Execução Fiscal 0007013-89.1994.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 09:20

Juntada de Certidão

16/10/2023, 12:00

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

16/10/2023, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 20:37

Conclusos para despacho

14/04/2023, 15:41

Juntada de certidão

14/04/2023, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:53

Juntada de certidão

31/01/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 06:15

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 09:31

Conclusos para despacho

25/01/2023, 17:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/01/2023, 17:12

Juntada de petição intercorrente

05/12/2022, 12:38

Todas as movimentações(243)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 09:20

Juntada de Certidão

16/10/2023, 12:00

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

16/10/2023, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 20:37

Conclusos para despacho

14/04/2023, 15:41

Juntada de certidão

14/04/2023, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:53

Juntada de certidão

31/01/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 06:15

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 09:31

Conclusos para despacho

25/01/2023, 17:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/01/2023, 17:12

Juntada de petição intercorrente

05/12/2022, 12:38

Juntada de petição intercorrente

30/11/2022, 15:42

Juntada de Certidão

24/11/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2022, 15:00

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 15:00

Juntada de manifestação

09/09/2022, 12:51

Conclusos para decisão

27/06/2022, 09:47

Juntada de manifestação

25/03/2022, 15:17

Juntada de manifestação

16/03/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 09:24

Juntada de certidão

14/03/2022, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 15:23

Outras Decisões

10/03/2022, 15:23

Conclusos para despacho

21/10/2021, 18:42

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 17:17

Publicado Intimação polo passivo em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 0007013-89.1994.4.01.3300 D E S P A C H O 01 — Observe-se que, sendo o caso de atuação de espólio, deverá ele, espólio, estar corretamente representado. A representação do espólio, nos termos do art. 618, I, do CPC, deverá se dar por inventariante, se a sucessão for objeto de um procedimento judicial de inventário (CPC, art. 610 e seguintes) ou de um procedimento judicial de inventário sob a forma de arrolamento (CPC, art. 659 e seguintes). Também pode o espólio se fazer representar por administrador provisório, na forma do art. 613 do CPC, se, por algum motivo, ainda não houver inventariante compromissado ou o caso não for de abertura de inventário (por comportar o procedimento judicial de que trata a Lei n. 6.858, de 24 de novembro de 1980, ou, ainda, por ser possível utilizar o procedimento extrajudicial previsto no art. 610, §§ 1º e 2º, do CPC). No particular, a procuração que repousa na p. 15 do conjunto de ID 435527892 — conferida por pessoa que se diz inventariante de Antonio Visco da Silva Borges — não atende às normas extraíveis dos dispositivos legais em questão. Assim, regularize o espólio, no prazo de 15 (quinze) dias, sua representação, trazendo aos autos, outrossim, a(s) prova(s) de quem assina a procuração tem poderes para constituir advogado em seu nome. 02 – Retifique-se a autuação, para que se faça constar, como ocupante do polo passivo da demanda, referência a Espólio de Antonio Visco da Silva Borges, em vez de Antonio Visco da Silva Borges. Intimem-se. SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

01/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 09:57

Juntada de certidão

28/06/2021, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 14:24

Conclusos para decisão

11/06/2021, 15:51

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

25/05/2021, 09:30

Decorrido prazo de ANTONIO VISCO DA SILVA BORGES em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 19:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 19:11

Juntada de manifestação

05/02/2021, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007013-89.1994.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO VISCO DA SILVA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO VISCO DA SILVA BORGES CARLOS JOEL PEREIRA - (OAB: BA10217) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007013-89.1994.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO VISCO DA SILVA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO VISCO DA SILVA BORGES CARLOS JOEL PEREIRA - (OAB: BA10217) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 21:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 21:45

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 21:45

Juntada de volume

03/02/2021, 21:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2020, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2020, 09:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/10/2017, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/10/2016, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 30/09/2016

29/09/2016, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2016, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2016, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2016, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2016, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 09/09/2016

08/09/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2016, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2016, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2016, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2016, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2016, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 27/ 06/ 2016

21/06/2016, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2016, 16:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/06/2016, 16:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/03/2010, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2010, 17:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2010, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/12/2008, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2008, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2008, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

05/11/2008, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2008, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2008, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2008, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2008, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2008, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2008, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2008, 11:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão

10/07/2008, 14:21

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

16/05/2008, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 17:48

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

09/01/2008, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FALTA DAR ANDAMENTO

19/12/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2007, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

10/08/2007, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2007, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2007, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2007, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PET, DATA CORRETA 30/04/2007

02/05/2007, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2007, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2007, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2007, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2007, 15:41

OFICIO EXPEDIDO

23/01/2007, 19:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2007, 16:23

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

19/10/2006, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2006, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2006, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2006, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2006, 14:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/07/2006, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2006, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) GUIA DE PAG.IMPOSTO.

24/07/2006, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2006, 17:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2006, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/06/2006, 09:40

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

09/06/2006, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/05/2006, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2006, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2006, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/04/2006, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2006, 10:54

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

06/04/2006, 14:53

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

27/03/2006, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2006, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2006, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2006, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/01/2006, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAGNONIO

19/12/2005, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2005, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2005, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2005, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2005, 10:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/09/2004, 09:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/09/2004, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2004, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/06/2002, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2002, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2002, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2002, 08:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PÇ CONDE DOS ARCOS 05, COMERCIO

11/03/2002, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2002, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/03/2002, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/02/2002, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2001, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2001, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2001, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2001, 12:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/10/2001, 12:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/08/2001, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2001, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2001, 18:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/07/2001, 16:14

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/07/2001, 16:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/04/2001, 10:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/03/2001, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2001, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/12/2000, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

02/10/2000, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2000, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2000, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2000, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2000, 18:34

OFICIO EXPEDIDO

18/01/2000, 10:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/01/2000, 14:00

OFICIO EXPEDIDO - AG AR

27/10/1999, 14:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/10/1999, 18:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/10/1999, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/1999, 19:20

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - PEN AVAL INT 606/98

27/04/1999, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PEN AVAL INT

05/03/1999, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PEN AVAL INT

05/03/1999, 17:18

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - DES. ORD. PEN. AV. I

03/03/1999, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/1999, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/1999, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ

10/12/1998, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/1998, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/1998, 19:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PEN AV INTIM

24/09/1998, 16:01

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEN AV INTIM

24/09/1998, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

01/07/1998, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/1998, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/1998, 13:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA

30/06/1997, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/1997, 00:00

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - PFN

13/06/1997, 15:08

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/06/1997, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/1997, 00:00

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

14/04/1997, 18:00

VISTOS EM INSPECAO

14/04/1997, 00:00

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

09/01/1997, 00:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA

20/08/1996, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/1996, 00:00

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - PFN

09/08/1996, 13:05

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/03/1996, 09:41

VISTOS EM INSPECAO

13/03/1996, 09:37

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/12/1995, 00:00

AGUARDANDO PRAZO

22/09/1995, 00:00

AGUARDANDO PRAZO

21/09/1995, 00:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DA 2a VARA

11/09/1995, 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/1995, 20:44

AGUARDANDO PRAZO - PRAZO - 20/08/95

10/08/1995, 16:22

AGUARDANDO PRAZO - PRAZO - 10/08/95

10/08/1995, 16:03

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

21/07/1995, 12:36

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

28/06/1995, 13:18

AGUARDANDO PRAZO - 120695

06/06/1995, 15:02

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - SCF

15/05/1995, 14:51

VISTOS EM INSPECAO - FAVP

08/05/1995, 15:08

AGUARDANDO PRAZO - 28.04.95

27/04/1995, 11:41

AGUARDANDO PRAZO - 17/05/95///MAD

06/04/1995, 13:45

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - MAD

03/04/1995, 19:01

AGUARDANDO PRAZO - 27/03/95///MAD

17/03/1995, 16:03

AGUARDANDO - AR//MAD

22/02/1995, 18:37

AGUARDANDO EXPEDICAO - C.INTIMACAO//MAD

21/02/1995, 15:42

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - MAD/R

03/02/1995, 12:53

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA CITATORIA//MAD

03/02/1995, 12:46

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO - SCF

31/01/1995, 18:43

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

31/01/1995, 14:22

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 17.01.95 - APA

17/01/1995, 14:10

AGUARDANDO PRAZO - VISTA AO EXEQUENTE

15/12/1994, 18:11

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

06/12/1994, 15:21

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

30/11/1994, 16:41

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA CITATORIA//MAD

23/11/1994, 18:55

AGUARDANDO - AR//MAD

23/11/1994, 14:32

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - APA

16/11/1994, 18:45

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - MAD

13/10/1994, 16:09

AGUARDANDO PRAZO - VISTA AO EXEQUENTE

10/10/1994, 15:07

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - MAD

08/09/1994, 18:13

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - FAVP

02/09/1994, 12:54

AGUARDANDO - AR//FAVP

03/08/1994, 13:16

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA CITATORIA // FAVP

26/07/1994, 13:58

AGUARDANDO - PREPARO // FAVP

15/07/1994, 12:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/1994, 16:09

Documentos

Despacho

•18/09/2023, 20:37

Despacho

•26/01/2023, 09:31

Sentença Tipo B

•24/11/2022, 15:00

Decisão

•10/03/2022, 15:23

Despacho

•18/06/2021, 14:24