Execução Fiscal 0020098-28.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.313,56

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

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SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2025, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/02/2025, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/02/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/02/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 02:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

19/02/2025, 10:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

04/12/2024, 18:14

Expedição de mandado

04/12/2024, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

07/11/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/11/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/10/2024, 06:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 02:12

Todas as movimentações(93)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2025, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/02/2025, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/02/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 00:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 02:51

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24/02/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 02:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

19/02/2025, 10:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

04/12/2024, 18:14

Expedição de mandado

04/12/2024, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

07/11/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/11/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/10/2024, 06:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/09/2024, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/09/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:53

Decisão interlocutória

02/09/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 21:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/05/2024, 12:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/03/2024, 10:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 10:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/09/2023, 08:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 11:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/03/2023, 11:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/03/2023, 11:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 14:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/04/2022, 16:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 15:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 10:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/03/2022, 19:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA JH9 LTDA - EPP em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 07:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020098-28.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros POLO PASSIVO: CONSTRUTORA JH9 LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA JH9 LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 09:42

Juntado(a) - Petição Inicial

26/05/2021, 04:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2017, 14:11

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

07/11/2017, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 11:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2017, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2017, 13:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2017, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2017, 13:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2017, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2017, 14:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2017, 14:55

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

13/12/2016, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2016, 19:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2016, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 18:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2016, 15:13

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/04/2016, 15:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2016, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 02:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:45

OUTROS

•14/03/2024, 10:59

OUTROS

•30/03/2022, 10:43