Execução Fiscal 0009051-92.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2009

Valor da Causa

R$ 173.624,44

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GOMES FERREIRA

OAB/PA 6648·CPF·Representa: Réu

RAFAEL AMORIM SARUBBI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2026, 19:37

Juntada de Certidão

20/03/2026, 19:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:24

Juntada de manifestação

26/02/2026, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 12:56

Juntada de Certidão

23/02/2026, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 12:56

Conclusos para despacho

17/02/2025, 20:25

Juntada de petição intercorrente

27/01/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 10:12

Todas as movimentações(145)

Juntada de Certidão

20/03/2026, 19:37

Juntada de Certidão

20/03/2026, 19:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:24

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 12:56

Despacho

•23/02/2026, 12:56

26/02/2026, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 12:56

Juntada de Certidão

23/02/2026, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 12:56

Conclusos para despacho

17/02/2025, 20:25

Juntada de petição intercorrente

27/01/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2025, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 19:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:10

Juntada de petição intercorrente

19/08/2024, 13:16

Juntada de petição intercorrente

15/08/2024, 18:23

Conclusos para despacho

05/08/2024, 20:29

Juntada de manifestação

02/08/2024, 11:32

Juntada de Certidão

30/07/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2024, 12:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/04/2024, 12:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/04/2024, 12:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/04/2024, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2024, 10:59

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 10:35

Juntada de Certidão

10/10/2023, 16:12

Juntada de documentos diversos

28/08/2023, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:00

Juntada de outras peças

25/04/2023, 17:54

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:24

Juntada de manifestação

20/04/2023, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 12:22

Juntada de outras peças

23/02/2023, 11:00

Conclusos para despacho

14/10/2022, 15:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 13:50

Juntada de outras peças

23/05/2022, 14:10

Conclusos para despacho

24/04/2022, 20:09

Juntada de manifestação

30/03/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 12:33

Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 11:08

Cancelada a movimentação processual

15/03/2022, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:51

Juntada de manifestação

27/08/2021, 15:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009051-92.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Juntada de manifestação

24/08/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:01

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 09:50

Juntada de volume

24/08/2021, 09:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2021, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2021, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2021, 18:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/03/2020, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 16:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/03/2013, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2013, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2013, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2013, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2012, 19:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2012, 19:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2012, 19:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2011, 20:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2011, 20:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2011, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2011, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2011, 13:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 11/01/11 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 06 DE 12/01/11

12/01/2011, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/01/2011, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/12/2010, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO REJEITADA

17/12/2010, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2010, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2010, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2010, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2010, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2010, 20:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2010, 20:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2010, 19:00

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

26/05/2010, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2010, 16:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/05/2010, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2010, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2010, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2010, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2010, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2010, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2010, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2010, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2010, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2010, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2010, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2010, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2010, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2010, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2010, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ADV. DA EXECUTADA DR. WALDIR GOMES FERREIRA OAB/PA-6648 TOMOU CIENCIA DA DECISAO

23/03/2010, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2010, 10:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2010, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2010, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2010, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2009, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2009, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2009, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2009, 15:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/10/2009, 10:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/09/2009, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2009, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2009, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2009, 17:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2009, 14:04

INICIAL AUTUADA

17/09/2009, 14:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2009, 12:57

Despacho

•23/01/2025, 19:52

Ato ordinatório

•30/07/2024, 14:20

Ato ordinatório

•30/07/2024, 14:17

Despacho

•26/07/2023, 14:13

Despacho

•12/04/2023, 12:22

Documentos Diversos

•23/02/2023, 11:00

Despacho

•29/07/2022, 13:50

Despacho

•15/03/2022, 12:33