Execução Fiscal 0000495-29.2012.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 8.547,27

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(59)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DOMINGO MOURA DOS SANTOS

CPF

Reu

DOMINGOS MOURA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/02/2024, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:47

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 21:31

Juntada de Certidão

30/11/2023, 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 21:31

Embargos de declaração não acolhidos

30/11/2023, 21:31

Conclusos para decisão

30/11/2023, 17:37

Juntada de embargos de declaração

19/09/2023, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 20:34

Juntada de Certidão

15/09/2023, 20:34

Conclusos para decisão

15/09/2023, 17:21

Juntada de petição intercorrente

25/06/2023, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:17

Todas as movimentações(143)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/02/2024, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:47

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 21:31

Juntada de Certidão

30/11/2023, 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•30/11/2023, 21:31

Decisão

•15/09/2023, 20:34

30/11/2023, 21:31

Embargos de declaração não acolhidos

30/11/2023, 21:31

Conclusos para decisão

30/11/2023, 17:37

Juntada de embargos de declaração

19/09/2023, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 20:34

Juntada de Certidão

15/09/2023, 20:34

Conclusos para decisão

15/09/2023, 17:21

Juntada de petição intercorrente

25/06/2023, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 12:07

Juntada de Certidão

25/05/2023, 12:06

Juntada de Certidão

25/01/2023, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 17:13

Conclusos para decisão

14/07/2022, 15:37

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 15:22

Juntada de Certidão

06/05/2022, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2022, 15:29

Conclusos para decisão

08/04/2022, 15:48

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 19:54

Juntada de Certidão

15/12/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 15:33

Juntada de certidão

24/11/2021, 11:30

Decorrido prazo de DOMINGO MOURA DOS SANTOS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:35

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000495-29.2012.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DOMINGO MOURA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGO MOURA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:21

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 09:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2021, 10:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - NSM. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 05:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - NSM

25/02/2019, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - fho

17/12/2018, 13:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

31/10/2018, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

30/10/2018, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

29/10/2018, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

06/08/2018, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

06/08/2018, 11:48

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS VIA MALOTE POSTAL EM 11/05/2018 - LCP

10/05/2018, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - css

03/05/2018, 15:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/05/2018, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

01/02/2018, 19:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

01/02/2018, 19:31

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

12/01/2018, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - sas

18/12/2017, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - sas

12/12/2017, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

12/12/2017, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

20/11/2017, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

20/11/2017, 13:49

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

28/09/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

22/09/2017, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

22/09/2017, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

19/09/2017, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

28/08/2017, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

28/08/2017, 17:53

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

21/07/2017, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - mpm

11/07/2017, 18:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de bens via infojud. mov realizada em 27/06/2017

03/07/2017, 18:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

07/04/2017, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

07/04/2017, 17:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - sas

20/03/2017, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SAS

20/01/2017, 15:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JRN

02/12/2016, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

21/11/2016, 12:23

CARGA: RETIRADOS PGF - eso

04/11/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - fho

03/11/2016, 12:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5120

18/10/2016, 14:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - mpm

22/09/2016, 15:22

PENHORA ORDENADA A DEPRECACAO - mpm

22/09/2016, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - restrição à alienação de veículo via renajud

22/09/2016, 15:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - jrn

12/08/2016, 14:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de ativos financeiros - jrn

12/08/2016, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

07/03/2016, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

07/03/2016, 09:13

CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

29/01/2016, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

26/01/2016, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

26/01/2016, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

08/01/2016, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

08/01/2016, 14:08

CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

11/12/2015, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - fho

27/11/2015, 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado

27/11/2015, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Aviso de Recebimento - bbp

15/09/2015, 14:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - fho

14/08/2015, 14:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/08/2015, 14:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - fho

14/08/2015, 14:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/08/2015, 14:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2181

30/06/2015, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

13/04/2015, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

13/04/2015, 09:24

CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

06/02/2015, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

12/01/2015, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

12/01/2015, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

11/11/2014, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

11/11/2014, 17:54

CARGA: RETIRADOS PGF - DIR

17/10/2014, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

14/10/2014, 11:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RSS

21/08/2014, 10:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RSS

21/07/2014, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - RSS

02/04/2014, 11:17

OFICIO EXPEDIDO - SEXEC-DIR n.º 50/2014 - fho

17/03/2014, 09:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO SEM INFORMAÇÕES ACERCA DA CP EXPEDIDA - MPM

09/01/2014, 19:23

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - SCO

14/11/2013, 10:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2331

27/09/2013, 11:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - mcs

19/09/2013, 11:43

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - c/ cota - fho

10/07/2013, 12:57

CARGA: RETIRADOS PGF - DIR

28/06/2013, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - sco

20/06/2013, 11:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - sco

20/06/2013, 11:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - sco

20/06/2013, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 10:07

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - sco

18/04/2013, 11:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.º 016/2013, AO JUÍZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MILAGRES/BA - ALS

28/02/2013, 16:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - mcs

18/12/2012, 11:06

CITACAO: ORDENADA - mcs

18/12/2012, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mcs

18/12/2012, 11:05

CONCLUSOS PARA DECISAO - mcs

14/12/2012, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Decisão do AI - kbj

03/10/2012, 14:10

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PGF - fho

07/08/2012, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

07/08/2012, 18:02

CARGA: RETIRADOS INSS - DIR

03/08/2012, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - mcs

10/05/2012, 14:22

INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - Juízo de Direito da Comarca de Milagres/BA. - mcs

10/05/2012, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Declina competência para o Juízo de Direito da Comarca de Milagres/BA. - mcs

10/05/2012, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO - mcs

09/05/2012, 17:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - JSG

02/05/2012, 13:16

INICIAL AUTUADA - JSG

02/05/2012, 12:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JSG

30/04/2012, 10:12

Decisão

•25/07/2022, 17:13

Decisão

•11/04/2022, 15:29

Ato ordinatório

•15/12/2021, 15:33