Execução da Pena 0002368-83.2016.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF1 - SJPA - SSJ ALTAMIRA - 1ª Vara Geral com Juizado Especial Federal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

JUNTADA DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO

29/01/2026, 13:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/01/2026, 13:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/01/2026, 11:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2026, 16:09

DECORRIDO PRAZO DE LETICIA RAYANE DOURADO PINTO

14/11/2025, 04:14

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2025, 04:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2025, 03:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/10/2025, 11:56

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2025, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2025, 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/10/2025, 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

24/10/2025, 16:19

PRESCRIÇÃO

27/08/2025, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2025, 17:08

JUNTADA DE DOCUMENTO

16/09/2024, 15:48

Todas as movimentações(19)

JUNTADA DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO

29/01/2026, 13:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/01/2026, 13:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/01/2026, 11:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2026, 16:09

DECORRIDO PRAZO DE LETICIA RAYANE DOURADO PINTO

14/11/2025, 04:14

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RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2025, 04:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2025, 03:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/10/2025, 11:56

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2025, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2025, 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/10/2025, 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

24/10/2025, 16:19

PRESCRIÇÃO

27/08/2025, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2025, 17:08

JUNTADA DE DOCUMENTO

16/09/2024, 15:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/08/2024, 10:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/11/2022, 12:08

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2022, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/11/2022, 12:08