Execução Fiscal 0023206-34.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 27.216,81

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAQUIM PINTO DE SOUZA DIAS

Terceiro

JOAQUIM PINTO DE SOUZA DIAS

Reu

CONSERVADORA PLANALTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

OSWALDO PEDRO FRANCO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:48

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/03/2025, 13:47

Juntada de certidão

14/03/2025, 11:51

Juntada de certidão

10/03/2025, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2025, 18:02

Juntada de certidão

19/04/2024, 12:12

Juntada de certidão

19/04/2024, 11:38

Juntada de certidão

05/04/2024, 17:19

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:35

Juntada de certidão

26/03/2024, 10:24

Juntada de certidão

26/03/2024, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:13

Todas as movimentações(172)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:48

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/03/2025, 13:47

Juntada de certidão

14/03/2025, 11:51

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:13

Despacho

•14/07/2022, 22:41

10/03/2025, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2025, 18:02

Juntada de certidão

19/04/2024, 12:12

Juntada de certidão

19/04/2024, 11:38

Juntada de certidão

05/04/2024, 17:19

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:35

Juntada de certidão

26/03/2024, 10:24

Juntada de certidão

26/03/2024, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 12:01

Processo Desarquivado

20/11/2023, 11:59

Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 22:41

Arquivado Provisoramente

14/07/2022, 22:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de OSWALDO PEDRO FRANCO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:02

Decorrido prazo de CONSERVADORA PLANALTO LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:01

Decorrido prazo de JOAQUIM PINTO DE SOUZA DIAS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023206-34.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM PINTO DE SOUZA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM PINTO DE SOUZA DIAS CONSERVADORA PLANALTO LTDA - ME OSWALDO PEDRO FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023206-34.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM PINTO DE SOUZA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM PINTO DE SOUZA DIAS CONSERVADORA PLANALTO LTDA - ME OSWALDO PEDRO FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023206-34.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM PINTO DE SOUZA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM PINTO DE SOUZA DIAS CONSERVADORA PLANALTO LTDA - ME OSWALDO PEDRO FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 17:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2018, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2018, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2018, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2017, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2017, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2017, 18:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2017, 13:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2017, 10:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/05/2017, 17:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/09/2015, 08:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2015, 13:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

24/04/2015, 13:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/04/2015, 13:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2013, 08:07

OFICIO EXPEDIDO

26/09/2013, 08:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/11/2012, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2012, 12:37

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

21/03/2012, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2011, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2011, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2010, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2009, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2009, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 16:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - vista exequente

02/03/2009, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2009, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2009, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2009, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2009, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2008, 16:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/09/2008, 14:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/09/2008, 14:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/09/2008, 13:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

30/05/2008, 12:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

30/05/2008, 12:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/01/2008, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2008, 18:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2007, 16:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/10/2007, 16:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/05/2007, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2007, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2007, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2007, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INTIMAÇÃO

25/01/2007, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/01/2007, 10:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2006, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2006, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

26/09/2006, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/08/2006, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2006, 14:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/07/2006, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2006, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2006, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2006, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2006, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2002, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2002, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2002, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2002, 15:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/07/2002, 12:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/03/2002, 18:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/02/2002, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2002, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2002, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2001, 12:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2001, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2001, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2001, 17:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/10/2001, 16:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/09/2001, 09:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

21/09/2001, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

19/09/2001, 14:04

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO DE CALCULOS

16/08/2001, 14:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/08/2001, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2001, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2001, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/06/2001, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2001, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2001, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2001, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2000, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2000, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2000, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2000, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/07/2000, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

19/06/2000, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2000, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2000, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2000, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2000, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/05/2000, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2000, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2000, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2000, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2000, 18:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/02/2000, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/11/1999, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 20 29/10/99

25/10/1999, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/1999, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/1999, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/1999, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/08/1999, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

13/08/1999, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/1999, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MANDADO

20/05/1999, 16:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

30/03/1999, 13:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/03/1999, 17:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/1999, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/1999, 12:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/10/1998, 17:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/09/1998, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/1998, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/1998, 14:30

INICIAL AUTUADA

22/09/1998, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/1998, 13:08

Despacho

•08/11/2018, 17:42

Ato ordinatório

•31/07/2017, 18:32

Despacho

•21/11/2012, 00:34

Certidão

•01/03/2011, 11:22

Petição intercorrente

•01/03/2011, 11:15

Petição intercorrente

•01/03/2011, 11:15

Certidão

•31/01/2011, 13:13

Decisão

•31/01/2011, 13:09

Certidão

•20/09/2010, 00:52

Despacho

•02/03/2009, 15:24

Despacho

•05/09/2008, 14:38

Despacho

•05/09/2008, 14:38

Despacho

•05/09/2008, 14:38

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:13

Despacho

•14/07/2022, 22:41

Despacho

•08/11/2018, 17:42

Ato ordinatório

•31/07/2017, 18:32

Despacho

•21/11/2012, 00:34

Certidão

•01/03/2011, 11:22

Petição intercorrente

•01/03/2011, 11:15

Petição intercorrente

•01/03/2011, 11:15

Certidão

•31/01/2011, 13:13

Decisão

•31/01/2011, 13:09

Certidão

•20/09/2010, 00:52

Despacho

•02/03/2009, 15:24

Despacho

•05/09/2008, 14:38

Despacho

•05/09/2008, 14:38

Despacho

•05/09/2008, 14:38

Despacho

•05/09/2008, 14:37

Despacho

•05/09/2008, 14:36

Despacho

•05/09/2008, 14:35

Despacho

•05/09/2008, 14:35

Despacho

•05/09/2008, 14:34

Despacho

•05/09/2008, 14:34

Despacho

•05/09/2008, 14:34

Despacho

•05/09/2008, 14:33

Despacho

•05/09/2008, 14:33

Despacho

•05/09/2008, 14:32

Despacho

•05/09/2008, 14:31