Execução Fiscal 0000186-04.2010.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE PEDRO E NELSON REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE PEDRO GONCALVES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:40

Baixa Definitiva

21/03/2025, 16:11

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025

21/03/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 167

25/02/2025, 01:05

Publicação da Sentença - no dia 03/02/2025

03/02/2025, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 03/02/2025

03/02/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 31/01/2025

31/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 31/01/2025

31/01/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2025

30/01/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2025

30/01/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

30/01/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

30/01/2025, 14:50

Declarada decadência ou prescrição

29/01/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

15/01/2025, 11:26

Todas as movimentações(178)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:40

Baixa Definitiva

21/03/2025, 16:11

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025

21/03/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 167

25/02/2025, 01:05

Publicação da Sentença - no dia 03/02/2025

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2025, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 18:25

03/02/2025, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 03/02/2025

03/02/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 31/01/2025

31/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 31/01/2025

31/01/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2025

30/01/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2025

30/01/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

30/01/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

30/01/2025, 14:50

Declarada decadência ou prescrição

29/01/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

15/01/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

15/01/2025, 11:26

Decisão interlocutória

10/01/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2024, 03:54

Juntada de Petição

29/11/2024, 12:08

Despacho

05/11/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 17:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 149

22/10/2024, 17:18

Juntada de certidão

22/10/2024, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 18/09/2024

18/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 18/09/2024

18/09/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2024

17/09/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2024

17/09/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

17/09/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

17/09/2024, 17:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/08/2024, 15:33

Juntada de Petição - Juntada de apelação

22/08/2024, 15:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE PEDRO E NELSON REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE PEDRO GONCALVES DE LIMA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:02

Juntado(a) - Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2024, 22:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2024, 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 22:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/07/2024, 19:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/07/2024, 19:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

01/07/2024, 08:52

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

01/07/2024, 08:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 08:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/05/2024, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 13:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 09:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 09:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/04/2024, 14:00

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/04/2024, 14:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE PEDRO GONCALVES DE LIMA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE PEDRO E NELSON REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

09/09/2021, 14:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 14:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 11:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/09/2021, 10:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/09/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 14:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/09/2021, 16:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000186-04.2010.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE PEDRO E NELSON REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PEDRO GONCALVES DE LIMA JOSE PEDRO E NELSON REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000186-04.2010.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE PEDRO E NELSON REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PEDRO GONCALVES DE LIMA JOSE PEDRO E NELSON REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 09:32

Juntado(a) - Petição Inicial

20/08/2021, 15:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/02/2019, 08:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 09:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2019, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2019, 14:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2019, 13:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/03/2018, 13:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET PROT 1148190/2018 PET PROT 1146856/2018

09/03/2018, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN ANÁPOLIS

18/01/2018, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2018, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2018, 15:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/10/2016, 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT.8539/2016

20/09/2016, 10:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 10:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS A FAZENDA NACIONAL

08/09/2016, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2016, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2016, 09:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT.8085

08/09/2016, 09:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/12/2015, 09:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO SEM PETIÇÃO

03/11/2015, 13:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

22/10/2015, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 10:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 08:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET PROT 66885

02/09/2015, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

20/08/2015, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2015, 09:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PROTOCOLO (65933)

10/08/2015, 12:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/08/2014, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

10/04/2014, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 09:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2014, 12:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2014, 09:19

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/12/2013, 11:08

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/12/2013, 13:41

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

04/12/2013, 12:32

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/11/2013, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2013, 13:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2013, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 10:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2013, 10:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2013, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2013, 10:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2013, 12:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2013, 10:06

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/07/2013, 12:40

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/06/2013, 12:26

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

20/06/2013, 12:52

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/05/2013, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2013, 14:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2013, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 09:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2013, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2013, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2013, 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2013, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 11:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2013, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/12/2012, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/12/2012, 14:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE CEF.

12/12/2012, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/12/2012, 17:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

07/12/2012, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

19/11/2012, 17:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/10/2012, 17:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2012, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2012, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2012, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 11:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2012, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2012, 11:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2012, 17:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/09/2011, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2011, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2011, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 11:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2011, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2011, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2011, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2011, 11:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2011, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2011, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2011, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2011, 15:49

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

06/12/2010, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 17:32

TEXTO DIGITADO

•04/07/2024, 19:20

OUTROS

•20/05/2024, 09:16

OUTROS

•09/09/2021, 14:38

OUTROS

•09/09/2021, 11:04