Execução Fiscal 0023211-56.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.551,32

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BERTRAND PIERRE SCHMITT

Terceiro

BERTRAND PIERRE SCHMITT

Reu

PERSPECTIVA PROJETOS E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:58

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:54

Juntada de Certidão

09/11/2023, 20:19

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 19:02

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 10:29

Processo Desarquivado

14/10/2023, 10:28

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:22

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de PERSPECTIVA PROJETOS E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:01

Decorrido prazo de BERTRAND PIERRE SCHMITT em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:39

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:58

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:54

Juntada de Certidão

09/11/2023, 20:19

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•26/10/2023, 19:02

Despacho

•03/03/2022, 16:22

26/10/2023, 19:02

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 10:29

Processo Desarquivado

14/10/2023, 10:28

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:22

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de PERSPECTIVA PROJETOS E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:01

Decorrido prazo de BERTRAND PIERRE SCHMITT em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023211-56.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BERTRAND PIERRE SCHMITT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERTRAND PIERRE SCHMITT PERSPECTIVA PROJETOS E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023211-56.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BERTRAND PIERRE SCHMITT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERTRAND PIERRE SCHMITT PERSPECTIVA PROJETOS E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 08:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2016, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2016, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2016, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2014, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

10/12/2014, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/12/2014, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2014, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2013, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2013, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2013, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 14:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/04/2012, 19:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/04/2012, 19:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2012, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2010, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/06/2010, 14:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/05/2010, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/02/2010, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2010, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2010, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2009, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2009, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

27/11/2009, 08:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 16:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2008, 12:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2008, 12:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2008, 18:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

27/05/2008, 16:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/05/2008, 16:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2007, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2007, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/09/2007, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 13:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2007, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2007, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2007, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2007, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/06/2007, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - inspeção

23/11/2006, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2005, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/11/2004, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2003, 10:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2001, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2001, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2001, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2001, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2001, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2001, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2001, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2001, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/05/1999, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/1999, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

08/04/1999, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/1999, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/1999, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/1999, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

25/02/1999, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/1999, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

17/02/1999, 16:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

27/11/1998, 16:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

25/11/1998, 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

25/11/1998, 11:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/1998, 14:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/09/1998, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/1998, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/1998, 14:30

INICIAL AUTUADA

22/09/1998, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/1998, 15:12

Despacho

•19/07/2016, 16:41

Despacho

•12/11/2014, 16:29

Ato ordinatório

•01/03/2013, 15:48

Certidão

•17/04/2012, 19:32

Decisão

•17/04/2012, 19:31

Certidão

•16/04/2012, 14:56

Ato ordinatório

•08/09/2010, 00:42

Despacho

•09/02/2010, 14:52

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:19

Despacho

•12/09/2008, 00:57

Decisão

•12/09/2008, 00:56

Despacho

•12/09/2008, 00:55

Despacho

•12/09/2008, 00:54

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•26/10/2023, 19:02

Despacho

•03/03/2022, 16:22

Despacho

•19/07/2016, 16:41

Despacho

•12/11/2014, 16:29

Ato ordinatório

•01/03/2013, 15:48

Certidão

•17/04/2012, 19:32

Decisão

•17/04/2012, 19:31

Certidão

•16/04/2012, 14:56

Ato ordinatório

•08/09/2010, 00:42

Despacho

•09/02/2010, 14:52

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:19

Despacho

•12/09/2008, 00:57

Decisão

•12/09/2008, 00:56

Despacho

•12/09/2008, 00:55

Despacho

•12/09/2008, 00:54

Despacho

•12/09/2008, 00:54

Despacho

•12/09/2008, 00:53

Despacho

•12/09/2008, 00:51