Execução Fiscal 0026470-20.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.677,86

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARILDES HELENA FERREIRA

CPF

Reu

WANDERLEI CAIXETA BORGES

CPF

Reu

SPAZZIO CHOPARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUELLEN CRISTINA VILLA REAL

OAB/DF 29107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:44

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 19:28

Juntada de Certidão

16/07/2022, 09:58

Decorrido prazo de SPAZZIO CHOPARIA LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:29

Decorrido prazo de WANDERLEI CAIXETA BORGES em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:29

Decorrido prazo de MARILDES HELENA FERREIRA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:29

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:49

Juntada de manifestação

07/06/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:51

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:51

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:51

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:44

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 19:28

Juntada de Certidão

16/07/2022, 09:58

Decorrido prazo de SPAZZIO CHOPARIA LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:29

Decorrido prazo de WANDERLEI CAIXETA BORGES em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:51

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:44

06/07/2022, 07:29

Decorrido prazo de MARILDES HELENA FERREIRA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:29

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:49

Juntada de manifestação

07/06/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:51

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:51

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:51

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 15:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:39

Juntada de manifestação

03/03/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:44

Decorrido prazo de MARILDES HELENA FERREIRA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de WANDERLEI CAIXETA BORGES em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 08:06

Decorrido prazo de SPAZZIO CHOPARIA LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026470-20.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILDES HELENA FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPAZZIO CHOPARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026470-20.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILDES HELENA FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANDERLEI CAIXETA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 20:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2016, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2016, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2015, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2015, 10:32

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

14/01/2015, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2014, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2012, 15:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/04/2012, 15:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2011, 10:52

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - (2ª)

26/08/2011, 13:53

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

26/08/2011, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2011, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2011, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

10/08/2011, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/08/2011, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2011, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2011, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2011, 13:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/11/2010, 08:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/2010, 17:33

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/05/2010, 15:09

REMETIDOS CONTADORIA

23/11/2009, 15:41

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/06/2009, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 18:55

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2008, 09:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2008, 09:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2008, 08:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

27/05/2008, 09:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/05/2008, 09:36

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

26/05/2008, 16:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/2008, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2008, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2008, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/08/2007, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/08/2007, 17:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2007, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2007, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2007, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2006, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

18/10/2006, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

04/10/2006, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/09/2006, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2005, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2005, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2005, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2005, 08:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2005, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2005, 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

16/05/2005, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2005, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2005, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2005, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2004, 11:23

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

07/10/2004, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2004, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/08/2004, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2004, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2004, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2004, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

18/08/2004, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2002, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2002, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2002, 18:24

INICIAL AUTUADA

13/09/2002, 11:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2002, 11:17

Despacho

•05/04/2016, 11:45

Despacho

•05/04/2014, 00:25

Despacho

•11/06/2012, 18:48

Despacho

•26/08/2011, 11:49

Ato ordinatório

•14/03/2011, 15:45

Ato ordinatório

•09/06/2009, 18:55

Despacho

•12/09/2008, 09:01

Despacho

•12/09/2008, 09:01

Despacho

•12/09/2008, 09:01

Despacho

•12/09/2008, 09:00

Despacho

•12/09/2008, 09:00

Despacho

•12/09/2008, 09:00

Despacho

•12/09/2008, 09:00

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:51

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:44

Despacho

•05/04/2016, 11:45

Despacho

•05/04/2014, 00:25

Despacho

•11/06/2012, 18:48

Despacho

•26/08/2011, 11:49

Ato ordinatório

•14/03/2011, 15:45

Ato ordinatório

•09/06/2009, 18:55

Despacho

•12/09/2008, 09:01

Despacho

•12/09/2008, 09:01

Despacho

•12/09/2008, 09:01

Despacho

•12/09/2008, 09:00

Despacho

•12/09/2008, 09:00

Despacho

•12/09/2008, 09:00

Despacho

•12/09/2008, 09:00

Despacho

•12/09/2008, 08:59