE CP/MANDADOS

31/03/2009, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE CP/MANDADOS

31/03/2009, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2009, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2009, 17:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/03/2009, 11:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/03/2009, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2009, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2009, 08:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2009, 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2009, 14:59

INICIAL AUTUADA

27/03/2009, 14:59

INICIAL AUTUADA

27/03/2009, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/03/2009, 10:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/03/2009, 10:03

Despacho

•23/07/2021, 20:47

Sentença Tipo B

•02/03/2021, 17:40