Execução Fiscal 0026470-20.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 5.677,86
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
MARILDES HELENA FERREIRA
CPF
386.***.***-72
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Reu
WANDERLEI CAIXETA BORGES
CPF
296.***.***-49
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Reu
SPAZZIO CHOPARIA LTDA
CNPJ
72.***.***.0001-90
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Reu
Advogados / Representantes
SUELLEN CRISTINA VILLA REAL
OAB/DF 29107
·
CPF
000.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 20:44
Arquivado Definitivamente
16/07/2022, 19:28
Juntada de Certidão
16/07/2022, 09:58
Decorrido prazo de SPAZZIO CHOPARIA LTDA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 07:29
Decorrido prazo de WANDERLEI CAIXETA BORGES em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 07:29
Decorrido prazo de MARILDES HELENA FERREIRA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 07:29
Publicado Intimação em 13/06/2022.
14/06/2022, 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022, 06:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022, 08:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022, 08:49
Juntada de manifestação
07/06/2022, 15:48
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022, 15:51
Juntada de Certidão
01/06/2022, 15:51
Declarada decadência ou prescrição
01/06/2022, 15:51
Ver todas as movimentações (121)
Todas as movimentações
(121)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 20:44
Arquivado Definitivamente
16/07/2022, 19:28
Juntada de Certidão
16/07/2022, 09:58
Decorrido prazo de SPAZZIO CHOPARIA LTDA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 07:29
Decorrido prazo de WANDERLEI CAIXETA BORGES em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 07:29
Decorrido prazo de MARILDES HELENA FERREIRA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 07:29
Publicado Intimação em 13/06/2022.
14/06/2022, 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022, 06:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022, 08:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022, 08:49
Juntada de manifestação
07/06/2022, 15:48
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022, 15:51
Juntada de Certidão
01/06/2022, 15:51
Declarada decadência ou prescrição
01/06/2022, 15:51
Conclusos para julgamento
11/05/2022, 15:43
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022, 02:39
Juntada de manifestação
03/03/2022, 10:48
Expedição de Outros documentos.
23/02/2022, 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022, 14:34
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 19:44
Decorrido prazo de MARILDES HELENA FERREIRA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021, 00:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021, 00:09
Decorrido prazo de WANDERLEI CAIXETA BORGES em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021, 08:06
Decorrido prazo de SPAZZIO CHOPARIA LTDA em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021, 02:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.
26/08/2021, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021, 02:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.
26/08/2021, 02:35
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026470-20.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILDES HELENA FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPAZZIO CHOPARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
25/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026470-20.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILDES HELENA FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANDERLEI CAIXETA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
25/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 09:18
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 09:18
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 09:18
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 09:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
21/07/2021, 20:21
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
05/04/2016, 11:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/04/2016, 11:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/02/2016, 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/09/2015, 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2015, 10:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/07/2015, 09:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/07/2015, 10:32
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
14/01/2015, 09:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2014, 13:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/04/2014, 09:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/04/2014, 16:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/04/2014, 12:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/03/2014, 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/06/2012, 09:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/06/2012, 14:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2012, 12:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/05/2012, 15:26
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/05/2012, 15:32
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/04/2012, 15:38
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/09/2011, 10:52
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - (2ª)
26/08/2011, 13:53
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
26/08/2011, 13:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2011, 11:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/08/2011, 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
10/08/2011, 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
10/08/2011, 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/08/2011, 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2011, 16:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/04/2011, 09:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/03/2011, 14:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2011, 15:45
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/03/2011, 13:53
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/11/2010, 08:48
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/05/2010, 17:33
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
05/05/2010, 15:09
REMETIDOS CONTADORIA
23/11/2009, 15:41
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
10/06/2009, 13:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2009, 18:55
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
12/09/2008, 09:01
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
12/09/2008, 09:01
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
11/09/2008, 08:37
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12
27/05/2008, 09:36
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
27/05/2008, 09:36
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
26/05/2008, 16:33
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/05/2008, 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/05/2008, 13:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/05/2008, 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
27/08/2007, 16:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
09/08/2007, 17:19
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
09/08/2007, 15:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2007, 15:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/08/2007, 15:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/10/2006, 13:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição
18/10/2006, 18:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/10/2006, 16:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/10/2006, 19:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/10/2006, 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
04/10/2006, 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
19/09/2006, 15:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/12/2005, 11:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2005, 11:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/12/2005, 11:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
23/05/2005, 08:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2005, 08:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/05/2005, 08:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA
16/05/2005, 08:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/05/2005, 11:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2005, 11:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/05/2005, 11:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
22/10/2004, 11:23
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
07/10/2004, 10:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
31/08/2004, 08:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
30/08/2004, 18:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/08/2004, 10:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2004, 10:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/08/2004, 12:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO
18/08/2004, 15:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/11/2003, 13:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2003, 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2003, 10:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/09/2002, 16:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2002, 15:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/09/2002, 18:24
INICIAL AUTUADA
13/09/2002, 11:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/08/2002, 11:17
Documentos
Sentença Tipo B
•
01/06/2022, 15:51
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 19:44
Despacho
•
05/04/2016, 11:45
Despacho
•
05/04/2014, 00:25
Despacho
•
11/06/2012, 18:48
Despacho
•
26/08/2011, 11:49
Ato ordinatório
•
14/03/2011, 15:45
Ato ordinatório
•
09/06/2009, 18:55
Despacho
•
12/09/2008, 09:01
Despacho
•
12/09/2008, 09:01
Despacho
•
12/09/2008, 09:01
Despacho
•
12/09/2008, 09:00
Despacho
•
12/09/2008, 09:00
Despacho
•
12/09/2008, 09:00
Despacho
•
12/09/2008, 09:00
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Sentença Tipo B
•
01/06/2022, 15:51
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 19:44
Despacho
•
05/04/2016, 11:45
Despacho
•
05/04/2014, 00:25
Despacho
•
11/06/2012, 18:48
Despacho
•
26/08/2011, 11:49
Ato ordinatório
•
14/03/2011, 15:45
Ato ordinatório
•
09/06/2009, 18:55
Despacho
•
12/09/2008, 09:01
Despacho
•
12/09/2008, 09:01
Despacho
•
12/09/2008, 09:01
Despacho
•
12/09/2008, 09:00
Despacho
•
12/09/2008, 09:00
Despacho
•
12/09/2008, 09:00
Despacho
•
12/09/2008, 09:00
Despacho
•
12/09/2008, 08:59